TJAP - 0001575-82.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *21.***.*99-60

Advogados

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO

OAB: 4415/AP

Polo Passivo

Partes

3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 08:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/04/2023 08:36

    Certifico que a DECISÃO MONOCRATICA TERMINATIVA de mov. 42, transitou em julgado no dia 18 de Abril de 2023.

  • 18/04/2023 08:35

    Decurso de Prazo em 18/04/2023 para Ministério Público

  • 12/04/2023 12:40

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo do ministério público estadual.

  • 12/04/2023 12:32

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 12:16:41, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/04/2023 12:25

    Remessa

  • 12/04/2023 12:22

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 12:22:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 12/04/2023 11:05

    Remessa

  • 12/04/2023 11:04

    Em Atos do Procurador.

  • 11/04/2023 13:05

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 13:05:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/04/2023 12:33

    Remessa

  • 11/04/2023 12:21

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA # 42.

  • 11/04/2023 12:11

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 12:11:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 11/04/2023 10:55

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/04/2023 10:25

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de Decisão Terminativa.

  • 08/04/2023 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2023 de 31/03/2023.

  • 31/03/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 29/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2023 em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001575-82.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(a): ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - 4415AP Autoridade Coatora: 3° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: ARIEL QUEIROZ NASCIMENTO Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: RELATÓRIOTrata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado por ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO contra ato imputado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá que, nos autos do processo nº 0002530-13.2023.8.03.0001,indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente ARIEL QUEIROZ DO NASCIMENTO.Em sua inicial, a Impetrante narra, resumidamente, que a prisão preventiva do paciente foi decretada em 21 de outubro de 2022 pelo envolvimento, em tese, no crime de roubo.Aduz que, nos autos do seu pedido de revogação nº 0048157-74.2022.8.03.0001, houve parecer favorável do representante do órgão ministerial e, mesmo assim, o Juízo a quo indeferiu o pleito defensivo, eivando de nulidade a prisão.Alega, ademais, que a autoridade coatora não realizou a reavaliação nonagesimal da prisão, conforme determina o art. 316, parágrafo único, do CPP.

    Argumenta sobre a existência deexcesso de prazo na segregação cautelar em razão de culpa exclusiva do Poder Judiciário.Após pontuar sobre a fragilidade das provas relativas ao seu envolvimento na prática delituosa, pede a concessão da tutela liminar a fim de que seja expedido o devido alvará de soltura,inclusive com aplicação de medidas diversas, caso seja necessário.

    No mérito, requereu a concessão da ordem.O pedido liminar foi indeferido pelo substituto regimental (#20).Não foi requerida informações.A d.

    Procuradoria de Justiça, em parecer, opinou pelo conhecimento e não concessão da ordem (#33).É o relatório.

    Decido.Examinando o presente Habeas Corpus e em consulta ao Sistema Tucujuris, vejo que as teses alegadas pela impetrante em favor do paciente foram objeto do Habeas Corpus de número 0008622-44.202.8.03.0000, impetrado no dia 20/12/2022, o qual foi julgado no dia 17/03/2023, sendo que não foi concedida a ordem (#66).Portanto, trata-se o presente habeas corpus de reiteração de pedido já formulado e apreciado.

    Enfatizo, ainda, que em favor do paciente foi impetrado Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, sendo que o pedido liminar foi indeferido (HC n. 811494-AP).Por tais razões, com amparo no artigo 200 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente a petição inicial e determino o arquivamento do processo.Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/03/2023 20:16

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2023

  • 30/03/2023 10:22

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (29/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2023

  • 30/03/2023 09:30

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 09:30:45, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 30/03/2023 08:20

    SECÇÃO ÚNICA

  • 29/03/2023 15:56

    Em Atos do Desembargador. RELATÓRIOTrata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado por ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO contra ato imputado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá que, nos autos do processo nº 000

  • 23/03/2023 09:58

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 09:57:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 23/03/2023 09:58

    Conclusão

  • 23/03/2023 07:54

    GABINETE 05

  • 22/03/2023 13:18

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça.

  • 22/03/2023 13:16

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 13:16:04, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/03/2023 13:01

    Remessa

  • 22/03/2023 13:00

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 13:00:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 22/03/2023 11:36

    Remessa

  • 22/03/2023 11:35

    Em Atos do Procurador.

  • 21/03/2023 12:40

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 12:40:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/03/2023 12:29

    1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 21/03/2023 12:26

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0008622-44.2022.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 7) À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 21/03/2023 12:23

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 12:23:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 21/03/2023 11:33

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/03/2023 10:35

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

  • 21/03/2023 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000048/2023 de 14/03/2023.

  • 14/03/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2023 em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 20:04

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2023

  • 13/03/2023 15:42

    Decisão (13/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2023

  • 13/03/2023 14:31

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 14:31:37, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 13/03/2023 14:20

    SECÇÃO ÚNICA

  • 13/03/2023 12:34

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de tutela liminar, impetrado pela Advogada ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO contra ato imputado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá que, nos autos do processo nº 0002530-13.2023.8.0

  • 09/03/2023 13:33

    Conclusão

  • 09/03/2023 13:33

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:33:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 09/03/2023 13:29

    GABINETE 07

  • 09/03/2023 13:29

    Certifico que em razão do eminente Desembargador CARLOS TORK (Relator) - Gabinete 05 encontrar-se em usufruto de férias no período de 06 de março a 17 de março de 2023 (Portaria n. 67.836/2023-GP), faço remessa destes autos ao eminente Desembargador JOÃO

  • 09/03/2023 09:53

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 09:53:24, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/03/2023 15:36

    SECÇÃO ÚNICA

  • 08/03/2023 15:35

    PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 03

  • 08/03/2023 15:32

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 15:33:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 08/03/2023 15:12

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/03/2023 15:12

    Certifico que, ante a determinação de ordem #7, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição ao eminente Desembargador CARLOS TORK (GABINETE 05).

  • 08/03/2023 15:06

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 15:06:04, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 08/03/2023 14:02

    SECÇÃO ÚNICA

  • 08/03/2023 12:43

    Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos para atuação na condição de Substituto Regimental. Ocorre que, em consulta ao Sistema Tucujuris, constatei a existência de prevenção do Desembargador Carlos Tork para processamento do presente writ, tend

  • 07/03/2023 13:10

    Conclusão

  • 07/03/2023 13:10

    Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 13:10:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 07/03/2023 12:28

    GABINETE 07

  • 07/03/2023 12:28

    Certifico que, em razão do eminente Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) - Gabinete 03 encontrar-se no usufruto de férias no período de 03 a 12 de março de 2023 (Portaria n. 67.812/2023-GP), e do Desembargador CARLOS TORK - Gabinete 05 também encontr

  • 07/03/2023 12:15

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3153687 - Protocolado(a) em 07-03-2023 às 12:14

  • 07/03/2023 12:15

    Tombo em 07-03-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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