TJAM - 0601188-67.2021.8.04.5300
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 09:18
Juntada de Certidão
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11/09/2024 00:25
Recebidos os autos
-
11/09/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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31/08/2024 06:19
PRAZO DECORRIDO
-
31/08/2024 00:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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20/08/2024 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/08/2024 10:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/07/2024 00:00
Edital
SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.
Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099 de 1995.
VANDERLAN VAZ PEREIRA, já qualificado nos autos, aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público em mov. 22.1 c/c 25.1.
Outrossim, segundo os documentos acostados aos autos, houve integral cumprimento do benefício conforme documentos de mov. 47.1.
Ante o exposto, considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, julgo extinta a punibilidade de VANDERLAN VAZ PEREIRA.
Dispensada a intimação da autora do fato, nos termos do Enunciado Fonaje nº 105.
No registro da sentença deverão ser observadas as disposições do art. 76, §4º, da Lei nº 9.099 de 1995, especialmente no tocante à anotação do benefício para o fim de impedir a sua concessão no prazo de 5 (cinco) anos.
Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado desta decisão, realizem-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/07/2024 16:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
30/06/2024 11:49
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
13/06/2024 09:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/06/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 09:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2024 09:20
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
08/06/2024 16:23
RETORNO DE MANDADO
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07/06/2024 08:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/06/2024 08:38
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 09:57
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/12/2023 22:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/05/2023 12:10
PROCESSO SUSPENSO
-
04/05/2023 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2023 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2023 16:21
RETORNO DE MANDADO
-
20/04/2023 16:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/04/2023 15:53
Expedição de Mandado
-
20/04/2023 15:45
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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16/09/2022 16:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/09/2022 15:25
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
16/09/2022 09:44
RETORNO DE MANDADO
-
13/09/2022 09:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/09/2022 09:17
Expedição de Mandado
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29/08/2022 00:00
Edital
À secretaria para cumprir diligência conforme requerido pelo Ministério Público em mov. 25.1. -
26/08/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 09:27
Conclusos para decisão
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12/08/2022 14:56
Recebidos os autos
-
12/08/2022 14:56
Juntada de PARECER
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07/08/2022 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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27/07/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/07/2022 17:18
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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25/07/2022 15:21
Juntada de COMPROVANTE
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25/07/2022 15:20
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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25/07/2022 13:01
RETORNO DE MANDADO
-
25/07/2022 12:54
RETORNO DE MANDADO
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19/07/2022 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/07/2022 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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19/07/2022 16:17
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 16:15
Expedição de Mandado
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19/07/2022 16:12
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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15/03/2022 08:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/12/2021 14:43
Recebidos os autos
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10/12/2021 14:43
Juntada de PARECER
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10/12/2021 14:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/12/2021 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/12/2021 16:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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03/09/2021 08:21
Recebidos os autos
-
03/09/2021 08:21
Juntada de Certidão
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02/09/2021 12:09
Recebidos os autos
-
02/09/2021 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/09/2021 12:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/09/2021 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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