TJAP - 0000550-95.2018.8.03.0004

27/06/2025 00:00

Citação

26/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.

25/06/2025 08:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/06/2025 23:59.

14/06/2025 05:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025 05:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025 10:07

Conclusos para decisão

30/05/2025 10:07

Conclusos para decisão

30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/05/2025 23:59.

23/05/2025 02:24

Decorrido prazo de ALCI MENDES GURJAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 02:24

Decorrido prazo de ALCI MENDES GURJAO em 22/05/2025 23:59.

13/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

23/04/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025 08:38

Conclusos para decisão

13/03/2025 08:38

Conclusos para decisão

12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ALCI MENDES GURJAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ALCI MENDES GURJAO em 06/03/2025 23:59.

19/02/2025 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 22:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.

12/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.

12/12/2024 12:36

Juntada de Certidão

12/12/2024 12:36

Juntada de Certidão

10/10/2024 13:31

Juntada de Certidão

10/10/2024 13:31

Juntada de Certidão

09/10/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024 16:03

Conclusos para decisão

08/10/2024 16:03

Conclusos para decisão

07/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024 11:25

Juntada de Certidão

04/10/2024 11:25

Juntada de Certidão

30/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2024 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2024 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024 11:58

Conclusos para despacho

05/09/2024 11:58

Conclusos para despacho

05/09/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024 11:55

Expedição de Termo de Audiência.

05/09/2024 11:55

Expedição de Termo de Audiência.

26/07/2024 08:22

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024 08:22

Juntada de Petição de ciência

25/07/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 12:11

Juntada de Certidão

25/07/2024 12:11

Juntada de Certidão

24/07/2024 23:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2024 23:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

16/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

08/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024 08:38

Expedição de Mandado.

28/06/2024 08:38

Expedição de Mandado.

28/06/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 às 09:00:00; CEJUSC AMAPÁ.

28/06/2024 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 às 09:00:00; CEJUSC AMAPÁ.

24/06/2024 15:59

Recebidos os autos.

24/06/2024 15:59

Recebidos os autos.

24/06/2024 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC AMAPÁ

24/06/2024 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC AMAPÁ

24/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024 13:36

Conclusos para decisão.

28/05/2024 13:36

Recebidos os autos

28/05/2024 13:36

Conclusos para decisão.

28/05/2024 13:36

Recebidos os autos

27/05/2024 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

27/05/2024 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

27/05/2024 17:35

Juntada de Petição (outras)

27/05/2024 17:35

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024 10:17

Recebidos os autos

23/05/2024 10:17

Recebidos os autos

23/05/2024 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

23/05/2024 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

17/05/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024 19:27

Conclusos para decisão.

09/05/2024 19:27

Recebidos os autos

09/05/2024 19:27

Conclusos para decisão.

09/05/2024 19:27

Recebidos os autos

02/05/2024 22:49

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

02/05/2024 22:49

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

02/05/2024 22:49

Juntada de Petição (outras)

02/05/2024 22:49

Juntada de Petição (outras)

24/04/2024 19:33

Recebidos os autos

24/04/2024 19:33

Recebidos os autos

23/04/2024 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

23/04/2024 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

16/04/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024 14:30

Conclusos para decisão.

03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024 14:30

Conclusos para decisão.

03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024 07:33

Recebidos os autos

21/03/2024 07:33

Recebidos os autos

20/03/2024 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

20/03/2024 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

20/03/2024 16:28

Juntada de Petição (outras)

20/03/2024 16:28

Juntada de Petição (outras)

18/03/2024 20:11

Recebidos os autos

18/03/2024 20:11

Recebidos os autos

15/03/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

15/03/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

15/03/2024 01:03

Juntada de Outros documentos

15/03/2024 01:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2024 07:23

Recebidos os autos

07/03/2024 07:23

Recebidos os autos

06/03/2024 20:53

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/03/2024 20:53

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/03/2024 20:53

Juntada de Petição (outras)

06/03/2024 20:53

Juntada de Petição (outras)

06/03/2024 09:26

Recebidos os autos

06/03/2024 09:26

Recebidos os autos

06/03/2024 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

06/03/2024 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

06/03/2024 03:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024 03:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024 04:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024 04:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024 07:37

Conclusos para decisão.

