TJAP - 0027273-97.2017.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 01/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2025 em 03/07/2025.
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02/07/2025 19:02
Registrado pelo DJE Nº 000117/2025
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02/07/2025 09:22
Acórdão (01/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2025
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02/07/2025 08:13
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 08:11:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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01/07/2025 16:34
CÂMARA ÚNICA
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01/07/2025 11:55
Em Atos do Desembargador.
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09/06/2025 12:52
Conclusão
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09/06/2025 12:52
Conclusão
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09/06/2025 12:52
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2025, às 12:52:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/06/2025 09:56
GABINETE 04
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09/06/2025 09:56
GABINETE 04
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09/06/2025 09:54
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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09/06/2025 09:54
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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09/06/2025 07:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 232ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/05/2025 a 06/06/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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09/06/2025 07:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 232ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/05/2025 a 06/06/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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22/05/2025 12:07
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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22/05/2025 12:07
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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22/05/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 30/05/2025 08:00 até 06/06/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.
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22/05/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 30/05/2025 08:00 até 06/06/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2025 em 22/05/2025.
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21/05/2025 20:08
Registrado pelo DJE Nº 000089/2025
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21/05/2025 20:08
Registrado pelo DJE Nº 000089/2025
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21/05/2025 17:29
Pauta de Julgamento (30/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025
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21/05/2025 17:29
Pauta de Julgamento (30/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025
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21/05/2025 16:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 232, realizada no período de 30/05/2025 08:00:00 a 06/06/2025 23:59:00
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21/05/2025 16:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 232, realizada no período de 30/05/2025 08:00:00 a 06/06/2025 23:59:00
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20/05/2025 14:22
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2025, às 14:19:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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20/05/2025 14:22
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2025, às 14:19:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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16/05/2025 15:02
CÂMARA ÚNICA
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16/05/2025 15:02
CÂMARA ÚNICA
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14/05/2025 09:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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14/05/2025 09:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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22/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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22/02/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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21/02/2025 14:13
Conclusão
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21/02/2025 14:13
Conclusão
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21/02/2025 14:13
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 14:13:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/02/2025 14:09
GABINETE 04
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21/02/2025 14:09
GABINETE 04
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21/02/2025 14:08
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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21/02/2025 14:08
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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20/02/2025 11:27
Contrarrazões Estado do Amapá
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20/02/2025 11:27
Contrarrazões Estado do Amapá
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13/02/2025 07:57
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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13/02/2025 07:57
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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12/02/2025 13:24
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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12/02/2025 13:24
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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12/02/2025 13:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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12/02/2025 13:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2025 18:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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12/02/2025 11:51
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 11:52:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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12/02/2025 11:51
Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 11:52:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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12/02/2025 09:18
CÂMARA ÚNICA
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12/02/2025 09:18
CÂMARA ÚNICA
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11/02/2025 18:06
Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado Estado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos no movimento 554, com fulcro no artigo 1.023, §2º, do CPC.
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11/02/2025 18:06
Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado Estado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos no movimento 554, com fulcro no artigo 1.023, §2º, do CPC.
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31/01/2025 11:13
Conclusão
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31/01/2025 11:13
Conclusão
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31/01/2025 11:13
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2025, às 11:13:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/01/2025 10:15
GABINETE 04
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29/01/2025 10:15
GABINETE 04
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29/01/2025 10:09
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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29/01/2025 10:09
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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14/01/2025 08:37
Certifico que os autos aguardam prazo para possíveis Embargos de Declaração das demais partes. Após, serão enviados ao gabinete do relator para apreciação.
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14/01/2025 08:37
Certifico que os autos aguardam prazo para possíveis Embargos de Declaração das demais partes. Após, serão enviados ao gabinete do relator para apreciação.
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14/01/2025 08:35
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MATECONS LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME.
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14/01/2025 08:35
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MATECONS LTDA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME.
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21/12/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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21/12/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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21/12/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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19/12/2024 21:39
Protocolo Nº 29062684 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A apelante, Matecons Ltda, opõe embargos de declaração.
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19/12/2024 21:39
Protocolo Nº 29062684 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A apelante, Matecons Ltda, opõe embargos de declaração.
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12/12/2024 08:06
Intimação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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12/12/2024 08:06
Intimação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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12/12/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2024 em 12/12/2024.
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12/12/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2024 em 12/12/2024.
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11/12/2024 18:04
Registrado pelo DJE Nº 000226/2024
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11/12/2024 18:04
Registrado pelo DJE Nº 000226/2024
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11/12/2024 14:30
Notificação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/12/2024 14:30
Notificação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/12/2024 14:29
Notificação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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11/12/2024 14:29
Notificação (Conhecido o recurso de MATECONS LTDA e provido em parte na data: 06/12/2024 09:32:10 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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11/12/2024 14:28
Acórdão (06/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2024
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11/12/2024 14:28
Acórdão (06/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2024
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10/12/2024 08:21
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 08:19:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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10/12/2024 08:21
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 08:19:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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09/12/2024 09:44
CÂMARA ÚNICA
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09/12/2024 09:44
CÂMARA ÚNICA
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06/12/2024 09:32
Em Atos do Desembargador.
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06/12/2024 09:32
Em Atos do Desembargador.
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02/12/2024 17:59
Conclusão
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02/12/2024 17:59
Conclusão
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02/12/2024 17:59
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 17:59:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/12/2024 12:44
GABINETE 04
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02/12/2024 12:44
GABINETE 04
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02/12/2024 11:31
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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02/12/2024 11:31
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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29/11/2024 13:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 211ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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29/11/2024 13:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 211ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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12/11/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.
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11/11/2024 21:26
Registrado pelo DJE Nº 000206/2024
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11/11/2024 21:26
Registrado pelo DJE Nº 000206/2024
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11/11/2024 17:29
Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024
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11/11/2024 17:29
Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024
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11/11/2024 17:15
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 211, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00
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11/11/2024 17:15
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 211, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00
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04/11/2024 13:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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04/11/2024 13:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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31/10/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 10:50:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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31/10/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 10:50:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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30/10/2024 14:45
CÂMARA ÚNICA
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30/10/2024 14:45
CÂMARA ÚNICA
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29/10/2024 16:57
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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29/10/2024 16:57
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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27/08/2024 10:43
Conclusão
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27/08/2024 10:43
Conclusão
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27/08/2024 10:43
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 10:34:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/08/2024 11:38
GABINETE 04
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23/08/2024 11:38
GABINETE 04
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23/08/2024 11:37
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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23/08/2024 11:37
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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21/08/2024 13:51
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 13:50:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/08/2024 13:51
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 13:50:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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21/08/2024 08:46
Remessa
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21/08/2024 08:46
Remessa
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21/08/2024 08:44
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 08:44:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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21/08/2024 08:44
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 08:44:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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20/08/2024 15:47
Remessa
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20/08/2024 15:47
Remessa
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20/08/2024 15:47
Em Atos do Procurador.
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20/08/2024 15:47
Em Atos do Procurador.
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12/08/2024 13:40
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 13:40:02, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/08/2024 13:40
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 13:40:02, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/08/2024 12:52
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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12/08/2024 12:52
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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12/08/2024 12:51
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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12/08/2024 12:51
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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12/08/2024 12:51
Certifico que, conforme ordem eletrônica #505, estes autos são preventos aos de número 0003802-16.2021.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.
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12/08/2024 12:51
Certifico que, conforme ordem eletrônica #505, estes autos são preventos aos de número 0003802-16.2021.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.
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12/08/2024 12:49
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 12:49:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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12/08/2024 12:49
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 12:49:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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12/08/2024 12:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/08/2024 12:26
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/08/2024 12:15
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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12/08/2024 12:15
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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07/08/2024 10:50
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 10:49:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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07/08/2024 10:50
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 10:49:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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05/08/2024 09:59
CÂMARA ÚNICA
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05/08/2024 09:59
CÂMARA ÚNICA
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05/08/2024 09:27
Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo regimental.
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05/08/2024 09:27
Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo regimental.
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12/06/2024 09:48
Conclusão
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12/06/2024 09:48
Conclusão
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12/06/2024 09:48
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 09:48:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/06/2024 08:41
GABINETE 04
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12/06/2024 08:41
GABINETE 04
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12/06/2024 08:39
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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12/06/2024 08:39
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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12/06/2024 08:27
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 08:27:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/06/2024 08:27
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 08:27:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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11/06/2024 09:48
CÂMARA ÚNICA
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11/06/2024 09:48
CÂMARA ÚNICA
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11/06/2024 09:16
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MATECONS LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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11/06/2024 09:16
Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MATECONS LTDA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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11/06/2024 09:15
PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0003802-16.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3308081 - Protocolado(a) em 07-06-2024 às 09:33
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11/06/2024 09:15
PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0003802-16.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3308081 - Protocolado(a) em 07-06-2024 às 09:33
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07/06/2024 09:33
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 09:33:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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07/06/2024 09:33
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 09:33:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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05/06/2024 12:31
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/06/2024 12:31
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/06/2024 12:31
Certifico que os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conforme determinado.
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05/06/2024 12:31
Certifico que os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, conforme determinado.
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04/06/2024 13:04
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o juízo de admissibilidade, bem como processar e julgar o recurso de Apelação.
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04/06/2024 13:04
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o juízo de admissibilidade, bem como processar e julgar o recurso de Apelação.
