26/04/2023 10:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
26/04/2023 10:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
24/04/2023 10:31

Em Atos do Juiz. Arquivem-se.
24/04/2023 10:31

Em Atos do Juiz. Arquivem-se.
17/04/2023 08:35

Concluso.
17/04/2023 08:35

Concluso.
17/04/2023 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
14/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 12:42:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 12:42:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/04/2023 15:29

Manifestação - MÁRCIA MATOS MONTEIRO
13/04/2023 15:29

Manifestação - MÁRCIA MATOS MONTEIRO
04/04/2023 13:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 12:42:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/04/2023 13:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/04/2023 12:42:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/04/2023 12:42

Em Atos do Juiz. Intime-se a Defensora Pública JULIA LAFAYETTE PEREIRA do despacho proferido sob ordem nº 214.
03/04/2023 12:42

Em Atos do Juiz. Intime-se a Defensora Pública JULIA LAFAYETTE PEREIRA do despacho proferido sob ordem nº 214.
28/03/2023 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
28/03/2023 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
28/03/2023 08:21

Decurso de Prazo
23/02/2023 09:44

Aguardando o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC.
23/02/2023 09:44

Aguardando o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC.
17/02/2023 12:40

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC.
17/02/2023 12:40

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC.
30/01/2023 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
30/01/2023 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
30/01/2023 09:03

Decurso de Prazo
11/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:14:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
11/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:14:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
01/12/2022 11:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:14:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
01/12/2022 11:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:14:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/11/2022 12:14

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do Banco do Brasil S.A juntada no evento 212, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
23/11/2022 12:14

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do Banco do Brasil S.A juntada no evento 212, bem assim para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
22/11/2022 08:04

Faço juntada a estes autos da resposta de ofício do Banco do Brasil dando o devido cumprimento.
22/11/2022 08:04

Faço juntada a estes autos da resposta de ofício do Banco do Brasil dando o devido cumprimento.
22/11/2022 08:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
08/11/2022 12:41

Certifico que não houve resposta do Ofício Nº: 4192736, para BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO).
08/11/2022 12:41

Certifico que não houve resposta do Ofício Nº: 4192736, para BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO).
08/11/2022 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
21/10/2022 12:19

Certifico que aguarda resposta de ofício.
21/10/2022 12:19

Certifico que aguarda resposta de ofício.
03/10/2022 11:05

Faço juntada a estes autos do encaminhamento via email do oficio de mov. 200.
03/10/2022 11:05

Faço juntada a estes autos do encaminhamento via email do oficio de mov. 200.
21/09/2022 13:45

Aguarde-se a resposta do oficio nº 4192736 pelo prazo de 20 (vinte) dias.
21/09/2022 13:45

Aguarde-se a resposta do oficio nº 4192736 pelo prazo de 20 (vinte) dias.
20/09/2022 12:52

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a resposta do oficio nº 4192736 pelo prazo de 20 (vinte) dias.
20/09/2022 12:52

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a resposta do oficio nº 4192736 pelo prazo de 20 (vinte) dias.
30/08/2022 08:44

Faço os autos conclusos.
30/08/2022 08:44

Faço os autos conclusos.
30/08/2022 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
30/08/2022 02:34

Postula prosseguimento do feito. DPE/AP
30/08/2022 02:34

Postula prosseguimento do feito. DPE/AP
16/08/2022 08:37

Aguardando prazo.
16/08/2022 08:37

Aguardando prazo.
15/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 20:55:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 20:55:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/08/2022 09:20

Nº: 4192736, SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 05/08/2022
05/08/2022 09:20

Nº: 4192736, SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 05/08/2022
05/08/2022 08:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 20:55:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/08/2022 08:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2022 20:55:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/08/2022 08:32

Certifico que expedi oficio.
05/08/2022 08:32

Certifico que expedi oficio.
04/08/2022 20:55

Em Atos do Juiz. Oficie-se, retifique-se o ofício do evento 173, alterando-se os dados bancários da conta de destino dos valores para aqueles informados no evento 194.Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) d
04/08/2022 20:55

Em Atos do Juiz. Oficie-se, retifique-se o ofício do evento 173, alterando-se os dados bancários da conta de destino dos valores para aqueles informados no evento 194.Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) d
08/07/2022 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/07/2022 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/07/2022 12:38