24/01/2024 07:37

Recebidos os autos

24/01/2024 07:37

Conclusos para decisão.

24/01/2024 07:37

Recebidos os autos

23/01/2024 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

23/01/2024 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

23/01/2024 16:41

Juntada de Petição (outras)

23/01/2024 16:41

Juntada de Petição (outras)

23/01/2024 09:14

Recebidos os autos

23/01/2024 09:14

Recebidos os autos

22/01/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

22/01/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

22/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024 16:01

Expedição de Alvará.

11/01/2024 16:01

Expedição de Alvará.

11/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023 16:03

Juntada de Petição (outras)

08/11/2023 16:03

Juntada de Petição (outras)

28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023 16:54

Conclusos para decisão.

02/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023 16:54

Conclusos para decisão.

02/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023 12:45

Recebidos os autos

25/09/2023 12:45

Recebidos os autos

25/09/2023 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

25/09/2023 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

25/09/2023 09:50

Juntada de Petição (outras)

25/09/2023 09:50

Juntada de Petição (outras)

19/09/2023 19:38

Recebidos os autos

19/09/2023 19:38

Recebidos os autos

19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

19/09/2023 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

19/09/2023 14:00

Decorrido prazo de PARTES

19/09/2023 14:00

Decorrido prazo de PARTES

28/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.

08/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.

08/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023 20:53

Expedição de Certidão.

12/04/2023 20:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.

17/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.

05/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.

28/01/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.

28/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.

23/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.

23/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.

09/01/2023 12:07

Expedição de Alvará.

09/01/2023 12:07

Expedição de Alvará.

05/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.

05/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.

01/01/2023 20:08

Juntada de Petição (outras)

01/01/2023 20:08

Juntada de Petição (outras)

15/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022 21:36

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

09/11/2022 21:36

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

06/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.

05/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.

27/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022 15:10

Expedição de Alvará.

26/10/2022 15:10

Expedição de Alvará.

26/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 12:43

Conclusos para decisão.

06/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022 12:43

Conclusos para decisão.

06/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.

06/10/2022 11:17

Juntada de Petição (outras)

06/10/2022 11:17

Juntada de Petição (outras)

06/10/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022 21:22

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

27/09/2022 21:22

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

27/09/2022 21:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2022 21:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.

10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022 09:38

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

26/08/2022 09:38

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

17/08/2022 12:34

Conclusos para decisão.

17/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022 12:34

Conclusos para decisão.

17/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.

03/08/2022 14:53

Recebidos os autos

03/08/2022 14:53

Recebidos os autos

02/08/2022 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

02/08/2022 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

02/08/2022 10:19

Juntada de Petição (outras)

02/08/2022 10:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022 22:20

Recebidos os autos

01/08/2022 22:20

Recebidos os autos

01/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022 12:46

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

01/08/2022 12:46

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

30/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022 21:50

Juntada de Outros documentos

20/06/2022 21:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2022 17:33

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

13/06/2022 17:33

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

26/05/2022 09:32

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022 09:32

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022 11:31

Conclusos para decisão.

28/04/2022 11:31

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2022 11:31

Conclusos para decisão.

28/04/2022 11:31

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2022 15:29

Recebidos os autos

07/04/2022 15:29

Recebidos os autos

07/04/2022 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

07/04/2022 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

07/04/2022 09:58

Juntada de Petição (outras)

07/04/2022 09:58

Juntada de Petição (outras)

07/04/2022 02:27

Juntada de Cota

07/04/2022 02:27

Juntada de Cota

23/02/2022 21:22

Recebidos os autos

23/02/2022 21:22

Recebidos os autos

23/02/2022 11:38

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

23/02/2022 11:38

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

12/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 12:55

Conclusos para decisão.

11/02/2022 12:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/02/2022 12:55

Conclusos para decisão.

