16/11/2023 10:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
16/11/2023 10:20

Certifico que a sentença transitou em julgado.
16/11/2023 10:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/07/2023 16:46:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 40775) RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: (CANCELADA, por: 40775) RUANA FERREIRA DOS SANTOS A
25/10/2023 18:42

Em Atos do Juiz.
23/10/2023 11:34

Conclusão
23/10/2023 11:34

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:38:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/10/2023 11:51

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
18/10/2023 11:49

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do mov. nº 723, que julgou prejudicados os Apelos, TRANSITOU EM JULGADO em 11/10/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
18/10/2023 11:39

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 11:39:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/10/2023 10:25

Remessa
17/10/2023 10:02

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 10:02:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
16/10/2023 15:18

Requer desentranhamento
16/10/2023 15:14

Requer apreciação
16/10/2023 15:07

Remessa
16/10/2023 15:07

Em Atos do Procurador.
16/10/2023 15:04

Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça em atenção à decisão terminativa de evento #723.
11/10/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 11:45:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2023 11:42

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
11/10/2023 11:42

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA #723.
11/10/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 11:40:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/10/2023 11:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/10/2023 11:15

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA do movimento nº 723.
11/10/2023 11:14

Decurso de Prazo, em 10/10/2023, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra a r. decisão do movimento nº 723, que julgou prejudicados os recursos de apelação interpostos.
06/10/2023 08:21

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré ESTADO DO AMAPÁ, até 09/10/2023 [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 731].
25/09/2023 08:23

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 731].
01/09/2023 06:01

Intimação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
01/09/2023 06:01

Intimação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
01/09/2023 06:01

Intimação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
29/08/2023 10:54

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 731].
23/08/2023 09:09

Intimação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 22/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000007-42.2016.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Terceiro Interessado: ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Antônio Waldez Góes da Silva, #357, e Estado do Amapá, #358, interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença, #340, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente "o pleito inicial para CONDENAR o ESTADO DO AMAPÁ, ANTONIO WALDEZ GOES, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL e MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA a oferecerem o espaço físico adequado ao funcionamento da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, com as especificações da ABNT, atendendo à demanda atual por educação nos níveis oferecidos pela Escola sob pena de multa de R$ 5.000,00 ao Estado do Amapá e R$ 500,00 para cada um dos condenados".Deferido o pedido ministerial, o feito foi encaminhado ao CEJUSC, onde foram realizadas diversas audiências visando o cumprimento da obrigação determinada na sentença.

Em 19 de junho foi realizada inspeção na Escola Estadual José Ribamar Teixeira e, conforme ata do mov. # 668, foi esclarecido que as obrigações seriam cumpridas para possibilitar o início das aulas em 01 de agosto, sendo fixado como marco para a conclusão o dia 25 de julho.Cumpridas as obrigações, o Estado do Amapá requereu a extinção do feito.A d.

Procuradoria de Justiça opinou pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação imposta em sentença.

Pois bem.Diante do cumprimento da obrigação imposta na sentença, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto, estando, portanto, prejudicados os recursos interpostos.Publique-se.
22/08/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000154/2023
22/08/2023 12:40

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (22/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023
22/08/2023 12:40

Notificação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
22/08/2023 12:39

Notificação (Prejudicado na data: 22/08/2023 09:05:58 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
22/08/2023 12:37

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 12:37:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
22/08/2023 10:22

CÂMARA ÚNICA
22/08/2023 09:05

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva, #357, e Estado do Amapá, #358, interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença, #340, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente
18/08/2023 11:13

Conclusão
18/08/2023 11:13

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 11:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/08/2023 10:57

GABINETE 05
18/08/2023 10:56

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
18/08/2023 10:55

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 10:55:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/08/2023 12:41

Remessa
16/08/2023 12:33

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:33:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
15/08/2023 15:51

Remessa
15/08/2023 14:54

Ministério Público. Subprocuradoria-Geral de Justiça. Manifestação.
27/07/2023 12:52

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 12:52:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/07/2023 12:20

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
27/07/2023 12:20

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #705.
27/07/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 12:18:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
27/07/2023 11:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/07/2023 11:53

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
27/07/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 11:52:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
27/07/2023 09:43

CÂMARA ÚNICA
26/07/2023 16:46

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
26/07/2023 10:10

Conclusão
26/07/2023 10:10

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 10:10:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/07/2023 10:18

GABINETE 05
25/07/2023 10:18

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
24/07/2023 17:38

Manifestação
13/07/2023 13:01

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 698].
10/07/2023 07:24

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2023 15:44:57 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
10/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2023 em 10/07/2023.
07/07/2023 19:54

Registrado pelo DJE Nº 000123/2023
07/07/2023 13:37

Despacho (05/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2023
07/07/2023 13:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/07/2023 15:44:57 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
07/07/2023 13:34

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 13:34:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
07/07/2023 12:07

CÂMARA ÚNICA
05/07/2023 15:44

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
05/07/2023 09:07

Conclusão
05/07/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 09:07:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/07/2023 08:55

GABINETE 05
05/07/2023 08:54

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
05/07/2023 08:51

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 08:51:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/07/2023 14:00

Remessa
04/07/2023 13:59

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 13:59:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
04/07/2023 12:37

Remessa
04/07/2023 12:30

Ministério Público. Manifestação.
26/06/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 11:40:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/06/2023 11:54

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
23/06/2023 11:52

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO #672.
23/06/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 11:49:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/06/2023 11:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/06/2023 11:22

Certifico que, nesta data, cumprindo o r. despacho do mov. 672, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
23/06/2023 11:18

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 11:18:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
23/06/2023 11:09

CÂMARA ÚNICA
23/06/2023 11:07

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
23/06/2023 09:21

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
23/06/2023 00:31

Conclusão
23/06/2023 00:31

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 00:31:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2023 17:05

GABINETE 05
22/06/2023 17:01

Faço juntada a estes autos dos documentos relativos a realização da inspeção na Escola Estadual José Ribamar Teixeira, localizada na Rua Gerino Porto, 1067, Malvinas em Porto Grande, encaminhados a esta Secretaria pelo Gabinete do e. Desembargador Relator
16/06/2023 14:09

Certifico que os autos aguardam realização de inspeção judicial determinada pelo r. despacho do mov. 641, bem como posterior manifestação das partes.
16/06/2023 14:07

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 14:07:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/06/2023 13:59

Remessa
16/06/2023 13:49

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 13:49:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
16/06/2023 12:46

Remessa
16/06/2023 12:46

Em Atos do Procurador.
16/06/2023 12:41

Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça da inspeção designada à ordem #641.
16/06/2023 09:47

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 09:47:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/06/2023 09:27

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
16/06/2023 09:26

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO #641.
16/06/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 09:25:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/06/2023 09:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/06/2023 09:08

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA do r. despacho do mov. nº 641.
16/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
16/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
16/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
07/06/2023 08:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
07/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2023 em 07/06/2023.
06/06/2023 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000102/2023
06/06/2023 09:21

Despacho (06/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2023
06/06/2023 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
06/06/2023 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
06/06/2023 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS
06/06/2023 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 07:41:41 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA
06/06/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 09:18:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
06/06/2023 08:28