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
07/07/2022 17:20

Manifestação.
07/07/2022 17:20

Manifestação.
04/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:36:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:36:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/05/2022 14:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:36:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
25/05/2022 14:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/05/2022 10:36:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
20/05/2022 10:36

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em até 30 dias (prazo já dobrado).
20/05/2022 10:36

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em até 30 dias (prazo já dobrado).
16/05/2022 09:34

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.
16/05/2022 09:34

Certifico que finalizo rotina, a fim de organizar movimentação deste processo, e mantenho estes autos conclusos.
11/05/2022 17:51

Informa a expedição de diploma
11/05/2022 17:51

Informa a expedição de diploma
06/05/2022 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/05/2022 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
06/05/2022 11:26

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 184.
06/05/2022 11:25

Evolução da Classe Processual
06/05/2022 11:25

Evolução da Classe Processual
06/05/2022 11:24

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2022 11:24

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2022 10:00

DPE/AP: Manifestação
04/05/2022 10:00

DPE/AP: Manifestação
03/05/2022 12:03

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Manifeste-se a parte autora, em até 30 dias.
03/05/2022 12:03

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Manifeste-se a parte autora, em até 30 dias.
19/04/2022 07:54

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício BANCO DO BRASIL.
19/04/2022 07:54

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Ofício BANCO DO BRASIL.
19/04/2022 07:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
12/04/2022 11:43

Decurso de Prazo #179
12/04/2022 11:43

Decurso de Prazo #179
21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
21/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 Parte Autora: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Parte Ré: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC DECISÃO: Cumprimento de SentençaI - Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de até 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença e acórdão, sob pena de multa cominatória astreite.II - Expeça-se alvará ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da importância de 1.050,01 (honorários de sucumbência) para a conta indicada pela DPE/AP (evento#164).III - Expeça-se alvará em favor da parte autora/credora, da importância de R$ 8.750,11 e seus acréscimos, conforme guia de depósito e conta judicial constante do evento#158.Cumpra-se.

Intimem-se.
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
18/03/2022 11:07

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
18/03/2022 11:07

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
18/03/2022 11:07

Decisão (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
18/03/2022 11:07

Decisão (07/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
16/03/2022 08:28

Certifico que aguarda-se resposta ao Ofício Nº: 4063170 (mov. 171).
16/03/2022 08:28

Certifico que aguarda-se resposta ao Ofício Nº: 4063170 (mov. 171).
24/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:35:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (Advogado Auxiliar Réu).
24/02/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:35:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (Advogado Auxiliar Réu).
22/02/2022 12:11

Certidão de regularização.
22/02/2022 12:11

Certidão de regularização.
22/02/2022 12:10

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022020804A2KP5
22/02/2022 12:10

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022020804A2KP5
15/02/2022 10:50

Nº: 4063170, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 14/02/2022
15/02/2022 10:50

Nº: 4063170, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 14/02/2022
15/02/2022 10:49

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MÁRCIA MATOS MONTEIRO - emitido(a) em 14/02/2022
15/02/2022 10:49

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MÁRCIA MATOS MONTEIRO - emitido(a) em 14/02/2022
14/02/2022 09:31

Certifico que os autos aguardam finalização de documentos.
14/02/2022 09:31

Certifico que os autos aguardam finalização de documentos.
14/02/2022 09:11

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:35:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA
14/02/2022 09:11

Notificação (Outras Decisões na data: 07/02/2022 13:35:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA
07/02/2022 13:35

Em Atos do Juiz. Cumprimento de SentençaI - Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de até 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença e acórdão, sob pena de multa cominatória astreite.II - Expeça-se alvará ao Banc
07/02/2022 13:35

Em Atos do Juiz. Cumprimento de SentençaI - Intime-se a parte ré a comprovar, no prazo de até 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença e acórdão, sob pena de multa cominatória astreite.II - Expeça-se alvará ao Banc
13/01/2022 10:53

CONCLUSO.
13/01/2022 10:53

CONCLUSO.
13/01/2022 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
12/01/2022 09:10

DPE/AP: deposito em conta corrente e não cumprimento integral
12/01/2022 09:10

DPE/AP: deposito em conta corrente e não cumprimento integral
09/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2021 14:44:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2021 14:44:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/11/2021 10:19