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23/05/2024 08:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/05/2024 08:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/05/2024 08:32
Certifico que faço os autos conclusos.
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22/05/2024 23:45
Estado do Amapá apresenta contrarrazões ao recurso de apelação da apelante MATECONS LTDA
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22/05/2024 23:45
Estado do Amapá apresenta contrarrazões ao recurso de apelação da apelante MATECONS LTDA
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08/04/2024 08:52
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 12:38:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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08/04/2024 08:52
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 12:38:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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05/04/2024 12:06
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 12:38:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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05/04/2024 12:06
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2024 12:38:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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03/04/2024 12:38
Em Atos do Juiz. A parte Ré interpôs recurso no MO 490, portanto, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, caso queira, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
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03/04/2024 12:38
Em Atos do Juiz. A parte Ré interpôs recurso no MO 490, portanto, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte autora, caso queira, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
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15/03/2024 10:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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15/03/2024 10:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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15/03/2024 10:51
Decurso de Prazo - MO 487.
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01/03/2024 08:43
Certidão de regularização processual.
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01/03/2024 08:43
Certidão de regularização processual.
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01/03/2024 08:42
Decurso de Prazo - MO 489.
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01/03/2024 08:42
Decurso de Prazo - MO 489.
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29/02/2024 21:13
Apelação - Matecons Ltda.
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29/02/2024 21:13
Apelação - Matecons Ltda.
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08/02/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/02/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/02/2024 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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29/01/2024 08:23
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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29/01/2024 08:23
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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29/01/2024 07:43
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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29/01/2024 07:43
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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29/01/2024 07:42
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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29/01/2024 07:42
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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29/01/2024 07:42
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/01/2024 07:42
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/01/2024 08:46:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/01/2024 08:46
Em Atos do Juiz.
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25/01/2024 08:46
Em Atos do Juiz.
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09/11/2023 11:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/11/2023 11:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/11/2023 11:51
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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07/11/2023 14:37
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
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07/11/2023 14:37
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
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24/10/2023 11:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/10/2023 11:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/10/2023 11:56
Decurso de Prazo
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16/10/2023 09:12
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2023 12:57:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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16/10/2023 09:12
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2023 12:57:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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11/10/2023 15:07
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2023 12:57:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/10/2023 15:07
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/10/2023 12:57:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/10/2023 12:57
Em Atos do Juiz. Determino a intimação da parte autora, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no MO 472.
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11/10/2023 12:57
Em Atos do Juiz. Determino a intimação da parte autora, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no MO 472.
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25/09/2023 08:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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25/09/2023 08:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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25/09/2023 08:36
Decurso de Prazo - MO. 471.
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11/09/2023 23:48
Protocolo Nº 26717785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração.
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11/09/2023 23:48
Protocolo Nº 26717785 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração.
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01/09/2023 06:01
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/09/2023 06:01
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/09/2023 06:01
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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23/08/2023 09:11
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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23/08/2023 09:11
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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22/08/2023 09:42
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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22/08/2023 09:42
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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22/08/2023 09:41
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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22/08/2023 09:41
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 20/07/2023 13:25:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/08/2023 16:44
Em Atos do Juiz.
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18/08/2023 16:44
Em Atos do Juiz.
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20/07/2023 13:25
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviado pela Câmara Única.
-
20/07/2023 13:25
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviado pela Câmara Única.
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06/07/2023 11:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
-
06/07/2023 11:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/07/2023 11:49
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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03/07/2023 12:44
Em Atos do Juiz. Diante das manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.
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03/07/2023 12:44
Em Atos do Juiz. Diante das manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.
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20/06/2023 09:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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20/06/2023 09:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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20/06/2023 09:11
Certifico que faço os autos conclusos
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19/06/2023 17:01
Contrarrazões Estado do ED CF Queiroz
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19/06/2023 17:01
Contrarrazões Estado do ED CF Queiroz
-
19/06/2023 16:56
Contrarrazões - Estado
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19/06/2023 16:56
Contrarrazões - Estado
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12/06/2023 10:28
Decurso de Prazo- MO 446
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12/06/2023 10:28
Decurso de Prazo- MO 446
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01/06/2023 09:25
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2023 21:52:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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01/06/2023 09:25
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2023 21:52:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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31/05/2023 10:34
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2023 21:52:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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31/05/2023 10:34
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2023 21:52:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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24/05/2023 21:52
Em Atos do Juiz. Determino a intimação da parte Autora, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos nos MOs 448/449.
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24/05/2023 21:52
Em Atos do Juiz. Determino a intimação da parte Autora, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos nos MOs 448/449.
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23/05/2023 09:05
Decurso de Prazo- MO 447
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23/05/2023 09:05
Decurso de Prazo- MO 447
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18/05/2023 09:33
Certidão de regularização processual
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18/05/2023 09:33
Certidão de regularização processual
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09/05/2023 08:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/05/2023 08:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/05/2023 08:56
Certifico que faço os autos conclusos.
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08/05/2023 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.
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08/05/2023 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.
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30/04/2023 22:19
Embargos de declaração.
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30/04/2023 22:19
Embargos de declaração.
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30/04/2023 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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30/04/2023 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/04/2023 09:44
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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24/04/2023 09:44
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
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24/04/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2023 em 24/04/2023.
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24/04/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2023 em 24/04/2023.
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20/04/2023 20:21
Registrado pelo DJE Nº 000073/2023
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20/04/2023 20:21
Registrado pelo DJE Nº 000073/2023
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20/04/2023 13:11
Certifico que foi publicada a sentença para ciência e prazo de recurso para Matecons LTDA, eis que não ficou disponível a noticação eletrônica diretamente pelo advogado cadastrado.
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20/04/2023 13:11
Certifico que foi publicada a sentença para ciência e prazo de recurso para Matecons LTDA, eis que não ficou disponível a noticação eletrônica diretamente pelo advogado cadastrado.
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20/04/2023 13:08
Sentença (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2023
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20/04/2023 13:08
Sentença (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2023
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20/04/2023 13:08
Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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20/04/2023 13:08
Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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20/04/2023 13:07
Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL D
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20/04/2023 13:07
Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 17/04/2023 13:29:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL D
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17/04/2023 13:29
Em Atos do Juiz.
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17/04/2023 13:29
Em Atos do Juiz.
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01/03/2023 11:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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01/03/2023 11:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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01/03/2023 11:30
Certifico que com o retorno dos autos do MP, antecidido por alegações finais, faço os autos conclusos para julgamento.
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24/02/2023 13:32
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 13:32:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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24/02/2023 13:32
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 13:32:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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24/02/2023 07:20
Remessa
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24/02/2023 07:20
Remessa
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24/02/2023 07:19
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 07:19:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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24/02/2023 07:19
Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 07:19:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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24/02/2023 02:44
Remessa
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24/02/2023 02:44
Remessa
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24/02/2023 02:42
Protocolo Nº 25244996 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer
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24/02/2023 02:42
Protocolo Nº 25244996 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer
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30/01/2023 16:51
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 16:51:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/01/2023 16:51
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 16:51:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/01/2023 12:20
Remessa
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30/01/2023 12:20
Remessa
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30/01/2023 12:12
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 12:12:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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30/01/2023 12:12
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 12:12:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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30/01/2023 11:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/01/2023 11:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/01/2023 11:52
Certifico que estes autos serão remetidos ao MP conforme determinado no MO. 417.
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30/01/2023 11:52
Certifico que estes autos serão remetidos ao MP conforme determinado no MO. 417.
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30/01/2023 11:17
Alegações finais.
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30/01/2023 11:17
Alegações finais.
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07/12/2022 10:53
Certifico que o processo aguarda prazo de MO.422 e posterior envio ao MP, conforme determinado na decisão de MO.417
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07/12/2022 10:53
Certifico que o processo aguarda prazo de MO.422 e posterior envio ao MP, conforme determinado na decisão de MO.417
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05/12/2022 11:59
JUNTADA D ALEGAÇÕES FINAIS.
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05/12/2022 11:59
JUNTADA D ALEGAÇÕES FINAIS.
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04/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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04/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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04/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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24/11/2022 12:13
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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24/11/2022 12:13
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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23/11/2022 18:56
Alegações Finais do Estado
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23/11/2022 18:56
Alegações Finais do Estado
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27/10/2022 06:31
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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27/10/2022 06:31
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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26/10/2022 13:47
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/10/2022 13:47
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2022 12:08:24 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/10/2022 12:08
Em Atos do Juiz. Conforme decisão de MO 387, procedam-se as intimações das partes para alegações finais, em prazo sucessivo de 15 dias, por memoriais, em face da complexidade da causa e documentos a serem analisados, iniciando-se pelo Estado do Amapá, em
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26/10/2022 12:08
Em Atos do Juiz. Conforme decisão de MO 387, procedam-se as intimações das partes para alegações finais, em prazo sucessivo de 15 dias, por memoriais, em face da complexidade da causa e documentos a serem analisados, iniciando-se pelo Estado do Amapá, em
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26/10/2022 09:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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26/10/2022 09:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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26/10/2022 09:52
Certifico que faço os autos Conclusos.