11/02/2022 12:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/01/2022 12:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/01/2022 12:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2021 10:03

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021 10:03

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021 08:46

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021 08:46

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021 07:54

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021 07:54

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021 07:44

Recebidos os autos

05/10/2021 07:44

Recebidos os autos

04/10/2021 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

04/10/2021 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

04/10/2021 20:19

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021 20:19

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021 10:28

Recebidos os autos

04/10/2021 10:28

Recebidos os autos

02/10/2021 23:37

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

02/10/2021 23:37

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

02/10/2021 23:37

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2021 23:37

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021 16:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/09/2021 16:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 13/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 13/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2021 11:35

Expedição de Mandado.

03/09/2021 11:35

Expedição de Mandado.

03/09/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 164

03/09/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 164

03/09/2021 11:25

Conclusos para decisão.

03/09/2021 11:25

Conclusos para decisão.

29/06/2021 17:54

Classe Processual alterada de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Cumprimento de sentença

29/06/2021 17:54

Classe Processual alterada de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Cumprimento de sentença

28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 28/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 28/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/06/2021 14:14

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021 14:14

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021 08:20

Outras Decisões

09/06/2021 08:20

Outras Decisões

01/06/2021 13:04

Conclusos para decisão.

01/06/2021 13:04

Juntada de Ofício

01/06/2021 13:04

Conclusos para decisão.

01/06/2021 13:04

Juntada de Ofício

28/05/2021 17:39

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2021 17:39

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2021 06:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/05/2021 06:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/05/2021 13:28

Expedição de Mandado.

17/05/2021 13:28

Expedição de Mandado.

17/05/2021 13:24

Expedição de Ofício.

17/05/2021 13:24

Expedição de Ofício.

07/05/2021 10:09

deferimento

07/05/2021 10:09

deferimento

05/05/2021 00:06

Conclusos para decisão.

05/05/2021 00:06

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021 00:06

Conclusos para decisão.

05/05/2021 00:06

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 29/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 29/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2021 14:02

Recebidos os autos

26/04/2021 14:02

Recebidos os autos

26/04/2021 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

26/04/2021 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

26/04/2021 12:23

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021 12:23

Juntada de Petição (outras)

20/04/2021 15:59

Recebidos os autos

20/04/2021 15:59

Recebidos os autos

19/04/2021 22:11

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

19/04/2021 22:11

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

19/04/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021 22:03

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2021 22:03

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2021 21:58

Transitado em Julgado em 09/03/2021

19/04/2021 21:58

Transitado em Julgado em 09/03/2021

19/04/2021 21:58

Transitado em Julgado em 09/03/2021

19/04/2021 21:58

Transitado em Julgado em 09/03/2021

13/04/2021 09:47

Recebidos os autos

13/04/2021 09:47

Recebidos os autos

24/07/2020 11:58

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2020 11:58

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2020 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

30/06/2020 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/06/2020 11:17

Recebidos os autos

21/06/2020 11:17

Recebidos os autos

19/06/2020 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

19/06/2020 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

19/06/2020 09:39

Juntada de Petição (outras)

19/06/2020 09:39

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020 12:44

Recebidos os autos

26/05/2020 12:44

Recebidos os autos

26/05/2020 12:44

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

26/05/2020 12:44

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

19/03/2020 16:03

Outras Decisões

19/03/2020 16:03

Outras Decisões

03/03/2020 18:58

Conclusos para decisão.

03/03/2020 18:58

Juntada de Apelação

03/03/2020 18:58

Conclusos para decisão.

03/03/2020 18:58

Juntada de Apelação

14/02/2020 14:43

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020 14:43

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

06/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2020 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020 10:37

Outras Decisões

15/01/2020 10:37

Outras Decisões

28/11/2019 19:39

Conclusos para julgamento.

28/11/2019 19:39

Recebidos os autos

28/11/2019 19:39

Conclusos para julgamento.

28/11/2019 19:39

Recebidos os autos

28/11/2019 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

28/11/2019 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

28/11/2019 12:54

Juntada de Petição (outras)

28/11/2019 12:54

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019 07:58

Recebidos os autos

06/11/2019 07:58

Recebidos os autos

05/11/2019 18:54

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

05/11/2019 18:54

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

05/11/2019 18:54

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2019 18:54

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2019 22:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019 10:55

Conclusos para decisão.

15/10/2019 10:55

Juntada de Petição (outras)

15/10/2019 10:55

Conclusos para decisão.