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2021 14:44:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RON
29/11/2021 10:19

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2021 14:44:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RON
25/11/2021 14:44

Em Atos do Juiz. Intime-se a se manifestar sobre o comprovante juntado pela ré, no evento#158, requerendo o que for de direito. Prazo: 30 dias.
25/11/2021 14:44

Em Atos do Juiz. Intime-se a se manifestar sobre o comprovante juntado pela ré, no evento#158, requerendo o que for de direito. Prazo: 30 dias.
12/11/2021 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
12/11/2021 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
12/11/2021 09:58

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
09/11/2021 17:31

Cumprimento de sentença
09/11/2021 17:31

Cumprimento de sentença
24/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 00:44:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (Advogado Auxiliar Réu).
24/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 00:44:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (Advogado Auxiliar Réu).
15/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2021 em 15/10/2021.
15/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2021 em 15/10/2021.
15/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 Parte Autora: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Parte Ré: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC DECISÃO: I - Altere-se a autuação do feito no sistema para cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa no valor arbitrado.III - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do montante do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.
14/10/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000181/2021
14/10/2021 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000181/2021
14/10/2021 07:50

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 00:44:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA
14/10/2021 07:50

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 00:44:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA
14/10/2021 07:50

Decisão (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2021
14/10/2021 07:50

Decisão (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2021
08/10/2021 00:44

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito no sistema para cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa no valor arbit
08/10/2021 00:44

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito no sistema para cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa no valor arbit
27/09/2021 12:12

Certifico que faço os autos conclusos, MO 143.
27/09/2021 12:12

Certifico que faço os autos conclusos, MO 143.
27/09/2021 12:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
23/09/2021 14:27

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 14:27:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
23/09/2021 14:27

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 14:27:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
23/09/2021 11:44

Remessa
23/09/2021 11:44

Remessa
23/09/2021 11:44

Certifico que as custas pagas na inicial suprem as custas finais. Custas satisfeitas.
23/09/2021 11:44

Certifico que as custas pagas na inicial suprem as custas finais. Custas satisfeitas.
11/09/2021 18:07

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2021, às 18:07:42, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/09/2021 18:07

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2021, às 18:07:42, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/09/2021 11:39

CONTADORIA - MACAPÁ
10/09/2021 11:39

CONTADORIA - MACAPÁ
10/09/2021 11:38

à Contadoria para emissão da guia de custas processuais finais, a serem arcadas pela ré.
10/09/2021 11:38

à Contadoria para emissão da guia de custas processuais finais, a serem arcadas pela ré.
09/09/2021 10:26

DPE/AP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2021 10:26

DPE/AP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 00:43:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 00:43:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/08/2021 11:28

Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 00:43:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RON
25/08/2021 11:28

Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 00:43:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RON
24/08/2021 00:43

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito para cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias (prazo já dobrado).III - Remetam-se os autos à Contadoria para emissão da guia de
24/08/2021 00:43

Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito para cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias (prazo já dobrado).III - Remetam-se os autos à Contadoria para emissão da guia de
09/08/2021 14:51

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:51:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/08/2021 14:51

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 14:51:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/08/2021 14:51

Conclusão
06/08/2021 14:59

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
06/08/2021 14:59

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
06/08/2021 14:58

Certifico que a decisão (mov. 127) transitou em julgado em 06/08/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
06/08/2021 14:58

Certifico que a decisão (mov. 127) transitou em julgado em 06/08/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
28/07/2021 15:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134.
28/07/2021 15:51

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134.
24/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.
15/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2021 em 15/07/2021.
15/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Apelado: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, com fundamento no art. 105, inc.

III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão Proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (evento 91).

O acórdão recebeu a seguinte ementa:"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - DIPLOMA NÃO EXPEDIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Provado nos autos que a autora, além de ter cursado regularmente a pós-graduação, apresentou o TCC, ela faz jus à obtenção do respectivo certificado de conclusão; 2) A demora na obtenção do diploma, aliada a acusação sofrida de falsificação de assinatura contida na declaração de conclusão de curso, causaram a autora prejuízos morais que ultrapassaram as raias do mero dissabor, configurando o dona moral indenizável; 3) Verificando que a sentença foi fundamentada nos moldes determinados pelo art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e, ainda, que a autora teve êxito em provar os atos e danos alegados na inicial [art. 373 do Código de Processo Civil), a procedência dos pedidos é medida que se impõe; 3) Apelação conhecida e não provida."Nas razões recursais, a recorrente sustentou que o acórdão recorrido negou vigência indireta ao art. 944 do CC/2002, uma vez que a recorrida não juntou aos autos qualquer prova de que frequentou o curso e a disciplina de Monografia TCC.

