02/10/2024 11:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
02/10/2024 11:18

Certifico que a sentença transitou em julgado em 02/10/2024, por preclusão lógica.
02/10/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2024 em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0014797-80.2024.8.03.0001 Parte Autora: DEIVID FELIPE BORGES ROSA, RAVY FELIPE RODRIGUES ROSA Advogado(a): ANÍZIO ARAÚJO CAMARÃO JÚNIOR - 5245AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Sentença: Trata-se de Ação de Reparação de Dano Moral e Material, com tutela de urgência, ajuizada por Deivid Felipe Borges Rosa e seu filho R.F.R.S., em desfavor do Estado do Amapá.Redistribuída à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, haja vista a declaração de incompetência pelo Juízo do Núcleo de Saúde (mov. 14).MP, como fiscal da ordem jurídica, vinculado a este Juízo Menoril, opinou pela incompetência deste Juízo, em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Macapá (mov. 27).Declínio de competência por esta unidade judiciária em favor de uma das Varas da Fazenda Pública desta comarca, por ter a ação natureza indenizatória (mov. 32).Intimado o advogado da parte autora para ingresso de nova ação ao Juízo competente, por meio do PJE, haja vista a incompatibilidade entre o citado sistema e o Tucujuris, tendo decorrido o prazo in albis (mov. 40).É o breve relatório.

Fundamento.Constata-se que este Juízo não é o competente para tramitação da ação, conforme decisão declaratória de incompetência, a qual intimada a parte autora (movs. 32 e 40).Ademais, verifica-se impedimento à redistribuição do feito ao Juízo competente, em virtude da inserção/expansão no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no qual as Varas Cíveis e de Fazenda Pública já se encontram e este Juízo ainda vinculado ao Tucujuris.Assim, não há como prosseguir a ação, com a redistribuição adequada, em primazia inclusive à celeridade processual.Do exposto, Extingo o processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, o que determinado à autora, que proceda à distribuição da ação, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje.Trânsito em julgado por preclusão lógica.Após, Arquive-se.P.R.I.
01/10/2024 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000179/2024
01/10/2024 12:41

Certifico que o feito aguarda a publicação da sentença no DJE, para posterior arquivamento.
01/10/2024 12:40

Sentença (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2024
01/10/2024 09:58

Em Atos do Juiz.
30/09/2024 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR
30/09/2024 09:01

Certifico que promovo os autos conclusos para extinção do feito, como determinado.
30/09/2024 08:59

Decurso de Prazo para ciência
24/09/2024 08:51

Certifico que os autos aguardam decurso do prazo do movimento nº 38.
21/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2024 11:02:00 - JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA) via Escritório Digital de ANÍZIO ARAÚJO CAMARÃO JÚNIOR (Advogado Autor).
11/09/2024 11:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2024 11:02:00 - JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANÍZIO ARAÚJO CAMARÃO JÚNIOR
11/09/2024 11:02

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem 32, que declarou a incompetênica deste Juízo, intimando-se a parte autora acerca da inviabilidade de remessa dos autos ao Núcleo 4.0, diante da incompatibilidade do sistema Tucujuris e PJE.
06/09/2024 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS
06/09/2024 09:19

Certifico que em virtude da juntada do movimento nº 33, tempestivamente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.
03/09/2024 12:54

Manifestação - declínio de competência em favor do Núcleo de Saúde 4.0
03/09/2024 08:32

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Reparação de Dano Moral e Material, com tutela de urgência, ajuizada por Deivid Felipe Borges Rosa e seu filho R.F.R.S., em desfavor do Estado do Amapá.Redistribuída à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de M (
30/08/2024 08:01

Retificação de Classe Processual
23/08/2024 07:15

Conclusão
23/08/2024 07:15

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2024, às 07:15:01, recebi os presentes autos no(a) JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Ju
22/08/2024 20:58

Remessa
22/08/2024 20:55

Em Atos do Promotor.
20/08/2024 16:39

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 16:39:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Juventude Macapá, enviados pelo(a) JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA - MCP
14/08/2024 11:12

1ª Promotoria de Defesa dos Direitos Infância e Juventude Macapá
14/08/2024 11:11

Certifico que faço remessa dos autos ao MP para ciência e manifestação.
13/08/2024 10:20

Em Atos do Juiz. Inicialmente, colha-se o parecer do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.Prazo: 5 dias.
12/08/2024 10:29

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
12/08/2024 08:33

Certifico que os autos aguardam decurso do prazo do movimento nº 18.
05/08/2024 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) STELLA SIMONNE RAMOS
05/08/2024 10:09

Tombo em 05/08/2024.
05/08/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2024 12:01:12 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de ANÍZIO ARAÚJO CAMARÃO JÚNIOR (Advogado Autor).
02/08/2024 09:34

Redistribuição INFÂNCIA/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - JUI INF JUV - ÁREA CÍVEL E ADMINISTRATIVA Origem: MACAPÁ - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
02/08/2024 09:30

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2024, às 09:30:12, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
02/08/2024 08:30

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
01/08/2024 15:47

Em Atos do Juiz. Melhor analisando os autos, observo que se trata de ação indenizatória em razão de demanda de saúde relativa a incapaz, cuja competência para processar e julgar é da Vara da Infância e Juventude.A competência para julgar tais casos já foi
01/08/2024 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
01/08/2024 08:22

Certifico que, considerando a manifestação de ordem 11, faço os autos conclusos.
31/07/2024 12:29

Manifestação - Deivid Rosa e Ravy Rosa.
26/07/2024 17:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2024 12:01:12 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANÍZIO ARAÚJO CAMARÃO JÚNIOR
26/07/2024 12:01

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Reparação de Dano Moral e Material com obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizado por Deivid Felipe Borges Rosa e seu filho menor, R.F.R.S., sendo distribuída a este Núcleo de Saúde 4.0.DA ADERÊNCIA AO JUÍZO 4.0
25/07/2024 12:52

Certifico que promovo a finalização dos documentos.
25/07/2024 12:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
25/07/2024 12:52

Tombo em 25/07/2024.
24/07/2024 17:27

Documentos que acompanham a inicial.
24/07/2024 17:25

Documentos que acompanham a inicial.
24/07/2024 17:15

Documentos que acompanham a inicial.
24/07/2024 17:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/07/2024 17:09

Distribuição CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - Juízo 100% Digital solicitado Distribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde, com competência estadual, nos termos da Resolução Nº 1486/2021-TJAP - Pr

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0010704-26.2014.8.03.0001

Ivan Nunes da Costa

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010735-94.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Fabiano Araujo Simas

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009283-80.2023.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Mauricio Marques Correa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6035756-67.2024.8.03.0001

Elyra Cristina Rodrigues Colares

Secretaria Municipal de Saude do Municip...

Advogado: Rafael de Menezes Soares

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/07/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0008238-10.2024.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Flavio Dias Magalhaes

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2024 00:00

Exibir Processo