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25/10/2022 14:08
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 14:08:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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25/10/2022 14:08
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 14:08:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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25/10/2022 08:30
Remessa
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25/10/2022 08:30
Remessa
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25/10/2022 08:25
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 08:25:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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25/10/2022 08:25
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 08:25:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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24/10/2022 17:00
Remessa
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24/10/2022 17:00
Remessa
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24/10/2022 16:59
Protocolo Nº 24511521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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24/10/2022 16:59
Protocolo Nº 24511521 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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07/10/2022 14:47
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 14:47:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/10/2022 14:47
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 14:47:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/10/2022 10:53
Remessa
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07/10/2022 10:53
Remessa
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07/10/2022 10:27
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 10:27:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/10/2022 10:27
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 10:27:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/10/2022 10:20
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/10/2022 10:20
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/10/2022 10:19
Certifico que o processo será remetido ao MP.
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07/10/2022 10:19
Certifico que o processo será remetido ao MP.
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06/10/2022 12:24
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 387.Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu C. F. DE QUEIROZ LTDA como prova emprestada, no MO 391, em 5 dias.Após, se nada requerido, procedam-s
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06/10/2022 12:24
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 387.Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu C. F. DE QUEIROZ LTDA como prova emprestada, no MO 391, em 5 dias.Após, se nada requerido, procedam-s
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27/09/2022 07:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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27/09/2022 07:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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27/09/2022 07:38
Decurso de Prazo
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16/09/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 11:21:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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16/09/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 11:21:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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06/09/2022 11:21
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 11:21:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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06/09/2022 11:21
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 11:21:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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06/09/2022 11:21
Nos termos da decisão de MO 388, promovo a intimação do requerido MATECONS LTDA para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os docs. juntados no MO 391.
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06/09/2022 11:21
Nos termos da decisão de MO 388, promovo a intimação do requerido MATECONS LTDA para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os docs. juntados no MO 391.
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30/08/2022 11:40
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 387.
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30/08/2022 11:40
Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 387.
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19/08/2022 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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19/08/2022 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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19/08/2022 13:06
Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.
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04/08/2022 18:08
Manifestação do Estado do Amapá sobre documentos de ordem #391.
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04/08/2022 18:08
Manifestação do Estado do Amapá sobre documentos de ordem #391.
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04/08/2022 08:35
Certifico que o processo aguarda o prazo do Mo.388
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04/08/2022 08:35
Certifico que o processo aguarda o prazo do Mo.388
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04/08/2022 08:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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04/08/2022 08:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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04/08/2022 08:33
Certifico que faço os autos conclusos.
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27/07/2022 11:15
Juntada de LAUDOS DE INSPEÇÃO E FOTOGRAFIAS DO MACAPÁ HOTEL.
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27/07/2022 11:15
Juntada de LAUDOS DE INSPEÇÃO E FOTOGRAFIAS DO MACAPÁ HOTEL.
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27/07/2022 08:29
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 13:39:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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27/07/2022 08:29
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 13:39:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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26/07/2022 09:51
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 13:39:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/07/2022 09:51
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2022 13:39:55 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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25/07/2022 13:39
Em audiência
-
25/07/2022 13:39
Em audiência
-
25/07/2022 13:39
Instrução realizada em 25/07/2022 às '13:39'h
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25/07/2022 12:28
Certifico que finalizo os movimentos em aberto.
-
25/07/2022 12:28
Certifico que finalizo os movimentos em aberto.
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09/07/2022 16:00
Certifico somente para fechar movimento
-
09/07/2022 16:00
Certifico somente para fechar movimento
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04/07/2022 11:37
Certifico que finalizo os movimentos 378 e 380 para regularizar o andamento da rotina.
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04/07/2022 11:37
Certifico que finalizo os movimentos 378 e 380 para regularizar o andamento da rotina.
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16/06/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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16/06/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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16/06/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 06/06/2022 09:51:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUE
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07/06/2022 14:02
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 06/06/2022 09:51:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
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07/06/2022 14:02
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 06/06/2022 09:51:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
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07/06/2022 13:59
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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07/06/2022 13:59
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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07/06/2022 08:43
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 06/06/2022 09:51:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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07/06/2022 08:43
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 06/06/2022 09:51:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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07/06/2022 08:43
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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07/06/2022 08:43
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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06/06/2022 09:52
Certidão de regularização.
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06/06/2022 09:52
Certidão de regularização.
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06/06/2022 09:52
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
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06/06/2022 09:52
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2022 09:50:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
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06/06/2022 09:51
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
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06/06/2022 09:51
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
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06/06/2022 09:51
Instrução agendada para 25/07/2022 às 09:00h
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06/06/2022 09:51
Instrução agendada para 25/07/2022 às 09:00h
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06/06/2022 09:50
Em audiência
-
06/06/2022 09:50
Em audiência
-
06/06/2022 09:50
Instrução realizada em 06/06/2022 às '09:50'h
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06/06/2022 07:55
Requer adiamento da audiência - fato superveniente.
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06/06/2022 07:55
Requer adiamento da audiência - fato superveniente.
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01/06/2022 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.
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01/06/2022 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.
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01/06/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0027273-97.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: C.
F.
DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA Advogado(a): AUMIL TERRA JÚNIOR - 1825BAP, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 06/06/2022 às 09:00 -
31/05/2022 20:24
Registrado pelo DJE Nº 000097/2022
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31/05/2022 20:24
Registrado pelo DJE Nº 000097/2022
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31/05/2022 10:22
Agendamento de audiência (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022
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31/05/2022 10:22
Agendamento de audiência (06/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2022
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20/05/2022 13:16
Em Atos do Juiz. Publique-se o agendamento no DJE.
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20/05/2022 13:16
Em Atos do Juiz. Publique-se o agendamento no DJE.
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03/05/2022 12:05
Aguardando a realização da audiência.
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03/05/2022 12:05
Aguardando a realização da audiência.
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02/05/2022 13:51
Conclusão
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02/05/2022 13:51
Conclusão
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02/05/2022 13:51
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 13:51:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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02/05/2022 07:51
Remessa
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02/05/2022 07:51
Remessa
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02/05/2022 07:49
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 07:49:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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02/05/2022 07:49
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 07:49:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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01/05/2022 23:41
Remessa
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01/05/2022 23:41
Remessa
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01/05/2022 23:39
Protocolo Nº 23040172 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência
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01/05/2022 23:39
Protocolo Nº 23040172 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência
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30/04/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUE
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30/04/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUE
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30/04/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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26/04/2022 18:00
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 18:00:22, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/04/2022 18:00
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 18:00:22, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/04/2022 12:46
Remessa
-
26/04/2022 12:46
Remessa
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26/04/2022 12:41
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 12:41:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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26/04/2022 12:41
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 12:41:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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26/04/2022 12:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/04/2022 12:33
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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26/04/2022 12:31
Certifico que faço a remessa dos autos ao MP.
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26/04/2022 12:31
Certifico que faço a remessa dos autos ao MP.
-
26/04/2022 12:30
Certidão de regularização.
-
26/04/2022 12:30
Certidão de regularização.
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25/04/2022 09:12
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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25/04/2022 09:12
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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25/04/2022 09:12
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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25/04/2022 09:12
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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22/04/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUE
-
22/04/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUE
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22/04/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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20/04/2022 11:33
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
-
20/04/2022 11:33
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
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20/04/2022 11:32
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/04/2022 11:32
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/04/2022 11:30
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/04/2022 11:30
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
-
20/04/2022 11:30
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
-
20/04/2022 11:30
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 20/04/2022 11:08:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL
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20/04/2022 11:09
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
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20/04/2022 11:09
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2022 11:07:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
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20/04/2022 11:08
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
-
20/04/2022 11:08
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
-
20/04/2022 11:08
Instrução agendada para 06/06/2022 às 09:00h
-
20/04/2022 11:08
Instrução agendada para 06/06/2022 às 09:00h
-
20/04/2022 11:07
Em audiência
-
20/04/2022 11:07
Em audiência
-
20/04/2022 11:07
Instrução realizada em 20/04/2022 às '11:07'h
-
20/04/2022 08:37
Aguardando realização da audiência.
-
20/04/2022 08:37
Aguardando realização da audiência.
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13/04/2022 09:02
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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13/04/2022 09:02
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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13/04/2022 09:02
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
-
13/04/2022 09:02
Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 12/04/2022 11:35:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
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12/04/2022 11:36
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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12/04/2022 11:36
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/04/2022 11:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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12/04/2022 11:36
Certifico que a audiência designada no MO. 332 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
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12/04/2022 11:36
Certifico que a audiência designada no MO. 332 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
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12/04/2022 11:35
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
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12/04/2022 11:35
Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 10:30:00; 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
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12/04/2022 11:35
Instrução agendada para 20/04/2022 às 10:30h
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12/04/2022 11:35
Instrução agendada para 20/04/2022 às 10:30h
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12/04/2022 11:29
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 11:29:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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12/04/2022 11:29
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 11:29:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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11/04/2022 08:39
Remessa
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11/04/2022 08:39
Remessa
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11/04/2022 08:38
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 08:38:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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11/04/2022 08:38
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 08:38:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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11/04/2022 02:58
Remessa
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11/04/2022 02:58
Remessa
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11/04/2022 02:52
Protocolo Nº 22892835 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência
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11/04/2022 02:52
Protocolo Nº 22892835 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de audiência
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05/04/2022 09:34
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 09:40:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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05/04/2022 09:34
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 09:40:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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04/04/2022 23:46
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 23:46:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/04/2022 23:46
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 23:46:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/04/2022 09:21
Remessa
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04/04/2022 09:21
Remessa
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04/04/2022 09:21
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 09:21:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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04/04/2022 09:21
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 09:21:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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04/04/2022 09:16
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/04/2022 09:16
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/04/2022 09:15
ao MP
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04/04/2022 09:15
ao MP
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04/04/2022 09:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 09:40:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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04/04/2022 09:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 09:40:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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31/03/2022 07:38
Certidão de regularização.