Asseverou que a recorrida juntou aos autos uma declaração de conclusão de curso nitidamente falsa, a qual não foi confeccionada pela UNIASSELVI, o que demonstra que a autora litiga de má-fé a fim de obter direitos e se enriquecer ilicitamente.

Ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso.

Devidamente intimada, a recorrida, representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO sustentou que não merece ser conhecido o Recurso Especial interposto tendo em vista que não houve violação ao dispositivo legal indicado, bem como que o recurso não é meio viável para a reanálise de matéria fática e probatória.

Por fim, requereu o não conhecimento e não provimento do recurso.

Custas parcialmente recolhidas. É o relatório.ADMISSIBILIDADETrata-se de Recurso Especial aviado com fulcro no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal.O recurso é próprio e adequado, pois a causa foi decidida em última instância pelo Tribunal e as matérias alegadas foram discutidas no acórdão.

A parte é legítima, possui interesse recursal e está devidamente representada por advogado.Os aspectos formais foram cumpridos, pois a petição contém a exposição dos fatos e do direito, a demonstração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida.A irresignação é tempestiva considerando que o acórdão foi publicado em 22/03/2021 (evento 98) e o recurso foi protocolizado eletronicamente em 15/04/2021 (mov. 101).

Portanto, obedeceu-se ao prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC, ressaltando que os dias 31/03/2021, 01/04/2021 e 02/04/2021 foram feriados em decorrência do período da Semana Santa.

Por meio da decisão de ordem 116, determinou-se a intimação da recorrente para recolher o preparo na parte referente às custas devidas à Corte Local, nos termos do Lei Estadual nº 1436/2009 e no Provimento nº 381/2020 editado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJAP.

Intimada, a recorrente não se manifestou.

Assim, não tendo recolhido o preparo devido à Corte local, conclui-se pela deserção do recurso.

SEGUIMENTO DO RECURSODispõe o art. 105, III, alíneas "a" Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;................................Como destacado, a recorrente embasou este recurso na alínea "a" do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, limitando-se, no entanto, a sustentar a falta de provas de conclusão do curso e a apresentação de documento falso pela recorrida.

Contudo, não declinou de que forma o artigo citado teria sido vulnerado pelo acórdão questionado, tampouco indicou, de forma clara e precisa, de que maneira teria ocorrido essa violação, dando interpretação não autorizada a institutos jurídicos e a artigo de lei, o que torna a fundamentação do recurso deficiente.Assim, além de não ter sido demonstrada ofensa a dispositivo de lei federal - pressuposto essencial para o seguimento deste apelo excepcional -, é forçoso reconhecer que este Recurso Especial não poderá seguir com base na alínea "a" do inc.

III, do art. 105, da Constituição Federal, diante da deficiência da fundamentação, ex vi do Enunciado da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.

Confira-se:"Súmula 284. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia."Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

MULTA DIÁRIA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

ALEGAÇÃO GENÉRICA.

SÚMULA 284/STF.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação genérica, desprovida de fundamentação que demonstre de que maneira houve a negativa de vigência dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 2.

Na hipótese, o acórdão recorrido concluiu expressamente pela razoabilidade da multa aplicada frente às peculiaridades do caso concreto.

A revisão do entendimento do acórdão recorrido demanda o revolvimento fático dos autos.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no AREsp: 1082117 PE 2017/0078288-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 10/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2017)."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS.

ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO.

SÚMULA 126/STJ.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI.

SÚMULA 284/STF.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, fundou o seu entendimento em preceitos de natureza constitucional e infraconstitucional autônomos.

Entretanto, em relação à fundamentação constitucional não houve a interposição de recurso extraordinário, o que atrai a incidência da Súmula 126/STJ 2. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação de violação genérica de legislação federal , sem indicar inequivocamente quais foram os preceitos legais supostamente violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 3.

Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg no REsp: 1366624 SP 2012/0230698-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 24/04/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2014)."PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC E NÃO INDICAÇÃO DO JULGADO DIVERGENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.

VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

SERVIDOR PÚBLICO.

DESVIO DE FUNÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

INCIDÊNCIA.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 130, 131, 332, 333, I E 397 DO CPC/73.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO. ... omissis ...

II - Quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade e quando não há indicação de qual julgado o acórdão teria divergido, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal.... omissis...

VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. ... omissis ...

VIII - Agravo Interno improvido." (AgInt no REsp 1394624/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 29/05/2019).Ademais, a discussão sobre falta de provas de conclusão de disciplinas e do curso, bem como eventual falsidade de documento que instrui o processo, nos termos propostos, implicaria em reanálise do contexto probatório bem como reapreciação dos limites fáticos da lide, providência essa vedada pela Súmula7 do Superior Tribunal de Justiça.Pelo exposto, nega-se seguimento a este Recurso Especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021
14/07/2021 18:49

Registrado pelo DJE Nº 000123/2021
14/07/2021 06:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RONALDO
14/07/2021 06:40

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/07/2021 09:03:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RONALDO
14/07/2021 06:40

Decisão (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021
14/07/2021 06:40

Decisão (13/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021
14/07/2021 06:17

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 06:17:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/07/2021 06:17

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 06:17:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
13/07/2021 09:39

CÂMARA ÚNICA
13/07/2021 09:39

CÂMARA ÚNICA
13/07/2021 09:03

Em Atos do Desembargador. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão Proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Jus
13/07/2021 09:03

Em Atos do Desembargador. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão Proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Jus
01/07/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/07/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 10:34:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/07/2021 10:34

Conclusão
30/06/2021 14:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/06/2021 14:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/06/2021 14:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
30/06/2021 14:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
30/06/2021 14:15

Decurso de Prazo sem que a parte recorrente se manifestasse
30/06/2021 14:15

Decurso de Prazo sem que a parte recorrente se manifestasse
22/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.
22/06/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.
22/06/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Apelado: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nota-se que a Recorrente protocolizou o Recurso Especial, contudo, apresentou comprovante de recolhimento relativo tão somente as custas devidas à Corte Superior, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então previstas na Lei Estadual nº 1436/2009 e no Provimento nº 381/2020 editado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJAP.

Ocorre que o art. 1.007, §4º do CPC dispõem que o pagamento deverá ser realizado em dobro quando não comprovado no ato de interposição do recurso, verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.[...]§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Destacamos.Assim, com fundamento no art. 1.007, §4º do CPC, intime-se a Recorrente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de cinco (05) dias, comprovar o recolhimento em dobro do preparo referente ao TJAP, sob pena de deserção.Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/06/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000106/2021
21/06/2021 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000106/2021
21/06/2021 12:27

Decisão (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2021
21/06/2021 12:27

Decisão (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2021
21/06/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 07:39:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/06/2021 07:39

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 07:39:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/06/2021 13:10

CÂMARA ÚNICA
18/06/2021 13:10

CÂMARA ÚNICA
18/06/2021 09:37

Em Atos do Desembargador. Nota-se que a Recorrente protocolizou o Recurso Especial, contudo, apresentou comprovante de recolhimento relativo tão somente as custas devidas à Corte Superior, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então prevista
18/06/2021 09:37

Em Atos do Desembargador. Nota-se que a Recorrente protocolizou o Recurso Especial, contudo, apresentou comprovante de recolhimento relativo tão somente as custas devidas à Corte Superior, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então prevista
08/06/2021 09:06

Conclusão
08/06/2021 09:06

Conclusão
08/06/2021 09:06

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 09:06:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2021 12:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/06/2021 12:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/06/2021 12:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
07/06/2021 12:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
07/06/2021 12:02

CONTRARRAZÕES RESP
07/06/2021 12:02

CONTRARRAZÕES RESP
26/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2021 13:10:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2021 13:10:23 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/04/2021 11:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 108.
22/04/2021 11:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 108.
19/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.
19/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.
19/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Apelado: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MÁRCIA MATOS MONTEIRO para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI, no prazo legal.
16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021
16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021
16/04/2021 13:11

Rotinas processuais (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
16/04/2021 13:11

