TJAP - 0000378-58.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 21:06
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.
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17/04/2024 21:04
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2024041128MC8CF
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15/04/2024 15:25
Nº: 4552025, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VEP ) - emitido(a) em 15/04/2024
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11/04/2024 10:51
Certifico que o Acórdão (mov. 35) transitou em julgado em 08/04/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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11/04/2024 07:46
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 07:46:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/04/2024 13:26
Remessa
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10/04/2024 13:23
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 13:23:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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10/04/2024 11:10
Remessa
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10/04/2024 11:10
Em Atos do Procurador.
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10/04/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 07:55:46, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/04/2024 10:09
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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09/04/2024 09:58
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 35.
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09/04/2024 09:43
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 09:43:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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08/04/2024 14:45
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/04/2024 14:44
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 35)
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08/04/2024 14:43
Decurso de prazo em 05/04/2023 sem que o agravante interpusesse recurso contra o v. Acórdão (mov. 35)
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21/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ARLESON DE SOUZA NASCIMENTO e não-provido na data: 07/03/2024 19:34:46 - GABINETE 02) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Autor).
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13/03/2024 10:10
Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4535514, Encaminhando a decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2024, código de rastreabilidade 8
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12/03/2024 09:22
Nº: 4535514, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2024
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12/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000378-58.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: ARLESON DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(a): SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - 3056AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO.
DETRAÇÃO DA PENA.
REGIME INICIAL.
ALTERAÇÃO. 1) Compete ao juízo sentenciante a detração prevista no art. 387, § 2º, do CPP para fins de fixação do regime inicial de cumprimento da pena. 2) Computado o tempo de prisão preventiva pelo juízo da execução com a consequente alteração de regime, não cabe novo desconto do mesmo período, sob pena de violação à regra do art. 42 do CP. 3) Agravo em execução não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 177ª Sessão Virtual, realizada no período entre 23/02/2024 a 29/02/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 29 de fevereiro de 2024. -
11/03/2024 20:10
Registrado pelo DJE Nº 000047/2024
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11/03/2024 08:01
Acórdão (07/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024
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11/03/2024 07:57
Notificação (Conhecido o recurso de ARLESON DE SOUZA NASCIMENTO e não-provido na data: 07/03/2024 19:34:46 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
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08/03/2024 14:07
Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 14:05:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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08/03/2024 09:42
CÂMARA ÚNICA
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07/03/2024 19:34
Em Atos do Desembargador.
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04/03/2024 10:32
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:32:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/03/2024 10:32
Conclusão
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04/03/2024 09:48
GABINETE 02
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04/03/2024 09:11
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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04/03/2024 09:10
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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04/03/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 177ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/02/2024 a 29/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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15/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/02/2024 08:00 até 29/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2024 em 15/02/2024.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000378-58.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: ARLESON DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(a): SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - 3056AP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
09/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000029/2024
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09/02/2024 18:30
Pauta de Julgamento (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2024
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09/02/2024 18:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 177, realizada no período de 23/02/2024 08:00:00 a 29/02/2024 23:59:00
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07/02/2024 12:19
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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06/02/2024 22:41
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 22:41:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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06/02/2024 17:28
CÂMARA ÚNICA
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06/02/2024 15:20
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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29/01/2024 08:08
Conclusão
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29/01/2024 08:08
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 08:08:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/01/2024 13:07
GABINETE 02
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26/01/2024 12:51
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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25/01/2024 21:11
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 21:11:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/01/2024 14:12
Remessa
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25/01/2024 14:11
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 14:11:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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25/01/2024 13:09
Remessa
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25/01/2024 13:09
Em Atos do Procurador.
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24/01/2024 08:00
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 08:00:27, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2024 11:39
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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22/01/2024 11:38
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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22/01/2024 11:37
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000433-02.2021.8.03.0004 (ORDEM ELETRÔNICA #1) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO (FÉRIAS, DE 08 A 27-01-2024, CONFORME PORTARIA N° 2452/2023 - GAB-PGJ/MP-AP)
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22/01/2024 11:06
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 11:06:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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22/01/2024 07:51
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2024 07:50
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
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22/01/2024 07:19
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 07:19:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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19/01/2024 14:40
CÂMARA ÚNICA
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18/01/2024 13:07
Tombo em 18-01-2024
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18/01/2024 13:07
PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0000433-02.2021.8.03.0004 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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