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31/03/2022 07:38
Certidão de regularização.
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30/03/2022 09:40
Em audiência
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30/03/2022 09:40
Em audiência
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30/03/2022 09:40
Instrução e Julgamento realizada em 30/03/2022 às '09:39'h
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09/02/2022 11:31
Certifico que o Ministério Público não foi intimado para audiência do dia 15/dezembro/2021, às 09:00 horas.
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09/02/2022 11:31
Certifico que o Ministério Público não foi intimado para audiência do dia 15/dezembro/2021, às 09:00 horas.
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09/02/2022 09:57
Certidão de regularização.
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09/02/2022 09:57
Certidão de regularização.
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31/01/2022 21:25
Em Atos do Juiz. Nos termos do pedido do MP, certifique-se que o Ministério Público não foi intimado para audiência do dia 15/12/2021, às 09:00 horas (MO 294), motivo da sua ausência.Após, aguarde-se a audiência.
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31/01/2022 21:25
Em Atos do Juiz. Nos termos do pedido do MP, certifique-se que o Ministério Público não foi intimado para audiência do dia 15/12/2021, às 09:00 horas (MO 294), motivo da sua ausência.Após, aguarde-se a audiência.
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20/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:21:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:21:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:21:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/01/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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13/01/2022 13:58
Conclusão
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13/01/2022 13:58
Conclusão
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13/01/2022 13:58
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 13:58:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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13/01/2022 07:42
Remessa
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13/01/2022 07:42
Remessa
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13/01/2022 07:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 07:41:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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13/01/2022 07:41
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 07:41:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá
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12/01/2022 18:56
Remessa
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12/01/2022 18:56
Remessa
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12/01/2022 18:54
Protocolo Nº 22198524 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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12/01/2022 18:54
Protocolo Nº 22198524 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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12/01/2022 18:40
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:40:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/01/2022 18:40
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:40:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/01/2022 08:31
Remessa
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12/01/2022 08:31
Remessa
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12/01/2022 08:22
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 08:22:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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12/01/2022 08:22
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 08:22:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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11/01/2022 14:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/01/2022 14:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/01/2022 09:31
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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11/01/2022 09:31
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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11/01/2022 09:30
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:21:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Es
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11/01/2022 09:30
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. na data: 16/12/2021 13:21:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Es
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10/01/2022 14:06
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA
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10/01/2022 14:06
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 09:00:00. - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA
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10/01/2022 14:05
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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10/01/2022 14:05
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 16/12/2021 13:25:04 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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16/12/2021 13:25
Certifico que a audiência designada ocorrerá por videoconferência mediante o aplicativo ZOOM ( Link - https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 ). Envio o envio à SU para cumprimento das intimações determinadas no MO 293, inclusi
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16/12/2021 13:25
Certifico que a audiência designada ocorrerá por videoconferência mediante o aplicativo ZOOM ( Link - https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 ). Envio o envio à SU para cumprimento das intimações determinadas no MO 293, inclusi
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16/12/2021 13:21
Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2022 às 09:00h
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16/12/2021 13:21
Instrução e Julgamento agendada para 30/03/2022 às 09:00h
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15/12/2021 09:44
Em audiência
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15/12/2021 09:44
Em audiência
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15/12/2021 09:44
Conciliação realizada em 15/12/2021 às '09:44'h
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15/12/2021 08:30
Juntada de Carta de Preposição.
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15/12/2021 08:30
Juntada de Carta de Preposição.
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06/12/2021 11:53
Certifico que aguarda-se realização de audiência.
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06/12/2021 11:53
Certifico que aguarda-se realização de audiência.
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03/12/2021 08:19
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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03/12/2021 08:19
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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02/12/2021 08:10
Faço juntada da cópia do ofício 4011008 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.
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02/12/2021 08:10
Faço juntada da cópia do ofício 4011008 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.
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01/12/2021 07:55
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviados por instituto de terras do estado do Amapá - Amapá terras
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01/12/2021 07:55
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviados por instituto de terras do estado do Amapá - Amapá terras
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25/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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25/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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25/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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18/11/2021 08:07
Certifico que os Ofícios nº 4011006, 4011008 foram encaminhados por Setor de Transporte Guia 42/2021.
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18/11/2021 08:07
Certifico que os Ofícios nº 4011006, 4011008 foram encaminhados por Setor de Transporte Guia 42/2021.
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17/11/2021 11:36
Aguardando o encaminhamento dos Ofícios Nº: 4011006 e 4011008.
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17/11/2021 11:36
Aguardando o encaminhamento dos Ofícios Nº: 4011006 e 4011008.
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17/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
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17/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2021 em 17/11/2021.
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17/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0027273-97.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: C.
F.
DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA Advogado(a): AUMIL TERRA JÚNIOR - 1825BAP, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP DECISÃO: O Estado do Amapá interpôs o Agravo de Instrumento 0003802-16.2021.8.03.0000 (MO 247/248) da decisão de MO 237, constando no seu MO 7 despacho do Desembargador Relator que "Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo e nem de antecipação da tutela recursal".Assim, determino o prosseguimento deste feito.
Cumpra-se a parte final da decisão de MO 154:2.
Designe-se data para audiência de instrução.3.
A audiência ora designada ocorrerá por videoconferência mediante o aplicativo ZOOM ( Link - https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 ).4.
Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, pessoalmente (Carta ou Mandado) ou por outro meio virtual.
No ato da intimação das partes e das testemunhas, se por mandado ou ligação telefônica, deverá ser certificado por qual modalidade desejarão participar da audiência [presencial, por videoconferência], desde já anotando os números de telefones celulares, com whatsapp, na certidão do mandado ou no processo.5.
Notifiquem-se os advogados particulares eletronicamente e via DJE e o Ministério Público, por remessa eletrônica.6.
Os advogados particulares deverão se manifestar por escrito sobre a intenção de participar do ato processual por videoconferência, até 2 dias úteis antes do ato, fornecendo o número de celular, com whatsapp, a ser utilizado no momento da audiência.
Caso não haja manifestação nesse sentido, será entendido que a participação do causídico ocorrerá de forma presencial.7.
Os que optarem em participar de forma presencial, deverão se dirigir à sala de audiência da 1a.
Vara Cível somente 15 (quinze) minutos antes do horário da audiência.8.
Os que optarem pela forma virtual, deverão ingressar na sala de audiência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 . 9.
Os participantes do ato deverão escolher local bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e o ato possa ser realizado com sucesso.10.
A qualquer tempo será dado possibilidade de as partes se comunicarem com seus patronos, de forma reservada, usando a tecnologia disponível no momento ["zoom", cisco webex, telefone ou whatsapp].11.
Deverá ser certificado, ainda, o número de celular da parte e da testemunha, com whatsapp, se houver, para facilitar a comunicação com o Juízo no dia da audiência.12.
Quando se tratar de testemunha militar/funcionário público este deverá ser requisitado, por ofício, ao seu Comandante ou Chefia, a ingressar na sala de audiência por meio do link (https://us02web.zoom.us/j/4180143716 , ID da reunião: 418 014 3716 ) ou os que optarem em participar de forma presencial, deverão informar essa opção à 1a Vara Cível com antecedência de 2 dias, e se dirigir à sala de audiência da 1a.
Vara Cível somente 15 (quinze) minutos antes do horário da audiência.13.
Por fim, deverão os participantes observar o art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, que determinam que, como primeiro ato da audiência, todos exibirão documento de identificação pessoal com foto.14.
Para facilitar o registro de dados no sistema tucujuris, deverá constar no mandado, carta ou informado pelo telefone, que a foto ou o arquivo PDF dos documentos de identificação (RG e CPF) das testemunhas deverão ser encaminhados antes da audiência, com identificação do processo, para o E-mail [email protected] e os contatos de telefone da 1a.
Vara: 096 3312-3886 e 98402.3962 que servirão para eventuais esclarecimentos.Intimem-se as partes desta decisão pelo DJe e via eletrônica. -
16/11/2021 18:56
Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
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16/11/2021 18:56
Registrado pelo DJE Nº 000200/2021
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16/11/2021 10:50
Nº: 4011006, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPÁ - TERRAP ( DIRETOR (A) DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPA ) - emitido(a) em 15/11/2021
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16/11/2021 10:50
Nº: 4011006, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPÁ - TERRAP ( DIRETOR (A) DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPA ) - emitido(a) em 15/11/2021
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16/11/2021 10:50
Nº: 4011008, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - PALÁCIO DO GOVERNO - GABINETE CIVIL ( CHEFE DO GABINETE CIVIL ) - emitido(a) em 15/11/2021
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16/11/2021 10:50
Nº: 4011008, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - PALÁCIO DO GOVERNO - GABINETE CIVIL ( CHEFE DO GABINETE CIVIL ) - emitido(a) em 15/11/2021
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16/11/2021 09:19
Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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16/11/2021 09:19
Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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15/11/2021 15:20
Confeccionado ofícios, aguardando assinatura.