Rotinas processuais (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
16/04/2021 13:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2021 13:10:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RONALDO NOGUEIRA MARQUES
16/04/2021 13:10

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2021 13:10:23 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: RONALDO NOGUEIRA MARQUES
16/04/2021 13:10

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MÁRCIA MATOS MONTEIRO para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI, no prazo legal.
16/04/2021 13:10

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MÁRCIA MATOS MONTEIRO para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI, no prazo legal.
16/04/2021 13:01

Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente.
16/04/2021 13:01

Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente.
16/04/2021 12:57

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por MÁRCIA MATOS MON
16/04/2021 12:57

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por MÁRCIA MATOS MON
15/04/2021 17:07

RECURSO ESPECIAL
15/04/2021 17:07

RECURSO ESPECIAL
06/04/2021 13:24

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 99.
06/04/2021 13:24

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 99.
28/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MÁRCIA MATOS MONTEIRO E UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI e não-provido na data: 17/03/2021 19:00:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MÁRCIA MATOS MONTEIRO E UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI e não-provido na data: 17/03/2021 19:00:17 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.
22/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.
18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021
18/03/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000048/2021
18/03/2021 11:21

Acórdão (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021
18/03/2021 11:21

Acórdão (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021
18/03/2021 11:21

Notificação (Conhecido o recurso de MÁRCIA MATOS MONTEIRO E UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI e não-provido na data: 17/03/2021 19:00:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA P
18/03/2021 11:21

Notificação (Conhecido o recurso de MÁRCIA MATOS MONTEIRO E UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI e não-provido na data: 17/03/2021 19:00:17 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA P
18/03/2021 11:20

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO ERNESTO A. COLLARES.
18/03/2021 11:20

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO ERNESTO A. COLLARES.
18/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 10:34:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
18/03/2021 10:34

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 10:34:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
18/03/2021 09:04

CÂMARA ÚNICA
18/03/2021 09:04

CÂMARA ÚNICA
17/03/2021 19:00

Em Atos do Desembargador.
17/03/2021 19:00

Em Atos do Desembargador.
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
26/02/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 14:28:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/02/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 14:28:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/02/2021 14:28

Conclusão
26/02/2021 13:38

GABINETE 06
26/02/2021 13:38

GABINETE 06
26/02/2021 13:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
26/02/2021 13:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0008038-76.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI Advogado(a): HENRIQUE KLOCH - 9684SC Apelado: MÁRCIA MATOS MONTEIRO Defensor(a): RONALDO NOGUEIRA MARQUES - *27.***.*18-49 Relator: Desembargador MANOEL BRITO
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
28/01/2021 12:56

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
28/01/2021 12:56

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
28/01/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 08:39:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
28/01/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 08:39:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
27/01/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA
27/01/2021 08:52

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 15:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/01/2021 15:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
03/07/2020 13:48

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 13:48:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/07/2020 13:48

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 13:48:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/07/2020 13:48

Conclusão
03/07/2020 12:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO
03/07/2020 12:33

GABINETE DES. MANOEL BRITO
03/07/2020 09:07

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 09:07:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/07/2020 09:07

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 09:07:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/07/2020 08:32

CÂMARA ÚNICA
03/07/2020 08:32

CÂMARA ÚNICA
03/07/2020 08:06

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI. Apelado: MÁRCIA MATOS MONTEIRO.
03/07/2020 08:06

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI. Apelado: MÁRCIA MATOS MONTEIRO.
03/07/2020 08:06

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2111690 - Protocolado(a) em 02-07-2020 às 10:06
03/07/2020 08:06

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2111690 - Protocolado(a) em 02-07-2020 às 10:06
02/07/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 10:06:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/07/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 10:06:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
18/05/2020 13:44

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
18/05/2020 13:44

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
18/05/2020 13:43

Ao TJAP.
18/05/2020 13:43

Ao TJAP.
10/04/2020 17:10

DPE/AP; contrarrazões de apelação
10/04/2020 17:10

DPE/AP; contrarrazões de apelação
25/03/2020 13:35

Recurso de Apelação
25/03/2020 13:35

Recurso de Apelação
20/03/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2020 14:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Sentença proferida em audiência.
20/03/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2020 14:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Sentença proferida em audiência.
10/03/2020 14:07

