TJAM - 0000540-14.2019.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SILAS DE PAULA LIMA

CPF *54.***.*31-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do executado acima identificado.

    Ao analisar os autos, verifica-se a juntada de Ofício oriundo da Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1, noticiando a realização de depósito judicial para pagamento da RPV expedida nestes autos (evento 104.1).

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores indicados nos respectivos depósitos judiciais.

    Para levantamento do crédito principal, autorizo a expedição de alvará em nome do respectivo advogado constituído, caso a parte tenha outorgado poderes especiais para receber e dar quitação.

    Oportunamente, não havendo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 27/05/2022 10:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2022 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/03/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS DE PAULA LIMA REPRESENTADO(A) POR SHEILA DA SILVA DE PAULA, MIQUEIAS GOMES LIMA

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (evento 70.1).

    A requerente postula o cumprimento de autocomposição entabulada entre as partes e devidamente homologada por este juízo (evento 62.1).

    O presente cumprimento de sentença prescinde de novos cálculos, porquanto o valor a ser adimplido por meio de RPV consta devidamente especificado no acordo firmado entre as partes.

    O adimplemento do valor devido ocorre por meio do encaminhamento da RPV por meio do sistema E-precWeb ao TRF1, ficando este encarregado de realizar todo o procedimento para depósito da quantia devida, cujo valor será atualizado por aquele Tribunal por ocasião do pagamento.

    Ante o exposto, determino a expedição de RPV para pagamento do valor indicado no acordo homologado por este juízo (evento 62.1).

    Antes do envio da RPV ao TRF1, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 10 dias.

    Não havendo manifestação das partes, encaminhe-se a RPV e aguarde-se a comunicação do pagamento.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/03/2022 17:20

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 15:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 05:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2021 14:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta apresentada pelo requerido (evento 49.1 – fls.01/02), o qual faz parte integrante desta, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Declaro encerrada a fase cognitiva com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso.

    III, "b", do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Quanto ao requerimento do autor de expedição de RPV, necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença.

    Transitada em julgado, certifique-se e dê-se ciência às partes.

    Se não houver requerimento no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/09/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme proposta apresentada pelo requerido (evento 49.1 – fls.01/02), o qual faz parte integrante desta, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Declaro encerrada a fase cognitiva com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso.

    III, "b", do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Quanto ao requerimento do autor de expedição de RPV, necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença.

    Transitada em julgado, certifique-se e dê-se ciência às partes.

    Se não houver requerimento no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/09/2021 17:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:33

    Homologada a Transação

  • 09/09/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 09/09/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:51

    Juntada de PARECER

  • 08/09/2021 09:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/09/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2021 10:05

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 02/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2021 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:56

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2021 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/04/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 08:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 10:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/01/2021 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 22:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:31

    Juntada de CITAÇÃO

  • 21/09/2019 10:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 10:24

    Juntada de PARECER

  • 17/05/2019 13:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/05/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 08:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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