CÂMARA ÚNICA
06/06/2023 07:41

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
30/05/2023 12:10

Conclusão
30/05/2023 12:10

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 12:10:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/05/2023 10:44

GABINETE 05
30/05/2023 10:43

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
30/05/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 10:31:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
30/05/2023 08:51

Remessa
30/05/2023 08:48

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 08:48:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
29/05/2023 14:10

Remessa
29/05/2023 14:10

Em Atos do Procurador.
29/05/2023 14:05

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em atenção ao despacho à ordem #609.
25/05/2023 18:31

Juntada de Ofício e extinção do feito
18/05/2023 15:34

Juntar ofício
16/05/2023 13:42

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 13:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/05/2023 12:35

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
16/05/2023 12:34

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #609.
16/05/2023 12:33

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 12:33:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/05/2023 12:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/05/2023 12:13

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO, em cumprimento ao r. despacho do mov. nº 609.
16/05/2023 12:11

Decurso de Prazo, em 12/05/2023, sem manifestação da parte ESTADO DO AMAPÁ no prazo e quanto ao teor do r. despacho do mov. 609.
02/05/2023 11:59

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 617].
28/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 10:53:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
28/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 10:53:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
28/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 10:53:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
24/04/2023 11:11

Certifico que os autos aguardam prazo solicitado pela parte ré e deferido pelo r. despacho do mov. 609.
19/04/2023 08:47

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 10:53:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
19/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
18/04/2023 09:38

Despacho (17/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
18/04/2023 09:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 10:53:50 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES PROCURADOR
18/04/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 09:36:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
17/04/2023 12:44

CÂMARA ÚNICA
17/04/2023 10:53

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
14/04/2023 14:12

Conclusão
14/04/2023 14:12

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 14:12:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2023 09:08

GABINETE 05
14/04/2023 09:08

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
14/04/2023 09:01

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 09:01:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/04/2023 13:12

Remessa
13/04/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 13:11:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
13/04/2023 12:07

Remessa
13/04/2023 12:07

Em Atos do Procurador.
13/04/2023 12:02

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em atenção ao despacho #584.
12/04/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 13:19:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/04/2023 11:43

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
12/04/2023 11:39

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DR. PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #584.
12/04/2023 10:39

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 10:39:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/04/2023 10:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/04/2023 09:43

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 584, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
05/04/2023 15:46

Manifestação em atenção ao despacho #584
30/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2023 em 30/03/2023.
29/03/2023 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000060/2023
29/03/2023 08:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 13:16:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/03/2023 07:42

Despacho (28/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2023
29/03/2023 07:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/03/2023 13:16:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
29/03/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 07:40:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
28/03/2023 14:17

CÂMARA ÚNICA
28/03/2023 13:16

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
28/03/2023 11:47

Conclusão
28/03/2023 11:47

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:47:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/03/2023 14:00

GABINETE 05
27/03/2023 14:00

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
27/03/2023 13:58

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 13:58:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/03/2023 12:56

Remessa
27/03/2023 12:55

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 12:55:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
27/03/2023 12:50

Remessa
27/03/2023 12:50

Em Atos do Procurador.
27/03/2023 12:46

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
17/03/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 12:51:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/03/2023 11:37

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
17/03/2023 11:37

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO #562.
17/03/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 11:36:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
17/03/2023 09:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/03/2023 09:43

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho do mov. 562, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
16/03/2023 18:09

documentos.
10/03/2023 13:31

Certifico que os presentes autos aguardam prazo requerido pela parte ESTADO DO AMAPA, deferido pelo r. despacho do mov. 562
10/03/2023 13:27

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 13:27:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/03/2023 10:45

CÂMARA ÚNICA
10/03/2023 10:42

Faço juntada a estes autos a lista de presença das partes envolvidas.
10/03/2023 10:30

Em audiência
10/03/2023 10:30

Conciliação realizada em 10/03/2023 às '10:30'h
09/03/2023 10:23

Mandado
09/03/2023 08:38

Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação que ficou agendada para o dia 10/03/2023, às 09h00min, a sessão ocorrerá de forma presencial no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
09/03/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 08:21:07, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/03/2023 13:27

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/03/2023 13:26

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 10/03/2023, às 09:00hs.
08/03/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 13:24:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/03/2023 09:28

Remessa
08/03/2023 09:23

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 09:23:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
08/03/2023 09:22

Remessa
07/03/2023 14:38

Ciência da Procuradoria-Geral de Justiça da sessão de conciliação designada para o dia 10/03/2023 às 9:00h.
06/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
06/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
06/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
27/02/2023 13:09

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 13:09:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/02/2023 12:13

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
27/02/2023 12:13

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10-3-2023, ÀS 9H, NO CEJUSC 2º GRAU, CONFORME CERTIDÃO #530.
27/02/2023 12:11

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 12:11:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
27/02/2023 11:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/02/2023 11:41

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, na forma presencial, designada para o dia 10/03/2023, às 09:00hs, no CEJUSC 2º GRAU, localizado no andar térreo do Prédio do Tr
27/02/2023 08:53

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
27/02/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2023 em 27/02/2023.
24/02/2023 16:50

Registrado pelo DJE Nº 000037/2023
24/02/2023 12:13

Certifico que, nesta data, procedi a remessa dos Mandados de Intimação dos Movimentos nºs 536 e 537 à CENTRAL DE MANDADOS, ficando os autos no aguardo de seu devido cumprimento.
24/02/2023 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 24/02/2023
24/02/2023 12:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 24/02/2023
24/02/2023 11:41

Rotinas processuais (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2023
24/02/2023 11:40

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/02/2023 11:40

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
24/02/2023 11:40

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS
24/02/2023 11:39

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/02/2023 11:37:56 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA
24/02/2023 11:37

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, JOÃO H
24/02/2023 11:13

Conciliação agendada para 10/03/2023 às 09:00h
24/02/2023 11:09

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 11:09:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/02/2023 10:32

CÂMARA ÚNICA
24/02/2023 10:30

Certifico que, tendo em vista o despacho do Gabinete no MOV. #518, o processo aguarda audiência de conciliação agendada para o dia 10 de março de 2023 às 09h, a ser realizado no CEJUSC 2° Grau de forma presencial. Intimem-se as partes: Ministério Público;
24/02/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 07:35:57, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/02/2023 11:57

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/02/2023 11:56

Remessa cancelada com reversão de metas
23/02/2023 11:53

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao CEJUSC/TJAP, em cumprimento ao despacho contido no andamento de ordem 518.
23/02/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:49:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
23/02/2023 11:30

CÂMARA ÚNICA
23/02/2023 11:29

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.
23/02/2023 10:55

Em Atos do Desembargador. Antônio Waldez Góes da Silva e Estado do Amapá interpuseram recurso de apelação cível em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande que julgou procedente “o pleito inicial par
23/01/2023 13:51

Conclusão
23/01/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 13:51:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/01/2023 12:31

GABINETE 05
23/01/2023 12:31

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.
23/01/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 12:28:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2023 11:16