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2020 14:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens
10/03/2020 14:07

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/03/2020 14:01:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defens
10/03/2020 14:01

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2020 às '14:01'h
10/03/2020 14:01

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2020 às '14:01'h
10/03/2020 14:01

Em audiência
09/03/2020 17:53

Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposição.
09/03/2020 17:53

Juntada de Substabelecimento e Carta de Preposição.
18/02/2020 06:04

Mandado
18/02/2020 06:04

Mandado
17/02/2020 11:18

Mandado
17/02/2020 11:18

Mandado
13/02/2020 12:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KLEBER ALBUQUERQUE PENA - emitido(a) em 13/02/2020
13/02/2020 12:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - KLEBER ALBUQUERQUE PENA - emitido(a) em 13/02/2020
13/02/2020 12:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDIANA DE CARVALHO SOUZA - emitido(a) em 13/02/2020
13/02/2020 12:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDIANA DE CARVALHO SOUZA - emitido(a) em 13/02/2020
03/02/2020 11:10

Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 49 com diligência positiva.
03/02/2020 11:10

Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 49 com diligência positiva.
20/12/2019 08:46

Mandado
20/12/2019 08:46

Mandado
05/12/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2020 às 10:30:00 na data: 19/11/2019 09:20:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
05/12/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2020 às 10:30:00 na data: 19/11/2019 09:20:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
03/12/2019 10:01

Certifico que a carta expedida no evento 49, foi encaminhada na data 27/11/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73688127 0 BR.
03/12/2019 10:01

Certifico que a carta expedida no evento 49, foi encaminhada na data 27/11/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73688127 0 BR.
26/11/2019 17:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MÁRCIA MATOS MONTEIRO - emitido(a) em 25/11/2019
26/11/2019 17:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MÁRCIA MATOS MONTEIRO - emitido(a) em 25/11/2019
26/11/2019 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/03/2020 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2019 em 26/11/2019.
26/11/2019 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/03/2020 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2019 em 26/11/2019.
25/11/2019 16:59

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 25/11/2019
25/11/2019 16:59

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 25/11/2019
25/11/2019 14:22

Registrado pelo DJE Nº 000214/2019
25/11/2019 14:22

Registrado pelo DJE Nº 000214/2019
25/11/2019 12:31

Agendamento de audiência (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2019
25/11/2019 12:31

Agendamento de audiência (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2019
25/11/2019 12:31

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2020 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
25/11/2019 12:31

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 10/03/2020 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
19/11/2019 09:21

Certifico que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/03/2020 às 10h30min, devendo as partes (pessoalmente) e advogados (eletronicamente) serem intimados pela Secretaria.
19/11/2019 09:21

Certifico que foi designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/03/2020 às 10h30min, devendo as partes (pessoalmente) e advogados (eletronicamente) serem intimados pela Secretaria.
19/11/2019 09:20

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2020 às 10:30h
19/11/2019 09:20

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2020 às 10:30h
25/10/2019 10:08

Ficam os autos aguardando designação de audiência de instrução e julgamento.
25/10/2019 10:08

Ficam os autos aguardando designação de audiência de instrução e julgamento.
23/10/2019 01:06

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus respectivos advogados; as partes para prestarem depoimento pessoal, a ré, por meio de RL, se assim requerido por elas. Devem as partes atentar que as testemunh
23/10/2019 01:06

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus respectivos advogados; as partes para prestarem depoimento pessoal, a ré, por meio de RL, se assim requerido por elas. Devem as partes atentar que as testemunh
24/09/2019 09:12

Manifestação
24/09/2019 09:12

Manifestação
24/09/2019 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2019 em 19/09/2019.
19/09/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2019 em 19/09/2019.
18/09/2019 14:42

Registrado pelo DJE Nº 000170/2019
18/09/2019 14:42

Registrado pelo DJE Nº 000170/2019
18/09/2019 09:24

Despacho (13/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2019
18/09/2019 09:24

Despacho (13/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2019
13/09/2019 21:25

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 dias.
13/09/2019 21:25

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 dias.
11/09/2019 10:46

Juntada de IP
11/09/2019 10:46

Juntada de IP
11/09/2019 10:42

REQUERIMENTO DE PROVAS - JUNTADA DE IP
11/09/2019 10:42

REQUERIMENTO DE PROVAS - JUNTADA DE IP
26/08/2019 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/08/2019 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/08/2019 12:33