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15/11/2021 15:20
Confeccionado ofícios, aguardando assinatura.
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15/11/2021 14:38
Decisão (16/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2021
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15/11/2021 14:38
Decisão (16/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2021
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15/11/2021 14:38
Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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15/11/2021 14:38
Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 19:39:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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24/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 14/10/2021 10:00:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 14/10/2021 10:00:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/10/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 14/10/2021 10:00:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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18/10/2021 08:46
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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18/10/2021 08:46
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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15/10/2021 09:03
Intimação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 14/10/2021 10:00:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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15/10/2021 09:03
Intimação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 14/10/2021 10:00:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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14/10/2021 10:00
Notificação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUE
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14/10/2021 10:00
Notificação (Audiência instrução redesignada. 15/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUE
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14/10/2021 10:00
Instrução agendada para 15/12/2021 às 09:00h
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14/10/2021 10:00
Instrução agendada para 15/12/2021 às 09:00h
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14/10/2021 09:59
Certifico que para fins de regularização processual eletrônica, a audiência designada no MO 254 foi retirada de pauta eis que constava como sendo de Conciliação. Para tanto, será designada novamente para a mesma data e horário como audiência de instrução.
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14/10/2021 09:59
Certifico que para fins de regularização processual eletrônica, a audiência designada no MO 254 foi retirada de pauta eis que constava como sendo de Conciliação. Para tanto, será designada novamente para a mesma data e horário como audiência de instrução.
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14/10/2021 09:55
Certifico que o movimento de ordem nº 266 foi salvo indevidamente.
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14/10/2021 09:55
Certifico que o movimento de ordem nº 266 foi salvo indevidamente.
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14/10/2021 09:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 267.* Horário incorreto
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14/10/2021 09:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 267.* Horário incorreto
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08/10/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/10/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/10/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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08/10/2021 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:18:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/10/2021 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:18:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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07/10/2021 08:53
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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07/10/2021 08:53
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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29/09/2021 12:14
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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29/09/2021 12:14
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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29/09/2021 08:56
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:18:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Am
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29/09/2021 08:56
CANCELADA - Intimação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 na data: 28/09/2021 11:18:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Am
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29/09/2021 08:55
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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29/09/2021 08:55
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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28/09/2021 11:19
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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28/09/2021 11:19
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 28/09/2021 11:19:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu
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28/09/2021 11:19
Certifico que a audiência designada no MO. 254 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
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28/09/2021 11:19
Certifico que a audiência designada no MO. 254 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716
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28/09/2021 11:18
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogad
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28/09/2021 11:18
CANCELADA - Notificação (Audiência conciliação designada. 15/12/2021 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogad
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28/09/2021 11:18
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 15/12/2021 às 09:00h
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28/09/2021 11:18
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 15/12/2021 às 09:00h
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21/09/2021 09:38
Certifico que REMETO OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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21/09/2021 09:38
Certifico que REMETO OS AUTOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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16/09/2021 19:39
Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá interpôs o Agravo de Instrumento 0003802-16.2021.8.03.0000 (MO 247/248) da decisão de MO 237, constando no seu MO 7 despacho do Desembargador Relator que Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo e nem de anteci
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16/09/2021 19:39
Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá interpôs o Agravo de Instrumento 0003802-16.2021.8.03.0000 (MO 247/248) da decisão de MO 237, constando no seu MO 7 despacho do Desembargador Relator que Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo e nem de anteci
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03/09/2021 12:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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03/09/2021 12:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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03/09/2021 12:29
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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03/09/2021 10:33
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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03/09/2021 10:33
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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02/09/2021 10:38
Autor anexa Agravo de Instrumento interposto face à Decisão Interlocutória de Mérito (#MO 237), gerando os autos de N. 0003802-16.2021.8
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02/09/2021 10:38
Autor anexa Agravo de Instrumento interposto face à Decisão Interlocutória de Mérito (#MO 237), gerando os autos de N. 0003802-16.2021.8
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02/09/2021 09:16
DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003802-16.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ
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02/09/2021 09:16
DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003802-16.2021.8.03.0000, AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ
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23/08/2021 08:37
Certifico que encaminho os autos para que se designe audiência de instrução e julgamento.
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23/08/2021 08:37
Certifico que encaminho os autos para que se designe audiência de instrução e julgamento.
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23/08/2021 08:36
Decurso de Prazo
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23/08/2021 08:36
Decurso de Prazo
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13/08/2021 08:44
Decurso de Prazo
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13/08/2021 08:44
Decurso de Prazo
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12/08/2021 18:48
Decurso de Prazo MOV. 240.
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12/08/2021 18:48
Decurso de Prazo MOV. 240.
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30/07/2021 06:01
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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30/07/2021 06:01
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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21/07/2021 08:43
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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21/07/2021 08:43
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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20/07/2021 11:23
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/07/2021 11:23
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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20/07/2021 10:40
Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu:
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20/07/2021 10:40
Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 16/07/2021 19:48:57 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu:
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19/07/2021 08:03
Certifico a finalização do MO 236 para fins de regularização processual eletrônica.
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19/07/2021 08:03
Certifico a finalização do MO 236 para fins de regularização processual eletrônica.
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16/07/2021 19:48
Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte autora (MO 168), aduzindo, em síntese, que a decisão proferida apresenta omissão quanto ao pedido de extinção das reconvenções com resolução do mérito e condenação dos reconvintes e
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16/07/2021 19:48
Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte autora (MO 168), aduzindo, em síntese, que a decisão proferida apresenta omissão quanto ao pedido de extinção das reconvenções com resolução do mérito e condenação dos reconvintes e
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16/07/2021 18:47
Certifico que o feito encontra-se com minuta para finalização.
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16/07/2021 18:47
Certifico que o feito encontra-se com minuta para finalização.
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02/07/2021 16:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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02/07/2021 16:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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02/07/2021 16:30
Certifico que em razão do acúmulo de trabalho neste Gabinete, em face do excesso de demandas complexas, razão pela qual prorrogo a conclusão, nos termos do art. 227 do CPC.
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18/06/2021 08:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/06/2021 08:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/06/2021 08:53
Certifico que o processo está concluso para decisão.
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01/06/2021 10:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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01/06/2021 10:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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01/06/2021 10:12
Decurso de Prazo
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25/05/2021 13:43
Decurso de Prazo publicação no DJE.
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25/05/2021 13:43
Decurso de Prazo publicação no DJE.
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24/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 12:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 12:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 12:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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17/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.
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17/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.
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17/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0027273-97.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: C.
F.
DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA Advogado(a): AUMIL TERRA JÚNIOR - 1825BAP, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP DECISÃO: Dê-se conhecimento às requeridas da petição juntada pelo autor no MO 197, pelo prazo de 5 dias. -
14/05/2021 17:43
Registrado pelo DJE Nº 000083/2021
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14/05/2021 17:43
Registrado pelo DJE Nº 000083/2021
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14/05/2021 15:36
Notificação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 12:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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14/05/2021 15:36
Notificação (Outras Decisões na data: 12/05/2021 12:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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14/05/2021 15:35
Decisão (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021
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14/05/2021 15:35
Decisão (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021
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12/05/2021 12:18
Em Atos do Juiz. Dê-se conhecimento às requeridas da petição juntada pelo autor no MO 197, pelo prazo de 5 dias.
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12/05/2021 12:18
Em Atos do Juiz. Dê-se conhecimento às requeridas da petição juntada pelo autor no MO 197, pelo prazo de 5 dias.
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28/04/2021 16:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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28/04/2021 16:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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28/04/2021 16:59
Certifico que foi cumprido o item 3 da decisão de MO 187 com o cadastro das testemunhas arroladas pelo Estado do Amapá no MO 174 e que o processo está concluso para decisão.
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14/04/2021 07:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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14/04/2021 07:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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14/04/2021 07:52
Certifico que faço os autos conclusos.
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09/04/2021 13:02
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 3 da decisão de MO 187. Após, voltem conclusos para decisão.
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09/04/2021 13:02
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 3 da decisão de MO 187. Após, voltem conclusos para decisão.
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23/03/2021 17:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/03/2021 17:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/03/2021 17:48
Certifico que o presente feito está concluso para decisão dos embargos de declaração de MO 168 sobre a decisão de saneamento de MO 154.
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09/03/2021 09:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/03/2021 09:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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09/03/2021 09:02
Decurso de Prazo
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22/02/2021 08:37
Certifico que aguarda prazo partes
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22/02/2021 08:37
Certifico que aguarda prazo partes
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09/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
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09/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
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09/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0027273-97.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: C.
F.
DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA Advogado(a): AUMIL TERRA JÚNIOR - 1825BAP, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE - 1253AP DECISÃO: 1.
Verifico que ambos os requeridos apresentaram reconvenção e são embargados, no entanto, apenas Matecons apresentou contrarrazões (MO 184).
Assim, para melhor garantir a intimação das partes, nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação do ato ordinatório de MO 169 no DJE. 2.
Intimem-se as partes e o MP acerca do ofício do Cartório de Imóveis de MO 171 que encaminha a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel de nº 6131. 3.