CÂMARA ÚNICA
23/01/2023 11:13

Faço juntada a estes autos do Relatório real de faturamento do contrato.
23/01/2023 11:03

Faço juntada a estes autos do Relatório Fotográfico da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, Engº Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Márcio Fonseca Alcantara.
23/01/2023 10:49

Faço juntada a estes autos do CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO REFERENTE AO CONTRATO PRINCIPAL E TERMO ADITIVO EM TRAMITAÇÃO.
23/01/2023 10:43

Faço juntada a estes autos do Relatório fotográfico da Escola Estadual José Ribamar Teixeira - Ferreira Gomes.
23/01/2023 10:38

Faço juntada a estes autos da frequência de audiência.
23/01/2023 10:36

Faço juntada a esses autos o Termo de audiência assinado.
23/01/2023 10:01

Em audiência
23/01/2023 10:01

Em audiência
23/01/2023 10:01

Conciliação realizada em 23/01/2023 às '10:00'h
18/01/2023 11:44

Ministério Público. Manifestação.
17/01/2023 17:10

Juntada de documentos e informações pelo Estado do Amapá.
10/01/2023 08:05

Conciliação agendada para 23/01/2023 às 09:00h
12/12/2022 10:09

Em audiência
12/12/2022 10:09

Conciliação realizada em 12/12/2022 às '10:08'h
07/12/2022 12:28

Ministério Público. Manifestação.
02/12/2022 09:12

Conciliação agendada para 12/12/2022 às 09:00h
19/11/2022 15:22

Juntada de Informações e documentos pelo Estado do Amapá.
17/11/2022 10:11

Em audiência
17/11/2022 10:11

Conciliação realizada em 17/11/2022 às '10:11'h
17/11/2022 10:06

Conciliação agendada para 17/11/2022 às 10:07h
25/10/2022 10:53

Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação/mediação que ficou agendada para o dia 17 de Novembro de 2022, às 09h00, a ser realizado na CEJUSC 2° Grau, a sessão ocorrerá na Central de Conciliação e Mediação do 2° Grau - CEJUSC, de forma pres
14/10/2022 11:43

Faço juntada a estes autos dos documento(s) restantes relativo a rotina anterior.
14/10/2022 11:35

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) do Relatório Fotográfico da Obra em construção da Escola José Ribamar Teixeira no Municipio de Porto Grande-AP.
14/10/2022 11:29

Em audiência
14/10/2022 11:29

Conciliação realizada em 14/10/2022 às '11:29'h
14/10/2022 11:25

Conciliação agendada para 14/10/2022 às 11:26h
29/09/2022 13:04

Certifico que o respectivo processo, com audiência presencial agendada para o dia 30/09/2022 às 10h00, não ocorrerá em viturde de que o Coordenador do CEJUSC 2° Grau que irá presidir as atividades, estará no exercício de suas atividades como Corregedor do
29/09/2022 12:32

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 12:32:25, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/09/2022 10:44

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/09/2022 10:43

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 30/09/2022 às 10:00h.
27/09/2022 21:42

Mandado
25/09/2022 10:50

09h08 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 148
20/09/2022 13:49

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 13:49:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/09/2022 12:22

Remessa
20/09/2022 12:21

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 12:21:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
20/09/2022 12:13

Remessa
20/09/2022 12:10

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em atendimento ao mov. de nº 469.
19/09/2022 15:27

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 15:27:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2022 13:22

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
19/09/2022 13:18

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30-9-2022, ÀS 10H, DE FORMA PRESENCIAL, NO CEJUSC 2º GRAU, CONFORME DESPACHO #454 E CERTIDÃO #469.
19/09/2022 13:02

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 13:02:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
19/09/2022 12:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2022 11:59

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 30/09/2022, às 10:00hs, que ocorrerá de forma presencial no CEJUSC 2º GRAU, localizado no andar térreo do
19/09/2022 11:56

Certifico que, nesta data, procedi a remessa dos Mandados de Intimação dos Movimentos nºs 466 e 467 à CENTRAL DE MANDADOS, para o devido cumprimento.
19/09/2022 11:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA - emitido(a) em 19/09/2022
19/09/2022 11:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF - emitido(a) em 19/09/2022
18/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2022 11:40:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
18/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2022 11:40:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
18/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2022 11:40:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
09/09/2022 09:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2022 11:40:58 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.
08/09/2022 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000164/2022
08/09/2022 13:23

Despacho (08/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022
08/09/2022 13:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/09/2022 11:40:58 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES Procurador
08/09/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 13:20:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
08/09/2022 13:00

CÂMARA ÚNICA
08/09/2022 12:48

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
08/09/2022 11:40

Em Atos do Desembargador. Deferido o pedido de designação de audiência realizado pela d. Procuradoria de Justiça, retornaram os autos do CEJUSC com a seguinte certidão: “Certifico que, diante da petição de ordem nº 438, remeto os autos à Secretaria a fim
08/09/2022 11:29

Conclusão
08/09/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 11:28:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/09/2022 10:42

GABINETE 05
08/09/2022 10:41

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
08/09/2022 10:40

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 10:40:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2022 10:37

CÂMARA ÚNICA
08/09/2022 10:36

Certifico que, diante da petição de ordem nº 438, remeto os autos à Secretaria a fim de que sejam devolvidos ao Gabinete do Relator para apreciação do pedido de redesignação e de nova intimação dos interessados. Informo, ainda, a disponibilidade do dia
08/09/2022 09:55

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:55:17, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/09/2022 09:54

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2022 09:53

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 09/09/2022 às 09:00h.
08/09/2022 09:49

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 09:49:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/09/2022 08:44

Remessa
08/09/2022 08:44

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 08:44:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
07/09/2022 08:00

Remessa
07/09/2022 07:58

Manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em atendimento ao Mov. n°435.
06/09/2022 10:36

Requerimento
05/09/2022 11:38

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 11:38:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/09/2022 10:48

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
05/09/2022 10:47

REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/2022, ÀS 09H, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 410, E CERTIDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 419.
05/09/2022 10:43

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 10:43:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
02/09/2022 14:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/09/2022 14:23

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/09/2022, às 09:00hs, que ocorrerá de forma presencial no CEJUSC 2º GRAU, localizado no andar térreo do
02/09/2022 09:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2022 13:28:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
02/09/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2022 em 02/09/2022.
01/09/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000160/2022
01/09/2022 13:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2022 13:28:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/09/2022 13:28

Rotinas processuais (01/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2022
01/09/2022 13:28

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ [autor] e ESTADO DO AMAPÁ, [réu], para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/09/2022, às 09:00hs, que ocorrerá de forma pre
01/09/2022 13:26

Certifico que o movimento de ordem nº 422 foi salvo indevidamente.
01/09/2022 13:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA - emitido(a) em 01/09/2022
01/09/2022 12:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/09/2022 12:27:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 40584) RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: (CANCELADA, por: 40584) RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu
01/09/2022 12:27

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 425.* Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ [autor] e ESTADO DO AMAPÁ, ANTONIO WALDEZ GOES, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL e MARIA GORETH
01/09/2022 12:19