15/10/2019 10:55

Juntada de Petição (outras)

09/10/2019 18:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/10/2019 18:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA UCHOA ESTEVES em 04/10/2019 às 06:01:01 para Sentença

04/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA UCHOA ESTEVES em 04/10/2019 às 06:01:01 para Sentença

01/10/2019 20:42

Expedição de Mandado.

01/10/2019 20:42

Expedição de Mandado.

24/09/2019 15:11

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019 15:11

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2019 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2019 15:04

Sentença Publicada

24/09/2019 15:04

Sentença Publicada

16/09/2019 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2019 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2019 15:42

Conclusos para julgamento.

02/08/2019 15:42

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2019 15:42

Conclusos para julgamento.

02/08/2019 15:42

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019 17:07

Conclusos para decisão.

16/07/2019 17:07

Recebidos os autos

16/07/2019 17:07

Conclusos para decisão.

16/07/2019 17:07

Recebidos os autos

16/07/2019 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

16/07/2019 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

16/07/2019 14:19

Juntada de Petição (outras)

16/07/2019 14:19

Juntada de Petição (outras)

15/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA UCHOA ESTEVES em 15/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA UCHOA ESTEVES em 15/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2019 13:25

Recebidos os autos

10/07/2019 13:25

Recebidos os autos

05/07/2019 15:22

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

05/07/2019 15:22

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

05/07/2019 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019 18:36

Decisão de Saneamento e Organização

01/07/2019 18:36

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2019 22:30

Conclusos para decisão.

17/06/2019 22:30

Recebidos os autos

17/06/2019 22:30

Conclusos para decisão.

17/06/2019 22:30

Recebidos os autos

17/06/2019 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/06/2019 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

17/06/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

17/06/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

17/06/2019 15:47

Recebidos os autos

17/06/2019 15:47

Recebidos os autos

04/06/2019 17:17

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

04/06/2019 17:17

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

28/05/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019 22:57

Conclusos para decisão.

14/05/2019 22:57

Juntada de Contestação

14/05/2019 22:57

Conclusos para decisão.

14/05/2019 22:57

Juntada de Contestação

08/05/2019 19:55

Ocorrência Processual Certificada

08/05/2019 19:55

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2019 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/04/2019 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2019 09:22

Expedição de Mandado.

05/04/2019 09:22

Expedição de Mandado.

01/04/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019 09:45

Conclusos para despacho.

27/03/2019 09:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/03/2019 09:45

Conclusos para despacho.

27/03/2019 09:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/01/2019 09:50

Ocorrência Processual Certificada

23/01/2019 09:50

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2018 16:57

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2018 16:57

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2018 11:08

Expedição de Carta precatória.

22/11/2018 11:08

Expedição de Carta precatória.

22/11/2018 07:49

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2018 07:49

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018 05:48

Proferida decisão de mero expediente

13/11/2018 05:48

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018 10:41

Conclusos para despacho.

30/10/2018 10:41

Recebidos os autos

30/10/2018 10:41

Conclusos para despacho.

30/10/2018 10:41

Recebidos os autos

29/10/2018 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

29/10/2018 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

29/10/2018 09:05

Juntada de Petição (outras)

29/10/2018 09:05

Juntada de Petição (outras)

27/10/2018 15:18

Recebidos os autos

27/10/2018 15:18

Recebidos os autos

18/10/2018 08:51

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

18/10/2018 08:51

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

09/10/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018 13:49

Conclusos para despacho.

24/09/2018 13:49

Juntada de Petição (outras)

24/09/2018 13:49

Conclusos para despacho.

24/09/2018 13:49

Juntada de Petição (outras)

28/08/2018 10:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/08/2018 10:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2018 12:36

Expedição de Mandado.

12/07/2018 12:36

Expedição de Mandado.

12/07/2018 10:11

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2018 10:11

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018 12:41

Conclusos para decisão.

18/06/2018 12:41

Processo Autuado

18/06/2018 12:41

Conclusos para decisão.

18/06/2018 12:41

Processo Autuado

18/06/2018 12:40

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2018 12:40

Distribuído por competência exclusiva