Determino à SU que cadastre as testemunhas arroladas pelo Estado do Amapá no MO 174. -
08/02/2021 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
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08/02/2021 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
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08/02/2021 08:49
Decisão (10/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021
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08/02/2021 08:49
Decisão (10/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021
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03/02/2021 09:34
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 187 no DJE.Após, façam conclusos para decisão sobre os embargos de declaração de MO 168.
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03/02/2021 09:34
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 187 no DJE.Após, façam conclusos para decisão sobre os embargos de declaração de MO 168.
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23/01/2021 11:07
Decurso de Prazo MO 192.
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23/01/2021 11:07
Decurso de Prazo MO 192.
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11/01/2021 09:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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11/01/2021 09:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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11/01/2021 09:31
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
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08/01/2021 12:27
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:28:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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08/01/2021 12:27
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:28:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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08/01/2021 10:22
Remessa
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08/01/2021 10:22
Remessa
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08/01/2021 10:21
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 10:21:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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08/01/2021 10:21
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 10:21:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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07/01/2021 11:19
Remessa
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07/01/2021 11:19
Remessa
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07/01/2021 11:18
Protocolo Nº 19344327 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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07/01/2021 11:18
Protocolo Nº 19344327 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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24/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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24/12/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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18/12/2020 19:07
MANIFESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REQUERIDOS
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18/12/2020 19:07
MANIFESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REQUERIDOS
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15/12/2020 17:51
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 17:51:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/12/2020 17:51
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 17:51:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/12/2020 08:50
Remessa
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15/12/2020 08:50
Remessa
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15/12/2020 08:14
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 08:14:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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15/12/2020 08:14
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 08:14:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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15/12/2020 08:02
Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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15/12/2020 08:02
Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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15/12/2020 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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15/12/2020 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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14/12/2020 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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14/12/2020 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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14/12/2020 12:55
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/12/2020 12:55
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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14/12/2020 12:52
Notificação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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14/12/2020 12:52
Notificação (Outras Decisões na data: 10/12/2020 14:45:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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14/12/2020 12:52
Rotinas processuais (28/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020
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14/12/2020 12:52
Rotinas processuais (28/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020
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10/12/2020 14:45
Em Atos do Juiz. 1. Verifico que ambos os requeridos apresentaram reconvenção e são embargados, no entanto, apenas Matecons apresentou contrarrazões (MO 184). Assim, para melhor garantir a intimação das partes, nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 126
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10/12/2020 14:45
Em Atos do Juiz. 1. Verifico que ambos os requeridos apresentaram reconvenção e são embargados, no entanto, apenas Matecons apresentou contrarrazões (MO 184). Assim, para melhor garantir a intimação das partes, nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 126
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24/11/2020 10:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/11/2020 10:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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24/11/2020 10:18
Conclusos
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20/11/2020 01:17
Contrarrazões aos Embargos de Declaração.
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20/11/2020 01:17
Contrarrazões aos Embargos de Declaração.
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19/11/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 13:29:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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19/11/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 13:29:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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09/11/2020 10:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 13:29:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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09/11/2020 10:11
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 13:29:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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03/11/2020 13:29
Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da ré MATECONS LTDA para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
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03/11/2020 13:29
Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da ré MATECONS LTDA para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
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16/10/2020 10:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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16/10/2020 10:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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16/10/2020 10:22
Decurso de Prazo
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09/10/2020 09:35
Decurso de Prazo, MO 172
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09/10/2020 09:35
Decurso de Prazo, MO 172
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08/10/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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08/10/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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06/10/2020 17:07
Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 172.
-
06/10/2020 17:07
Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 172.
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06/10/2020 08:38
Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
-
06/10/2020 08:38
Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
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05/10/2020 16:54
Manifestação Estado - Arrolando Testemunhas
-
05/10/2020 16:54
Manifestação Estado - Arrolando Testemunhas
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05/10/2020 09:32
Certifico que finalizo mov.
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05/10/2020 09:32
Certifico que finalizo mov.
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01/10/2020 16:14
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/10/2020 16:14
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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29/09/2020 09:15
Faço juntada a estes autos do Ofício 560-2020- Cartório de Imóveis Eloy Nunes
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29/09/2020 09:15
Faço juntada a estes autos do Ofício 560-2020- Cartório de Imóveis Eloy Nunes
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28/09/2020 15:25
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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28/09/2020 15:25
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2020 08:02:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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28/09/2020 08:02
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP promovo a intimação do embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes #168.
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28/09/2020 08:02
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP promovo a intimação do embargado para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes #168.
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25/09/2020 17:44
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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25/09/2020 17:44
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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22/09/2020 10:24
Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
-
22/09/2020 10:24
Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
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20/09/2020 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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20/09/2020 06:01
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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17/09/2020 10:41
Certifico que o documento expedido no evento 164 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032020629190.
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17/09/2020 10:41
Certifico que o documento expedido no evento 164 foi encaminhado ao destinatário, através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032020629190.
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16/09/2020 13:04
Nº: 3693509, SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAPÁ ( Registrador(a) do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes ) - emitido(a) em 15/09/2020
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16/09/2020 13:04
Nº: 3693509, SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MACAPÁ ( Registrador(a) do Cartório de Registro de Imóveis - Cartório Eloy Nunes ) - emitido(a) em 15/09/2020
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14/09/2020 09:39
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/09/2020 09:39
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2020 em 14/09/2020.
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14/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2020 em 14/09/2020.
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11/09/2020 14:52
Registrado pelo DJE Nº 000165/2020
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11/09/2020 14:52
Registrado pelo DJE Nº 000165/2020
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11/09/2020 08:43
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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11/09/2020 08:43
Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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10/09/2020 17:43
Certifico que expedi of. Controle: 3693509
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10/09/2020 17:43
Certifico que expedi of. Controle: 3693509
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10/09/2020 17:41
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado R
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10/09/2020 17:41
Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 09/09/2020 21:13:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado R
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10/09/2020 17:40
Decisão (09/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2020
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10/09/2020 17:40
Decisão (09/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2020
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10/09/2020 17:38
Certifico que expedi of. Controle: 3693509
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10/09/2020 17:38
Certifico que expedi of. Controle: 3693509
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10/09/2020 11:05
Certifico que os autos aguardam cumprimento da decisão pela SU.
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10/09/2020 11:05
Certifico que os autos aguardam cumprimento da decisão pela SU.
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09/09/2020 21:13
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de MATECONS LTDA e C. F. DE QUEIROZ LTDA, alegando que em 21.08.1998 celebrou com a primeira ré Contrato de Concessão de Uso do Prédio Público localizado na Av. Azaria
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09/09/2020 21:13
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de MATECONS LTDA e C. F. DE QUEIROZ LTDA, alegando que em 21.08.1998 celebrou com a primeira ré Contrato de Concessão de Uso do Prédio Público localizado na Av. Azaria
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26/08/2020 13:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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26/08/2020 13:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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25/08/2020 12:36
Regularização processual
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25/08/2020 12:36
Regularização processual
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25/08/2020 10:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/08/2020 10:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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25/08/2020 10:25
Decurso de Prazo
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19/08/2020 08:59
Certifico apenas para fechar tarefa.
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19/08/2020 08:59
Certifico apenas para fechar tarefa.
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02/08/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 18:08:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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02/08/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 18:08:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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27/07/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2020 em 27/07/2020.
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27/07/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2020 em 27/07/2020.
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24/07/2020 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000133/2020
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24/07/2020 14:32
Registrado pelo DJE Nº 000133/2020
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23/07/2020 12:02
Decisão (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2020
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23/07/2020 12:02
Decisão (20/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2020
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23/07/2020 12:01
Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 18:08:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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23/07/2020 12:01
Notificação (Outras Decisões na data: 20/07/2020 18:08:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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20/07/2020 18:08
Em Atos do Juiz. Analisando detidamente o feito para saneá-lo, observei que os arquivos anexados pela ré MATECONS LTDA com a nomenclatura procuração, nos movimentos 11 e 12, estão corrompidos, não sendo possível sua visualização.Dispõe o art. 76 do CPC qu
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20/07/2020 18:08
Em Atos do Juiz. Analisando detidamente o feito para saneá-lo, observei que os arquivos anexados pela ré MATECONS LTDA com a nomenclatura procuração, nos movimentos 11 e 12, estão corrompidos, não sendo possível sua visualização.Dispõe o art. 76 do CPC qu
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29/06/2020 08:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/06/2020 08:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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29/06/2020 08:12
Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 08:12:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
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27/06/2020 15:15
Remessa
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27/06/2020 15:15
Remessa
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27/06/2020 15:11
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2020, às 15:11:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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27/06/2020 15:11
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2020, às 15:11:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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27/06/2020 00:06
Remessa
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27/06/2020 00:06
Remessa
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27/06/2020 00:05
Protocolo Nº 18125817 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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27/06/2020 00:05
Protocolo Nº 18125817 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples
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01/06/2020 10:55
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 10:55:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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01/06/2020 10:55
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 10:55:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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01/06/2020 07:16
GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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01/06/2020 07:16
GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
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01/06/2020 06:27
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 06:27:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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01/06/2020 06:27
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 06:27:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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30/05/2020 12:27
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/05/2020 12:27
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/05/2020 12:25
ao Ministério Público
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30/05/2020 12:25
ao Ministério Público
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08/05/2020 23:50
Em Atos do Juiz. Dispõe o art. 178, I, do Código de Processo Civil vigente que o Ministério Público deve ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público.Assim, consi
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08/05/2020 23:50
Em Atos do Juiz. Dispõe o art. 178, I, do Código de Processo Civil vigente que o Ministério Público deve ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público.Assim, consi
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06/03/2020 08:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/03/2020 08:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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06/03/2020 08:21
Decurso de Prazo
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10/02/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2020 em 10/02/2020.