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 12:19:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/09/2022 11:49

CÂMARA ÚNICA
01/09/2022 11:48

Certifico que, conforme solicitação do gabinete no #MO402, para que seja agendada audiência de conciliação, a audiência ficou agendada para o dia 09 de setembro de 2022, às 9h00 que ocorrerá de forma presencial no CEJUSC 2º GRAU, no prédio do Tribunal de
01/09/2022 11:30

Certifico que o movimento de ordem nº 417 foi salvo indevidamente em razão de ter sido certificado errado.
01/09/2022 10:23

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 418.* Certifico que, conforme solicitação do gabinete no #MO402, para que seja agendada audiência de conciliação, a audiência ficou agendada para o dia 09 de setembro de 2022, às 9h00 que ocorrerá de forma pres
30/08/2022 09:27

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 09:27:54, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/08/2022 08:07

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/08/2022 08:06

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao CEJUSC/TJAP para a AGENDAMENTO de Audiência de Conciliação, em cumprimento ao despacho contido no andamento de ordem 410.
30/08/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 08:04:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
29/08/2022 14:34

CÂMARA ÚNICA
29/08/2022 14:29

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
29/08/2022 13:07

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de designação de audiência realizado pela d. Procuradoria de Justiça no movimento #387.Assim, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para as providências necessárias.
29/08/2022 11:42

Certifico que, nesta data, gerei essa rotina, apenas para fechar movimento processual vencido.
25/08/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2022 10:41:50 - GABINETE 05) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
23/08/2022 11:24

Conclusão
23/08/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 11:24:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/08/2022 08:16

GABINETE 05
23/08/2022 08:15

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
22/08/2022 19:16

Requer a juntada de preparo recursal - Waldez Góes.
16/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.
16/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000007-42.2016.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Terceiro Interessado: ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Converto o feito em diligência.Antônio Waldez Góes da Silva interpôs apelação desprovida do preparo recursal e não requereu gratuidade.

Intime-se o apelante para efetuar o pagamento em dobro no prazo de cinco dias sob pena de não conhecimento do recurso.Cumpra-se.
15/08/2022 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000147/2022
15/08/2022 09:14

Despacho (12/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022
15/08/2022 09:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/08/2022 10:41:50 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
15/08/2022 09:09

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 09:09:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
15/08/2022 08:29

CÂMARA ÚNICA
12/08/2022 10:41

Em Atos do Desembargador. Converto o feito em diligência.Antônio Waldez Góes da Silva interpôs apelação desprovida do preparo recursal e não requereu gratuidade. Intime-se o apelante para efetuar o pagamento em dobro no prazo de cinco dias sob pena de não
02/08/2022 07:52

Conclusão
02/08/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 07:56:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/08/2022 08:55

GABINETE 05
01/08/2022 08:54

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
01/08/2022 08:52

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:52:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/07/2022 14:49

Remessa
29/07/2022 14:48

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 14:48:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
29/07/2022 14:06

Remessa
29/07/2022 14:04

Manifestação em atendimento ao movimento de ordem eletrônica n.º 380.
12/07/2022 14:03

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:03:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/07/2022 13:33

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
12/07/2022 13:32

REDISTRIBUIÇÃO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.
12/07/2022 13:31

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000138-50.2016.8.03.0000 (CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 375) À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO (FÉRIAS, CONFORME Portaria 559/2022 - GAB-PGJ/MP-AP).
12/07/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 13:30:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
11/07/2022 13:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/07/2022 13:29

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
11/07/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 13:32:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/07/2022 11:54

CÂMARA ÚNICA
11/07/2022 11:27

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/07/2022 11:25

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/07/2022 11:22

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0000138-50.2016.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2896411 - Protocolado(a) em 06-07-2022 às 11:13
06/07/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 11:13:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
30/06/2022 08:30

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/06/2022 08:41

Certifico que o feito será encaminhado para o TJAP.
28/06/2022 08:29

Certifico que o feito será encaminhado à Turma Recursal.
17/06/2022 11:20

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2022, às 11:20:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
15/06/2022 17:21

Remessa
15/06/2022 17:21

Em Atos do Promotor.
15/06/2022 17:20

0000007-42.2016.8.03.0011 - ACP - Apelação - Contrarrazões
15/06/2022 17:20

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 17:20:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
01/06/2022 10:39

Promotoria de Justiça de Porto Grande
01/06/2022 10:37

Certifico que em face da determinação judicial de movimento de ordem nº 363, promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.
24/05/2022 10:36

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso eis que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos.Nos termos do §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte adversa a apresentar contrarrazões ao apelo no prazo de 15 dias.Em seguida, ao TJAP para processar e julga
23/05/2022 12:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
23/05/2022 12:43

Certifico que remeto os autos conclusos.
23/05/2022 12:43

Certifico que remeto os autos conclusos.
01/04/2022 07:55

À vista das juntadas das pelações juntadas sob os MOs#357/358, certifico que se aguarda prazo para recurso ofertados aos demais réus, conforme certidão de MO#356.
30/03/2022 11:21

Juntada de apelação pelo Estado do Amapá.
18/03/2022 18:17

Apresenta cogitação recursal.
14/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.
14/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000007-42.2016.8.03.0011 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA Advogado(a): EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, RENATA PRIMO SILVA - 2862AP, RUANA FERREIRA DOS SANTOS - 3164AP Terceiro Interessado: ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA Sentença: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pleito inicial para CONDENAR o ESTADO DO AMAPÁ, ANTONIO WALDEZ GOES, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL e MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA a oferecerem o espaço físico adequado ao funcionamento da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, com as especificações da ABNT, atendendo à demanda atual por educação nos níveis oferecidos pela Escola sob pena de multa de R$ 5.000,00 ao Estado do Amapá e R$ 500,00 para cada um dos condenados.

Determino, desde logo, atendendo ao pleito do MP em suas alegações finais, em sede de tutela de urgência, que os réus, em até 180 dias deflagrem processo licitatório para construção do prédio novo da Escola José Ribamar Teixeira e, em até 30 dias, tragam aos autos o status do processo para construção de salas no prédio anexo em que funciona atualmente a escola.

Resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem honorários, pois incabíveis na espécie.

Custas pelos requeridos, sendo isento, por determinação legal, o Estado do Amapá.