Protocolo Nº 16526700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - interesse em prosseguir com o feito
28/07/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2019 17:40:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
28/07/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2019 17:40:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
18/07/2019 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2019 17:40:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
18/07/2019 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/07/2019 17:40:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFE
16/07/2019 17:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Aguarde-se manifestação por até 30 dias.
16/07/2019 17:40

Em Atos do Juiz. Intime-se a autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Aguarde-se manifestação por até 30 dias.
26/06/2019 08:02

Decurso de Prazo
26/06/2019 08:02

Decurso de Prazo
26/06/2019 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/06/2019 09:46

Certifico que abro esta rotina tão somente para finalização de MO 23 e 25.
19/06/2019 09:46

Certifico que abro esta rotina tão somente para finalização de MO 23 e 25.
18/06/2019 10:15

Protocolo Nº 16076113 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
18/06/2019 10:15

Protocolo Nº 16076113 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
14/06/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:43:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
14/06/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:43:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
04/06/2019 12:44

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 04/06/2019
04/06/2019 12:44

CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 04/06/2019
04/06/2019 09:48

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento..
04/06/2019 09:48

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento..
04/06/2019 09:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:43:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor
04/06/2019 09:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 09:43:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor
04/06/2019 09:43

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso aind
04/06/2019 09:43

Nos termos do art. 10, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso aind
04/06/2019 09:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2019 08:39:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
04/06/2019 09:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/05/2019 08:39:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
03/06/2019 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
03/06/2019 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
03/06/2019 10:23

Protocolo Nº 15973847 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica
16/05/2019 08:39

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 16/05/2019 às '08:39'h
16/05/2019 08:39

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 16/05/2019 às '08:39'h
16/05/2019 08:39

Em audiência
15/05/2019 23:12

Protocolo Nº 15856992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada da contestação,procuração e carta de preposição.
15/05/2019 23:12

Protocolo Nº 15856992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada da contestação,procuração e carta de preposição.
03/05/2019 10:37

Certifico que aguarda realização de audiência.
03/05/2019 10:37

Certifico que aguarda realização de audiência.
03/05/2019 10:36

Certifico que a carta expedida no evento nº 10 foi entregue ao destinatário, conforme comprovante em anexo.
03/05/2019 10:36

Certifico que a carta expedida no evento nº 10 foi entregue ao destinatário, conforme comprovante em anexo.
23/03/2019 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 16/05/2019 às 08:30:00 na data: 12/03/2019 10:20:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
23/03/2019 06:01

Intimação (Audiência conciliação designada. 16/05/2019 às 08:30:00 na data: 12/03/2019 10:20:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
14/03/2019 07:37

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 13/03/2019
14/03/2019 07:37

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA VICI - emitido(a) em 13/03/2019
13/03/2019 12:06

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
13/03/2019 12:06

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
13/03/2019 12:06

Notificação (Audiência conciliação designada. 16/05/2019 às 08:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defenso
13/03/2019 12:06

Notificação (Audiência conciliação designada. 16/05/2019 às 08:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defenso
12/03/2019 10:22

Certifico que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 16/05/2019 às 8h30min, devendo as partes (pessoalmente) e advogados serem intimados pela Secretaria.
12/03/2019 10:22

Certifico que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 16/05/2019 às 8h30min, devendo as partes (pessoalmente) e advogados serem intimados pela Secretaria.
12/03/2019 10:20

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 16/05/2019 às 08:30h
12/03/2019 10:20

CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 16/05/2019 às 08:30h
11/03/2019 11:10

Certifico que encaminho os autos para para designação de audiência de conciliação ou de mediação.
11/03/2019 11:10

Certifico que encaminho os autos para para designação de audiência de conciliação ou de mediação.
08/03/2019 09:21

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acord
08/03/2019 09:21

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Designe-se data para audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acord
07/03/2019 15:30

Tombo em 07/03/2019.
07/03/2019 15:30

Tombo em 07/03/2019.
07/03/2019 15:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
22/02/2019 12:09

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1622912 - Protocolado(a) em 22-02-2019 às 12:09
22/02/2019 12:09

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1622912 - Protocolado(a) em 22-02-2019 às 12:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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