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10/02/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2020 em 10/02/2020.
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07/02/2020 15:09
Registrado pelo DJE Nº 000026/2020
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07/02/2020 15:09
Registrado pelo DJE Nº 000026/2020
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07/02/2020 09:44
Decisão (18/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2020
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07/02/2020 09:44
Decisão (18/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2020
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05/02/2020 15:47
Impugnação ao Relatório Técnico de Vistoria.
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05/02/2020 15:47
Impugnação ao Relatório Técnico de Vistoria.
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05/02/2020 11:52
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 118 no DJE.
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05/02/2020 11:52
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 118 no DJE.
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23/01/2020 09:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/01/2020 09:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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23/01/2020 09:33
Decurso de Prazo
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01/12/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 19:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/12/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 19:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/12/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 19:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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21/11/2019 09:06
Notificação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 19:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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21/11/2019 09:06
Notificação (Outras Decisões na data: 18/11/2019 19:05:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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18/11/2019 19:05
Em Atos do Juiz. Considerando a juntada de novo documento pela parte autora no MO 114, ordeno a intimação dos réus para, querendo, sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do NCPC.Após, retornem conclusos para de
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18/11/2019 19:05
Em Atos do Juiz. Considerando a juntada de novo documento pela parte autora no MO 114, ordeno a intimação dos réus para, querendo, sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do NCPC.Após, retornem conclusos para de
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18/10/2019 15:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/10/2019 15:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/10/2019 15:21
Juntando rol de testemunhas.
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15/10/2019 15:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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15/10/2019 15:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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15/10/2019 15:46
Juntada do Relatório Técnico de Vistoria
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15/10/2019 15:44
Estado do Amapá requerendo o prosseguimento do feito e informando as provas que pretende produzir além das que consta nos autos.
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15/10/2019 15:44
Estado do Amapá requerendo o prosseguimento do feito e informando as provas que pretende produzir além das que consta nos autos.
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07/10/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2019 em 07/10/2019.
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07/10/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2019 em 07/10/2019.
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04/10/2019 14:11
Registrado pelo DJE Nº 000182/2019
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04/10/2019 14:11
Registrado pelo DJE Nº 000182/2019
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03/10/2019 10:56
Decisão (21/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2019
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03/10/2019 10:56
Decisão (21/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2019
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01/10/2019 12:32
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 98 no DJE.
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01/10/2019 12:32
Em Atos do Juiz. Nos termos das Resoluções nº 1074/2016 e 1263/2018-TJAP, proceda-se a publicação da decisão de MO 98 no DJE.
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17/09/2019 11:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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17/09/2019 11:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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17/09/2019 11:13
Decurso de Prazo
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09/09/2019 08:23
Decurso de Prazo
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09/09/2019 08:23
Decurso de Prazo
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01/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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01/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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23/08/2019 07:38
Intimação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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23/08/2019 07:38
Intimação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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22/08/2019 10:48
Notificação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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22/08/2019 10:48
Notificação (Outras Decisões na data: 21/08/2019 12:37:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO N
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22/08/2019 10:47
DISTRIBUICAO Nº 0007750-02.2017.8.03.0001 - 7750
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22/08/2019 10:47
DISTRIBUICAO Nº 0007750-02.2017.8.03.0001 - 7750
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22/08/2019 10:46
Faço juntada a estes autos do(s) documento(sentença).
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22/08/2019 10:46
Faço juntada a estes autos do(s) documento(sentença).
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22/08/2019 10:42
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) termo de acordo dos autos do processo 7750-02.2017.
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22/08/2019 10:42
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) termo de acordo dos autos do processo 7750-02.2017.
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21/08/2019 12:37
Em Atos do Juiz. 1. Verifico que as partes transacionaram no processo em apenso de nº 0007750-02.2017.8.03.0001, pelo que determino a juntada nos presentes autos do citado termo do acordo (MO 230) e da sentença de homologação (MO 232), bem como o desapens
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21/08/2019 12:37
Em Atos do Juiz. 1. Verifico que as partes transacionaram no processo em apenso de nº 0007750-02.2017.8.03.0001, pelo que determino a juntada nos presentes autos do citado termo do acordo (MO 230) e da sentença de homologação (MO 232), bem como o desapens
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07/08/2019 09:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/08/2019 09:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/08/2019 09:13
Decurso de Prazo
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15/07/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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15/07/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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15/07/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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08/07/2019 10:58
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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08/07/2019 10:58
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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05/07/2019 10:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado
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05/07/2019 10:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2019 13:47:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado
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04/07/2019 13:47
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo manifestarem interesse na produção de novas provas, justificando sua necessidade, no prazo comum de 15 dias.
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04/07/2019 13:47
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo manifestarem interesse na produção de novas provas, justificando sua necessidade, no prazo comum de 15 dias.
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18/06/2019 09:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/06/2019 09:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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18/06/2019 09:48
Decurso de Prazo
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26/05/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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26/05/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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26/05/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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16/05/2019 10:22
Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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16/05/2019 10:22
Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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16/05/2019 10:21
Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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16/05/2019 10:21
Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 18:30:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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13/05/2019 18:30
Em Atos do Juiz. Intime-se as Requeridas para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/05/2019 18:30
Em Atos do Juiz. Intime-se as Requeridas para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/04/2019 08:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/04/2019 08:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/04/2019 08:04
Decurso de Prazo
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08/04/2019 10:23
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/04/2019 10:23
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/04/2019 10:23
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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26/03/2019 10:40
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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26/03/2019 10:40
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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25/03/2019 23:32
Protocolo Nº 15540794 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação às reconvenções
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25/03/2019 23:32
Protocolo Nº 15540794 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação às reconvenções
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05/02/2019 09:34
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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05/02/2019 09:34
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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01/02/2019 08:31
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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01/02/2019 08:31
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/01/2019 12:29:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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31/01/2019 12:29
Em Atos do Juiz. Verifico que após o recolhimento das custas referente as Reconvenções o Estado do Amapá não foi intimado para apresentar contestação. Diante disso, chamo o feito à ordem e determino que o autor seja intimado para apresentar contestação às
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31/01/2019 12:29
Em Atos do Juiz. Verifico que após o recolhimento das custas referente as Reconvenções o Estado do Amapá não foi intimado para apresentar contestação. Diante disso, chamo o feito à ordem e determino que o autor seja intimado para apresentar contestação às
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22/01/2019 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/01/2019 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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22/01/2019 10:38
Decurso de Prazo
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13/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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13/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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13/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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11/12/2018 11:12
Certifico que o feito aguarda a conclusão da notificação dos demais advogados (MO 67).
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11/12/2018 11:12
Certifico que o feito aguarda a conclusão da notificação dos demais advogados (MO 67).
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10/12/2018 11:25
Protocolo Nº 14982896 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informando que deseja produzir prova testemunhal, além de especificar a finalidade.
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10/12/2018 11:25
Protocolo Nº 14982896 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informando que deseja produzir prova testemunhal, além de especificar a finalidade.
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03/12/2018 09:43
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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03/12/2018 09:43
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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03/12/2018 08:34
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado
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03/12/2018 08:34
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/11/2018 16:52:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado
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28/11/2018 16:52
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para dizer se ainda tem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo provas, façam os autos conclusos para julgamento.
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28/11/2018 16:52
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para dizer se ainda tem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo provas, façam os autos conclusos para julgamento.
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07/11/2018 18:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/11/2018 18:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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07/11/2018 18:19
Protocolo Nº 14786858 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de comprovante de pagamento das custas míninas.
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06/11/2018 12:02
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/10/2018 17:32:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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06/11/2018 12:02
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/10/2018 17:32:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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26/10/2018 10:24
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/10/2018 17:32:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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26/10/2018 10:24
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 24/10/2018 17:32:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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24/10/2018 17:32
Em Atos do Juiz. Indefiro a gratuidade judiciária à parte ré, porém a fim de viabilizar o acesso ao Judiciário, franqueio ao requerido o pagamento das custas mínimas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção. Intim
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24/10/2018 17:32
Em Atos do Juiz. Indefiro a gratuidade judiciária à parte ré, porém a fim de viabilizar o acesso ao Judiciário, franqueio ao requerido o pagamento das custas mínimas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção. Intim
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10/10/2018 09:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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10/10/2018 09:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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10/10/2018 09:51
Protocolo Nº 14606239 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntando boleto das custas processuais.
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09/10/2018 18:19
Em Atos do Juiz. Intime-se a ré C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME para juntar aos autos guia correspondente a 10% do valor das custas da reconvenção, no prazo de 10 (dez) dias, para que este Juízo possa aferir sua capacidade financeira de arcar com as custas no
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09/10/2018 18:19
Em Atos do Juiz. Intime-se a ré C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME para juntar aos autos guia correspondente a 10% do valor das custas da reconvenção, no prazo de 10 (dez) dias, para que este Juízo possa aferir sua capacidade financeira de arcar com as custas no
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27/09/2018 11:22
Protocolo Nº 14524729 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Comprovar recolhimento de custas judiciais
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27/09/2018 11:22
Protocolo Nº 14524729 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Comprovar recolhimento de custas judiciais
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26/09/2018 11:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/09/2018 11:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/09/2018 11:25
Protocolo Nº 14515484 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reconsideração quanto ao pedido de gratuidade de justiça e juntada de documentos comprobatórios de incapacidade financeira.