Intimem-se as partes.
11/03/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000045/2022
11/03/2022 08:56

Certifico que o processo encontra-se em decurso de PRAZO RECURSAL.
11/03/2022 08:55

Sentença (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022
26/02/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
26/02/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
26/02/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
23/02/2022 14:35

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 14:35:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
23/02/2022 09:33

Remessa
23/02/2022 09:33

Em Atos do Promotor.
21/02/2022 19:31

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 19:31:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
17/02/2022 08:27

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/02/2022 13:02

Promotoria de Justiça de Porto Grande
16/02/2022 13:01

Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para ciência sentença de ordem 340.
16/02/2022 13:00

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
16/02/2022 12:59

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/02/2022 16:33:30 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/02/2022 16:33

Em Atos do Juiz.
14/01/2022 13:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
14/01/2022 13:54

Certifico que promovo os autos a MM. Juíza substituta regimental Dra. Fabiana da Silva Oliveira.
10/11/2021 07:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
10/11/2021 07:53

Certifico que encaminho os autos conclusos.
28/10/2021 09:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
28/10/2021 09:47

Decurso de Prazo em 14/09/2021 para os acusados ANTONIO WALDEZ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES E MARIA GORETH DA SILVA a presentar alegações finais, sem manifestação.
23/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2021 13:10:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2021 13:10:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
23/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2021 13:10:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
13/08/2021 16:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/06/2021 13:10:22 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAV
13/08/2021 16:05

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
06/08/2021 22:05

Alegações finais - documentos complementares diante do limite de tamanho do arquivo.
06/08/2021 22:04

Alegações finais - documentos complementares diante do limite de tamanho do arquivo.
06/08/2021 22:01

Alegações finais - documentos complementares diante do limite de tamanho do arquivo.
06/08/2021 21:57

Juntada de alegações finais pelo Estado do Amapá.
23/07/2021 09:04

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2021 10:31:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/07/2021 10:31

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/07/2021 10:31:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/07/2021 10:31

Certifico que remeto os autos ao Governo do Estado para apresentação das alegações finais.
13/07/2021 13:12

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 13:12:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
13/07/2021 11:10

0000007-42.2016.8.03.0011 - Memoriais - ACP
13/07/2021 11:09

Remessa
13/07/2021 11:09

Em Atos do Promotor.
13/07/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 11:08:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
28/06/2021 13:31

Promotoria de Justiça de Porto Grande
28/06/2021 13:31

Certifico que encaminho o processo ao MP para apresentação de Alegações Finais.
17/06/2021 13:10

Em audiência
17/06/2021 13:10

Instrução e Julgamento realizada em 17/06/2021 às '13:10'h
20/05/2021 19:52

Faço juntada ao processo do MANDADO expedido nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 0013435-48.2021.8.03.0001 (COMARCA DE MACAPÁ-AP), em decurso de prazo para cumprimento da diligência (INTIMAÇÃO dos requeridos ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃ
17/05/2021 16:04

Mandado
24/04/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2021 às 11:00:00 na data: 04/04/2021 18:23:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu). Certifico que a audiência designada nos autos ser
24/04/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2021 às 11:00:00 na data: 04/04/2021 18:23:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu). Certifico que a audiência designada nos autos será
24/04/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2021 às 11:00:00 na data: 04/04/2021 18:23:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu). Certifico que a audiência designada nos autos será realiz
16/04/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 17/06/2021 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
16/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000007-42.2016.8.03.0011 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA Advogado(a): EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, NARSON DE SÁ GALENO - 417AP, RENATA PRIMO SILVA - 2862AP, RUANA FERREIRA DOS SANTOS - 3164AP Terceiro Interessado: ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 17/06/2021 às 11:00
15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
15/04/2021 12:10

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0013435-48.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
15/04/2021 08:31

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2021 às 11:00:00 na data: 04/04/2021 18:23:49 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Certifico que a audiência designada nos autos será r
15/04/2021 07:53

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO CARTÓRIO DIST
14/04/2021 19:39

Certifico que expedi carta precatória, que está para assinaura. Após a distribuição do mandado, remetero o autos ao MP.
14/04/2021 19:38

Agendamento de audiência (17/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021
14/04/2021 19:38

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2021 às 11:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAV
14/04/2021 19:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA - emitido(a) em 14/04/2021
04/04/2021 18:24

Certifico que a audiência designada nos autos será realizada por videoconferência, via aplicativo Zoom - link : https://us02web.zoom.us/j/*25.***.*98-94 *OBS1: O Oficial de Justiça deverá indagar da parte se ela pode participar da audiência, por meio
04/04/2021 18:23

Instrução e Julgamento agendada para 17/06/2021 às 11:00h
16/03/2021 13:57

Certifico que estes autos estão à disposição do Gabinete Administrativo para designação de AUDIÊNCIA.
12/03/2021 13:03

Em audiência
12/03/2021 13:03

Instrução e Julgamento realizada em 12/03/2021 às '13:03'h
12/03/2021 07:29

Certifico que disponibilizo ID para participação na audiência, através do aplicativo Zoom, por videoconferência: 863 3348 2162
17/02/2021 08:49

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0005561-12.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
15/02/2021 16:29

Certifico que finalizo o andamento #289.
15/02/2021 16:26

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDO
09/02/2021 15:54

Certifico que os autos aguardam Cer asinatura da carta precatória, para remessa dos autos ao MP..
09/02/2021 15:53

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar histórico cumprido (evento #279). Autos aguardam cumprimento de expedientes restantes, e posterior realização de audiência.
09/02/2021 15:51

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar histórico cumprido (evento #281). Autos aguardam cumprimento de expedientes restantes, e posterior realização de audiência.
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00 na data: 21/01/2021 10:06:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00 na data: 21/01/2021 10:06:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
05/02/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00 na data: 21/01/2021 10:06:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
29/01/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 12/03/2021 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.
28/01/2021 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000018/2021
28/01/2021 14:18

Mandado
27/01/2021 08:23

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00 na data: 21/01/2021 10:06:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
26/01/2021 19:54

Certifico que após a asinatura da carta precatória e distribuiçao do mandado, remeter os autos ao MP.
26/01/2021 19:53

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/03/2021 às 11:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS T
26/01/2021 19:53

Agendamento de audiência (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2021
26/01/2021 19:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESCOLA ESTADUAL RIBAMAR TEIXEIRA - emitido(a) em 26/01/2021
21/01/2021 10:12

Certifico que a audiencia designada será realziada por videoconferência, via aplicativo Zomm, ID 863 3348 2162.
21/01/2021 10:06

Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2021 às 11:00h
21/01/2021 10:05

adequação do horario
13/01/2021 12:24

Certifico que designada audiencia, tornos os autos à SU para as devidas intimações.
13/01/2021 12:20

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2021 às 10:00h
17/12/2020 10:15

Determinação Judicial - A Titular está de férias e a Juíza substituta regimental está fazenda audiências em Pedra Branca do Amapari.
11/12/2020 08:30

Certifico que a CP#259, encontra-se em cumprimento no juízo deprecado- 25/01/2021
10/12/2020 15:19

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 15:14:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
10/12/2020 14:04

Remessa
10/12/2020 14:04

Em Atos do Promotor.
24/11/2020 20:28

Mandado
24/11/2020 18:02

Juntada de pedido de participação de audiência por videoconferência, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-TJAP-PGE/AP.
11/11/2020 13:03

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 13:03:34, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
25/10/2020 14:23

Promotoria de Justiça de Porto Grande
25/10/2020 14:22

Certifico que faço os autos remessa ao MP.
21/10/2020 12:40

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0035365-59.2020.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
19/10/2020 16:43

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, ESTADO DO AMAPÁ, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDO
18/10/2020 07:27

Certifico que os autos agaurdam assinatura da carta precatória.
18/10/2020 07:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/10/2020
18/10/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/10/2020 17:17:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
18/10/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/10/2020 17:17:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
18/10/2020 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/10/2020 17:17:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
09/10/2020 08:33

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/10/2020 17:17:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
09/10/2020 08:19

Certifico que encaminho os autos para SUEI para as devidas intimações.
09/10/2020 08:17

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 17/12/2020 às 10:00h
08/10/2020 21:17

Certifico que remeto os autos ao gabiente para designar audiência de instrução.
08/10/2020 21:15

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 02/10/2020 17:17:41 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVAR
02/10/2020 17:17

Em Atos do Juiz. A par do que dos autos consta, não vislumbro hipótese de julgamento conforme o estado do processo, razão pela qual profiro decisão nos termos do art. 357 do CPC, em complemento à decisão de ordem 239, a qual já saneou parcialmente o feito
25/09/2020 12:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
25/09/2020 12:50

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 15:55:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG, com petição a ordem 243.
21/09/2020 15:56

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 15:55:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
19/09/2020 23:26

Remessa
18/09/2020 18:52

Informando interesse na oitiva de testemunhas.
08/09/2020 15:29

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 15:29:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
03/09/2020 07:14

Promotoria de Justiça de Porto Grande
03/09/2020 07:14

Certifico que encaminho os autos ao MP.
28/08/2020 10:39

Em Atos do Juiz. A par do que dos autos consta, verifico que o polo passivo da ação foi definido na audiência de 28/11/2017, tendo o Ministério Público requerido à ordem 167 a exclusão do polo passivo da ré MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, por pas
13/08/2020 16:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
13/08/2020 16:00

Certifico que faço os autos conclusos em razão da manifestação, evento 236.
07/08/2020 18:52

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 18:52:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
06/08/2020 20:26

Remessa
06/08/2020 20:26

Em Atos do Promotor.
06/08/2020 08:25

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 08:25:23, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
06/08/2020 08:15

Promotoria de Justiça de Porto Grande
06/08/2020 08:14

Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do MP para MANIFESTAR-SE.
30/07/2020 10:13

Em Atos do Juiz. Diante da manifestação à ordem 226, defiro o pedido e determino o encaminhamento os autos ao MP, em virtude do contido no despacho de ordem 223.
10/07/2020 20:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
10/07/2020 20:36

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2020, às 20:36:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
10/07/2020 12:40

Remessa
10/07/2020 12:39

MANIFESTAÇÃO.
04/06/2020 11:43

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 11:43:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
03/06/2020 23:38

Promotoria de Justiça de Porto Grande
27/05/2020 10:33

Em Atos do Juiz. Diante da documentação apresentada à ordem 220, a qual poderá dar ensejo a resolução da presente lide, manifeste-se o Ministério Público.
17/03/2020 11:34

Certifico que o presente feito encontra-se suspenso pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº535/2020GP - CGJ.
11/03/2020 12:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
11/03/2020 12:14

Juntada de projeto arquitetônico e outros documentos.
01/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 15:57:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
01/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 15:57:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
01/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 15:57:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
21/02/2020 07:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 15:57:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 17:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/02/2020 15:57:29 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAV
14/02/2020 15:57

Em Atos do Juiz. 1. Com relação à questão de ordem levantada pelo réu ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA à ordem 204, esta já foi devidamente enfrentada e rejeitada pela decisão de ordem 185, contra a qual não foi manejado o devido recurso. Desta feit
21/01/2020 20:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
21/01/2020 20:12

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 20:12:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
21/01/2020 13:11

Remessa
21/01/2020 13:11

Em Atos do Promotor. MM. Juíza, Ministério Público, ficará no aguardo , conforme determinação do mov. 206, do feito. Porto Grande, 21 de janeiro de 2020. WUEBER DUARTE PENAFORT PROMOTOR DE JUSTIÇA
10/12/2019 08:27

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 08:27:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
21/11/2019 17:14

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
05/11/2019 15:14

Certifico que estes autos agaurdam manifestação dos Requeridos.
05/11/2019 11:39

Em audiência
05/11/2019 11:39

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 05/11/2019 às '11:39'h
25/10/2019 18:59

Manifestação
09/10/2019 16:19

Certifico que consultei a carta precatória distribuída sob nº 0037397-71.2019.8.03.0001 (mov. 192), e esta encontra-se aguardando resposta ao ofício expedido para a Central de Mandados no mov. de ordem 7, cobrando devolução de mandado, com prazo até o dia
03/10/2019 14:57

Certifico que, em consulta ao Tucujuris Web, verifiquei que a carta precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0037397-71.2019.8.03.0001 (evento de ordem 192), encontra-se em cumprimento de diligência, conforme mo
28/08/2019 17:20

Certifico que, em consulta ao Tucujuris Web, verifiquei que a carta precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0037397-71.2019.8.03.0001 evento # 192, encontra-se em cumprimento de diligência, conforme # 4 com pra
24/08/2019 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 na data: 18/07/2019 08:53:32 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 na data: 18/07/2019 08:53:32 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 na data: 18/07/2019 08:53:32 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
24/08/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 na data: 18/07/2019 08:53:32 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA .
16/08/2019 14:47

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0037397-71.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.
15/08/2019 08:58

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARC
15/08/2019 08:09

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 na data: 18/07/2019 08:53:32 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/08/2019 08:09

Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
14/08/2019 18:15

Notificação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
14/08/2019 18:15

Notificação (Indeferimento na data: 08/08/2019 22:04:27 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE
14/08/2019 17:55

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
14/08/2019 17:49

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/11/2019 às 10:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TAINÁ DOS SANTOS PAIVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
08/08/2019 22:04

Em Atos do Juiz. 1. O réu ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, em seu peticionamento de ordem 183, requer o reconhecimento da incompetência do Promotor de Justiça para lhe investigar e aforar a presente ação civil pública, ante a previsão contida no art. 29, VI
22/07/2019 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
22/07/2019 13:22

Protocolo Nº 16290953 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Reiteração dos pedidos que constam nas movimentações nº 148 e 149.
18/07/2019 08:53

Certifico que designei audiência e repassei a SU para expedir as intimações.
18/07/2019 08:53

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/11/2019 às 10:00h
16/07/2019 16:02

Em cumprimento ao que restou determinado na decisão de ordem n. 179, faço remessa dos autos ao GAB/ADM para agendamento de audiência.
09/07/2019 14:44

Em Atos do Juiz. Agende-se audiência de instrução e julgamento, conforme requerido pelo Ministério Público [mov. 175]. Intimem-se.
02/07/2019 17:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
02/07/2019 17:30

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2019, às 17:30:20, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
02/07/2019 10:49

Remessa
29/06/2019 16:15

Protocolo Nº 16147144 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifetação pela deignação de audiencia de instrução e julgamento
22/02/2019 12:59

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2019, às 12:59:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
07/12/2018 13:51

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
07/12/2018 13:49

Decurso de Prazo Certifico que o movimento de ordem 161, decorreu em 29/10/2018.
06/12/2018 18:08

Em Atos do Juiz. Para manter a regularidade processual, formalize-se o decurso do prazo para o réu que não apresentou manifestação nos autos [#161], impossibilitando que este em momento posterior alegue prejuízo processual. Sobre o que expôs a parte ré,
12/11/2018 15:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO
12/11/2018 15:18