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19/09/2018 13:44
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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19/09/2018 13:44
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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10/09/2018 11:12
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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10/09/2018 11:12
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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05/09/2018 12:04
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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05/09/2018 12:04
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/09/2018 16:16:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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03/09/2018 16:16
Em Atos do Juiz. Verifica-se dos autos que as requeridas apresentaram reconvenção junto às contestações (MO 11 e 13). Intimadas a recolherem as custas da reconvenção, pediram a concessão da gratuidade (MO 26/29). O deferimento da gratuidade só se dá qua
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03/09/2018 16:16
Em Atos do Juiz. Verifica-se dos autos que as requeridas apresentaram reconvenção junto às contestações (MO 11 e 13). Intimadas a recolherem as custas da reconvenção, pediram a concessão da gratuidade (MO 26/29). O deferimento da gratuidade só se dá qua
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17/07/2018 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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17/07/2018 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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17/07/2018 09:08
Decurso de Prazo
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24/06/2018 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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24/06/2018 02:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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14/06/2018 15:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/06/2018 15:45
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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14/06/2018 11:03
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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14/06/2018 11:03
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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12/06/2018 18:37
Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da Requerida MATECONS LTDA e C.F. DE QUEIROZ LTDA - ME do inteiro teor do despacho de MO 39. Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.
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12/06/2018 18:37
Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono da Requerida MATECONS LTDA e C.F. DE QUEIROZ LTDA - ME do inteiro teor do despacho de MO 39. Empós, voltem-me os autos conclusos para decisão.
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23/04/2018 19:47
Protocolo Nº 13594614 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica
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23/04/2018 19:47
Protocolo Nº 13594614 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica
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06/03/2018 10:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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06/03/2018 10:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
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06/03/2018 10:08
Protocolo Nº 13329734 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntando certidões do registro de imóveis e pugnando pelo julgamento antecipado.
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06/03/2018 09:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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06/03/2018 09:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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05/03/2018 08:59
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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05/03/2018 08:59
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/03/2018 12:19:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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02/03/2018 12:19
Em Atos do Juiz. Verifico que a parte autora não foi intimada para apresentar réplica das contestações juntadas aos autos. Assim, na forma do pedido do autor, oportunizo o prazo de 15 dias para réplica, devendo o autor desde logo especificar as provas q
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02/03/2018 12:19
Em Atos do Juiz. Verifico que a parte autora não foi intimada para apresentar réplica das contestações juntadas aos autos. Assim, na forma do pedido do autor, oportunizo o prazo de 15 dias para réplica, devendo o autor desde logo especificar as provas q
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26/09/2017 18:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/09/2017 18:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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26/09/2017 18:18
Protocolo Nº 12615223 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do Estado
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12/09/2017 08:10
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2017 08:00:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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12/09/2017 08:10
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2017 08:00:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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12/09/2017 08:00
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2017 08:00:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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12/09/2017 08:00
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2017 08:00:20 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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12/09/2017 08:00
Nos termos da Portaria Conjunta 001-2017, intimo a parte autora para impulsionar o feito no que entender de direito, no prazo de 10 dias.
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12/09/2017 08:00
Nos termos da Portaria Conjunta 001-2017, intimo a parte autora para impulsionar o feito no que entender de direito, no prazo de 10 dias.
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08/09/2017 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/09/2017 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR (Advogado Réu).
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08/09/2017 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE (Advogado Réu).
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08/09/2017 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:44:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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06/09/2017 18:11
Protocolo Nº 12516273 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Informando que não aceita a proposta de acordo e requer o indeferido do pedido de gratuidade de justiça
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06/09/2017 18:11
Protocolo Nº 12516273 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Informando que não aceita a proposta de acordo e requer o indeferido do pedido de gratuidade de justiça
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06/09/2017 09:48
Protocolo Nº 12511341 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação sobre Custas
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06/09/2017 09:48
Protocolo Nº 12511341 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação sobre Custas
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05/09/2017 14:28
Protocolo Nº 12507405 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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05/09/2017 14:28
Protocolo Nº 12507405 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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05/09/2017 14:22
Protocolo Nº 12507376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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05/09/2017 14:22
Protocolo Nº 12507376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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05/09/2017 14:20
Protocolo Nº 12507371 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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05/09/2017 14:20
Protocolo Nº 12507371 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição requerendo os benefícios da Justiça Gratuita.
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30/08/2017 08:00
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 12:09:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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30/08/2017 08:00
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 12:09:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
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29/08/2017 12:09
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 12:09:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/08/2017 12:09
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 12:09:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/08/2017 12:09
Nos termos do artigo 10, inciso XX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte contrária constante em movimento de ordem nº 16.
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29/08/2017 12:09
Nos termos do artigo 10, inciso XX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte contrária constante em movimento de ordem nº 16.
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29/08/2017 12:04
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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29/08/2017 12:04
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AUMIL TERRA JÚNIOR
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29/08/2017 11:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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29/08/2017 11:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:57:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE
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29/08/2017 11:57
Nos termos do artigo 10, inciso III, parágrafo 1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento e comprovação das custas referentes à Reconvenção.
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29/08/2017 11:57
Nos termos do artigo 10, inciso III, parágrafo 1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento e comprovação das custas referentes à Reconvenção.
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29/08/2017 11:49
Certifico que o movimento de ordem nº 17 foi salvo indevidamente.
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29/08/2017 11:49
Certifico que o movimento de ordem nº 17 foi salvo indevidamente.
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29/08/2017 11:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:44:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/08/2017 11:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2017 11:44:21 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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29/08/2017 11:44
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 19.* Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre as Contestações apresentadas pelas part
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29/08/2017 11:44
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 19.* Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre as Contestações apresentadas pelas part
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28/08/2017 18:57
Protocolo Nº 12461089 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Proposta de acordo.
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28/08/2017 18:57
Protocolo Nº 12461089 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Proposta de acordo.
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23/08/2017 18:50
Protocolo Nº 12438597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
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23/08/2017 18:50
Protocolo Nº 12438597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
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23/08/2017 18:47
Protocolo Nº 12438593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos à contestação.
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23/08/2017 18:47
Protocolo Nº 12438593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos à contestação.
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23/08/2017 18:42
Protocolo Nº 12438582 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa da Ré
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23/08/2017 18:42
Protocolo Nº 12438582 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Defesa da Ré
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23/08/2017 10:01
Protocolo Nº 12433345 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Procuração e Outros documentos
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23/08/2017 10:01
Protocolo Nº 12433345 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Procuração e Outros documentos
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23/08/2017 09:40
Protocolo Nº 12432963 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada da Contestação
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23/08/2017 09:40
Protocolo Nº 12432963 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada da Contestação
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02/08/2017 19:09
Na Pessoa de seu Representante Legal Sr.Pierre Alcolumbre,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora enjtregue e exarando nota de ciente.Certifico ainda a mudança do endereço onde localizada atualmente a Represantação do escritório da pa
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02/08/2017 19:09
Na Pessoa de seu Representante Legal Sr.Pierre Alcolumbre,ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora enjtregue e exarando nota de ciente.Certifico ainda a mudança do endereço onde localizada atualmente a Represantação do escritório da pa
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03/07/2017 08:27
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA - emitido(a) em 30/06/2017
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03/07/2017 08:27
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - C. F. DE QUEIROZ LTDA - ME, MATECONS LTDA - emitido(a) em 30/06/2017
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30/06/2017 12:40
Certifico que expedi o mandado, aguarda finalização.
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30/06/2017 12:40
Certifico que expedi o mandado, aguarda finalização.
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30/06/2017 12:38
Nº único da Justiça 0007750-02.2017.8.03.0001 - 7750
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30/06/2017 12:38
Nº único da Justiça 0007750-02.2017.8.03.0001 - 7750
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23/06/2017 15:43
Em Atos do Juiz. Diante do pedido da parte Autora para que haja conexão entre esta ação e a de nº 0007750-02.2017.8.03.0001, que também tramita nesta vara, não vejo como aplicar o artigo 55, do NCPC, que dispõe que: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
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23/06/2017 15:43
Em Atos do Juiz. Diante do pedido da parte Autora para que haja conexão entre esta ação e a de nº 0007750-02.2017.8.03.0001, que também tramita nesta vara, não vejo como aplicar o artigo 55, do NCPC, que dispõe que: "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
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21/06/2017 12:31
Certidão de finalização de ato.
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21/06/2017 12:31
Certidão de finalização de ato.
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19/06/2017 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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19/06/2017 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
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19/06/2017 12:52
Tombo em 19/06/2017.
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13/06/2017 13:02
Protocolo Nº 12072504 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentação complementar
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13/06/2017 13:02
Protocolo Nº 12072504 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentação complementar
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13/06/2017 08:09
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0007750-02.2017.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1058042 - Protocolado(a) em 12-06-2017 às 14:53
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13/06/2017 08:09
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0007750-02.2017.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1058042 - Protocolado(a) em 12-06-2017 às 14:53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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