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2018, às 15:18:33, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
12/11/2018 14:50

Remessa
12/11/2018 14:50

Em Atos do Promotor. MM juiz: Como já dito alhures, não houve acordo na audiencia de conciliação, razão pela qual o MP se manifesta pela audiencia de instrução e julgamento, com oitiva do atual Diretor da Escola Ribamar Teixeira e de sua Coordenação pe
01/11/2018 18:33

Protocolo Nº 14753267 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de reconhecimento da ilegitimidade ad processum
22/10/2018 12:26

Certifico e dou fé que em 22 de October de 2018, às 12:26:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
15/10/2018 08:50

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
15/10/2018 08:49

Remessa Cancelada
14/10/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 07:03:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
14/10/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 07:03:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
14/10/2018 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 07:03:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA (Advogado Réu).
11/10/2018 18:49

Protocolo Nº 14620587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO
09/10/2018 11:19

Remessa Cancelada
08/10/2018 11:52

Protocolo Nº 14589985 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
05/10/2018 11:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 07:03:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
04/10/2018 11:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2018 07:03:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TAINÁ DOS SANTOS PAIVA Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS
02/10/2018 07:03

Em Atos do Juiz. Considerando-se a matéria versada nos autos, o resultado infrutífero da audiência conciliatória realizada [#150] e os pedidos genéricos para produção de provas, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, informem a este Juízo se pre
17/09/2018 11:42

Conclusão
17/09/2018 11:42

Em audiência
17/09/2018 11:42

Conclusão
17/09/2018 11:42

Conciliação realizada em 17/09/2018 às '11:42'h
17/09/2018 11:10

Protocolo Nº 14451602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO JUNTADA NO MOV. 148. QUESTÃO DE ORDEM.
17/09/2018 10:04

Protocolo Nº 14450230 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM
07/05/2018 08:38

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2018, às 08:37:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-PG - PG
04/05/2018 02:45

Intimação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 na data: 24/04/2018 10:44:01 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de TAINÁ DOS SANTOS PAIVA (Advogado Réu).
04/05/2018 02:45

Intimação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 na data: 24/04/2018 10:44:01 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RUANA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
04/05/2018 02:45

Intimação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 na data: 24/04/2018 10:44:01 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de RENATA PRIMO SILVA (Advogado Réu).
02/05/2018 13:23

Remessa
02/05/2018 13:23

Em Atos do Promotor. Excelentíssimo Juiz? de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande/AP,? Ação Civil Pública Ref. Proc. n° 0000007-42.2016.8.03.0011 Requerente: Ministério Público do Estado do Amapá O Ministério Público do Estado do A
24/04/2018 14:01

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2018, às 14:01:51, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
24/04/2018 11:36

Intimação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 na data: 24/04/2018 10:44:01 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/04/2018 10:52

GAB. DRA. AMANDA SILVEIRA UCHOA-PG
24/04/2018 10:51

Certifico que o presente autos serão passados para o MP tomar ciencia da audiência designada para o dia 17/09/2018
24/04/2018 10:49

Notificação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TAINÁ DOS SANTOS PAIVA Advogado Réu: RENATA PRIMO SILVA Advogado Réu: RUANA FERREIRA DOS SANTOS
24/04/2018 10:45

Notificação (Audiência conciliação designada. 17/09/2018 às 10:30:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/04/2018 10:44

Conciliação agendada para 17/09/2018 às 10:30h
18/04/2018 17:14

Em Atos do Juiz. O prolongamento do processo sem a efetividade esperada ocorreu até a realização da audiência anterior [#107], quando foram promovidos os ajustes necessários. Com base na naquela decisão, observo que as providências foram cumpridas quase e
04/04/2018 10:26

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2018, às 10:20:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-PG - P
03/04/2018 08:14

Remessa
03/04/2018 08:13

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2018, às 08:13:43, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
26/03/2018 12:33

Protocolo Nº 13441876 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerimento de audiência de concialiação
26/03/2018 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO
16/03/2018 12:18

GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-PG
16/03/2018 12:14

Remessa Cancelada
27/02/2018 21:36

Protocolo Nº 13294057 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documentos
27/02/2018 21:28

Protocolo Nº 13294041 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
27/02/2018 12:04

Certifico que, conforme decisão de ordem 108, os autos serão remetidos ao MP.
26/02/2018 16:28

Protocolo Nº 13284898 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO
08/02/2018 14:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO
08/02/2018 14:00

Certifico que o presente autos serão passados conclusos.
29/01/2018 17:57

Protocolo Nº 13153041 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestar os fatos alegados na exordial.
13/12/2017 10:00

Faço juntada a estes autos do Mandado de citação devidamente cumprido.
10/12/2017 23:46

Protocolo Nº 12985922 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
10/12/2017 23:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
29/11/2017 11:09

Mandado
28/11/2017 12:46

MANDADO DE CITAÇÃO para - ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA - emitido(a) em 28/11/2017
28/11/2017 12:44

NOME PARTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - Parte Ré
28/11/2017 12:44

NOME PARTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA - Parte Ré
28/11/2017 12:44

NOME PARTE: SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ - Parte Ré
28/11/2017 12:44

NOME PARTE: MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA - Parte Ré
28/11/2017 12:43

NOME PARTE: JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL - Parte Ré
28/11/2017 12:42

NOME PARTE: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA - Parte Ré
28/11/2017 12:30

Em audiência
28/11/2017 12:30

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 28/11/2017 às '12:30'h
22/11/2017 11:18

Faço juntada a estes autos da certidão do ofícial de justiça.
18/09/2017 11:15

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0042943-78.2017.8.03.0001 com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DAS PARTES REQUERIDAS NA ACP.
20/08/2017 09:17

CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do
18/08/2017 09:52

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2017 08:51:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/08/2017 09:52

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2017 08:51:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/08/2017 08:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2017 08:51:28 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/08/2017 08:51

Nos termos da Portaria 2/2016, intime-se as partes para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2017 às 09:00h.
10/08/2017 14:06

Certifico que designei audiência e repassei ao gerente para expedir as intimações.
10/08/2017 14:05

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2017 às 09:00h
09/08/2017 10:05

DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA
09/08/2017 10:04

Tendo em vista, que por equívoco desta gerência, o Estado do Amapá não foi intimado para a audiência do dia 15/08; Considerando ainda que o prazo para a intimação do Estado é de no mínimo 30 dias antes da data da audiência, e conforme orientação do Chefe
04/08/2017 12:05

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 11.
03/07/2017 09:00

Faço juntada a estes autos da certidão extraída da precartória de ordem 92. Diligência positiva.
15/04/2017 11:54

Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0016378-77.2017.8.03.0001 com finalidade: PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA AUDIÊNCIA.
30/03/2017 12:39

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distri
30/03/2017 10:58

NOME PARTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - Parte Ré
30/03/2017 10:47

NOME PARTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA - Parte Ré
30/03/2017 10:47

NOME PARTE: SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ - Parte Ré
23/03/2017 15:02

Certifico que designei audiência e devolvi os autos ao gerente para expedir as intimações.
23/03/2017 15:01

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 15/08/2017 às 12:00h
23/03/2017 12:17

Certifico que encaminho os autos para designação de audiência.
21/02/2017 10:22

Em Atos do Juiz. Em decisão proferida, no dia 18/01/2016, foi determinada a citação do Estado do Amapá, Governador do Estado, Secretário de Estado de Infraestrutura e Secretária de Educação do Estado, contudo a secretaria não cumpriu na integralidade a de
15/02/2017 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ESCLEPÍADES DE OLIVEIRA NETO
15/02/2017 08:37

Conforme determinado, faço os autos conclusos.
14/02/2017 12:21

Em audiência
14/02/2017 12:21

Em audiência
14/02/2017 12:21

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 14/02/2017 às '12:21'h
13/02/2017 14:38

Protocolo Nº 11460301 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
29/11/2016 09:55

Promovi a finalização de histórico em aberto, para fins de regularização de expediente cumprido
29/11/2016 08:24

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 29 de Novembro de 2016, às 08:20:13
28/11/2016 14:37

Promovi a finalização de histórico em aberto, para fins de regularização de expediente cumprido
28/11/2016 14:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 28/11/2016
28/11/2016 14:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 28/11/2016
21/11/2016 10:47

Certifico que designei audiência e devolvi os autos ao gerente para expedir as intimaçõs.
21/11/2016 10:46

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 14/02/2017 às 10:30h
21/11/2016 10:45

Em audiência
21/11/2016 10:45

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 21/11/2016 às '10:45'h
18/11/2016 09:30

Faço juntada a estes autos do ofício 1498/2016 da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, informando o trânsito em julgado do agravo de instrumento.
10/11/2016 12:01

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 21/11/2016 às 10:20h
10/11/2016 12:01

Determinação da secretaria
04/10/2016 09:37

Promovi a finalização de histórico em aberto, para fins de regularização de expediente cumprido
30/09/2016 12:35

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 12:35:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
30/09/2016 09:13

Remessa
30/09/2016 09:13

Em Atos do Promotor. MMa. Juíza, Ciente o MP da audiência designada para o dia 21/11/2016, às 10h20.
30/09/2016 09:12

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2016, às 09:12:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
23/09/2016 10:14

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
23/09/2016 10:14

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do RMP.
23/09/2016 10:13

Promovi a finalização de histórico em aberto.
22/09/2016 10:37

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 22 de Setembro de 2016, às 10:36:46
21/09/2016 10:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/09/2016
21/09/2016 10:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 21/09/2016
06/09/2016 10:42

Certifico que nesta data, designei audiência e devolvi os autos ao gerente responsável para expedição das intimações.
06/09/2016 10:41

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 21/11/2016 às 10:20h
26/08/2016 10:23

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do servidor responsável pela designação de data para audiência.
18/08/2016 11:47

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência conciliatória, citando-se os demais réus, cujo prazo para contestação, caso não haja solução amigável, iniciará a partir da audiência dentro do prazo de quinze dias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.
02/08/2016 12:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
02/08/2016 12:23

Certifico que o presente autos serão passados conclusos.
02/08/2016 12:22

Certifico que o presente autos serão passados para o MP.
01/08/2016 10:55

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2016, às 10:54:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
21/07/2016 17:07

Remessa
21/07/2016 17:07

Em Atos do Promotor. MM Juiz: A ação civil pública tem hoje quatro réus: O ESTADO DO AMAPÁ, O GOVERNADOR DO ESTADO DO ÁMAPÁ, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. Apenas o Estado do Amapá foi citado e apresentou contestação.
21/07/2016 16:30

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2016, às 16:30:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
18/07/2016 10:22

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
18/07/2016 10:21

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do RMP.
08/07/2016 12:49

Protocolo Nº 10444299 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO
22/06/2016 12:07

Certifico que promovi a finalização de expediente cumprido, para fins de regularização do andamento processual.
22/06/2016 12:03

Certifico que promovi a finalização de expediente cumprido, para fins de regularização do andamento processual.
21/06/2016 09:08

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 21 de Junho de 2016, às 08:59:00
20/06/2016 11:45

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/06/2016
20/06/2016 11:45

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/06/2016
09/06/2016 11:40

Em Atos do Juiz. Não houve intimação da parte acerca da decisão que acolheu os embargos declaratórios. Assim, cumpra-se consoante determinado na decisão de ordem 17.
01/06/2016 12:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
01/06/2016 12:25

Tendo em vista manifestação de ordem 33, faço os autos conclusos.
01/06/2016 11:22

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2016, às 11:22:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
31/05/2016 23:32

Remessa
31/05/2016 23:31

Em Atos do Promotor. MM juiz: Inicialmente acusamos que após os embargos declaratórios decididos nas fls. 169, ficaram inclusos nas cominações de astreintes não somente o Estado do Amapá, mas também os secretários de Educação e de Infraestrutura do Est
31/05/2016 23:11

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2016, às 23:11:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
03/05/2016 11:23

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
03/05/2016 11:23

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do RMP.
28/04/2016 16:30

Em Atos do Juiz. Ao MP.
13/04/2016 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
13/04/2016 12:10

Faço juntada a estes autos do ofício 653/2016 - GAB/SEED à f. 171.
05/04/2016 09:07

Protocolo Nº 9962083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Ofício nº 653/2016-GAB/SEED.
17/03/2016 12:04

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2016, às 12:03:50, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
17/03/2016 10:15

Remessa
17/03/2016 10:12

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público manifesta ciência da decisão que deferiu o pedido de liminar.
15/03/2016 11:52

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2016, às 11:52:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
14/03/2016 11:02

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
07/03/2016 13:00

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do RMP.
01/03/2016 12:53

Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos Declaratórios proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, alegando omissão na decisão exarada, no que tange ao pedido inicial formulado. Assiste razão ao postulante. A decisão merece integração na parte disp
25/02/2016 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
25/02/2016 13:00

Faço juntada a estes autos do ofício279/2016 às f. 164-168.
19/02/2016 12:27

Protocolo Nº 9763051 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO.
16/02/2016 10:53

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2016, às 11:52:22, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG - PG
15/02/2016 16:40

Remessa
15/02/2016 16:40

Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através da Promotoria de Justiça de Porto Grande-AP, no uso de suas atribuições constitucionais, e legais, vem diante de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em defesa da educação
15/02/2016 15:52

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2016, às 15:51:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
11/02/2016 08:45

GAB DR. WUEBER DUARTE PENAFORT - PG
27/01/2016 07:45

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 27 de Janeiro de 2016, às 07:42:32
26/01/2016 10:21

Certifico que, nesta data, coloquei os autos no escanhinho, à disposição do RMP.
26/01/2016 10:20

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/01/2016
26/01/2016 10:17

MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDA PÚBLICA- RITO ORDINÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/01/2016
18/01/2016 08:39

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face do ESTADO DO AMAPÁ, GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA e SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. Alega o requer
11/01/2016 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
11/01/2016 14:12

Tombo em 11/01/2016.
08/01/2016 12:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 000008/2016 - Protocolado(a) em 07/01/2016 às 09:09:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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