TJAP - 0040067-53.2017.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

AMAPA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.691.089/0001-01

Advogados

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB: 9326/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2023 16:59

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/02/2023 16:58

    Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO o arquivamento dos autos face não haver condenação em honorários.

  • 16/02/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA (Advogado Réu).

  • 16/02/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 06/02/2023 11:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 11:36:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Advogado Réu

  • 06/02/2023 11:36

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

  • 31/01/2023 18:06

    Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2023, às 18:06:46, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2023 13:42

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/01/2023 13:40

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 242, TRANSITOU EM JULGADO em 27/01/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 14/12/2022 13:13

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 26/01/2023 [Intimação do Mov. 251].

  • 04/11/2022 11:13

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 251].

  • 31/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 21/10/2022 10:47:06 - GABINETE 02) via Escritório Digital de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA (Advogado Réu).

  • 31/10/2022 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 21/10/2022 10:47:06 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 26/10/2022 09:38

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 245 e 246].

  • 24/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 21/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2022 em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0040067-53.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Apelado: AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: RELATÓRIOMUNICÍPIO DE MACAPÁ, nos autos da ação que moveu contra AMAPÁ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apelou da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

    Na origem, trata-se de ação de execução fiscal, por meio da qual o apelante pretende o recebimento de R$ 12.394,73 (doze mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) representados nas certidões de dívida ativa n. 1663, 1664, 1665 e 1666.

    O juízo, em decisão interlocutória de mérito (mov. 131) reconheceu a prescrição dos débitos dos anos de 2013 a 2016.

    Apesar de intimado de tal decisão no dia 09.03.2021, o município não apresentou recurso.

    O juízo, então, compreendeu que sobre a decisão se operou a preclusão.

    Assim, determinou emenda à inicial para que o município excluísse os exercícios alcançados pela prescrição, juntando nova planilha de cálculo no prazo de 15 (quinze) dias.

    Como o município deixou transcorrer o prazo, a magistrada, na sentença impugnada, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao indeferir a inicial nos termos do art. 485, I, do CPC.

    Nas razões recursais, aduziu, em resumo, que não há prescrição, pois o prazo prescricional deve ser contado a partir da inscrição da dívida ativa e até o protocolo da ação de execução em 29.08.2017.

    Acrescentou que o juízo não observou as regras especiais previstas no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

    Pugnou pela declaração de nulidade da sentença.

    A apelada não apresentou contrarrazões.

    ADMISSIBILIDADESegundo o princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa.

    No caso, conforme relatado, o juízo inicialmente reconheceu a prescrição parcial por meio da decisão interlocutória de mérito proferida no dia 07.03.2021.

    Veja-se: "[....] No caso dos autos, o crédito postulado, conforme demonstrativo de débito juntado com a inicial, compreende o período entre os exercícios de 2013/2017.

    A constituição das dívidas, deu-se em :CDA 1663 - inscrição em 31/12/2013;CDA 1664 - inscrição em 31/12/2015;CDA 1665 - inscrição em 10/01/2016;CDA 1666 - inscrição em 09/01/2017;Não houve a interrupção da prescrição, o que se dá com a regular citação.Assim, verifica-se que as dívidas ativas (títulos de crédito) referente aos anos de 2013/2016, ajuizadas, estão prescritas.Diante do exposto, declaro prescritas as certidões de dívidas ativas referente aos exercícios de 2013/2016.Concedo o prazo de 15 dias à exequente para adequar sua inicial, excluindo as dívida prescritas, bem como juntando nova planilha de cálculo dos valores efetivamente devido CDA 09/01/2017, pena de indeferimento [...]"Contra essa decisão, o apelante não se insurgiu.

    Isto é, não interpôs o recurso agravo de instrumento, meio processual adequado para impugnar o reconhecimento parcial da prescrição, conforme arts. 354, parágrafo único, e 1.015, parágrafo único, ambos do CPC.

    Após, como o apelante não atendeu à determinação de emenda à inicial, o juízo, por sentença, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao indeferir a petição inicial.

    Confira-se: "[...] O prazo para emenda a inicial é peremptório e quando não observados ensejam à prolação de sentença, em homenagem ao interesse da parte adversa, bem como ao interesse público em evitar o retardamento da marcha processual.O art. 223, do CPC, preconiza que fica extinto o direito de praticar o ato, após decorrido o prazo para emenda, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.Porém não há nos autos qualquer prova que justifique essa delonga em responde ao juízo, pelo contrário, após quase três meses de posse dos autos, a parte autora devolve-os simplesmente requerendo o recebimento da emenda.A dívida refere-se aos exercícios de 2013 a 2017.A ação foi ajuizada em 29/08/2017.As dívidas referentes aos exercícios de 2013/2016 encontram-se prescritas.Ainda não houve a citação da parte requerida.Determinou-se a emenda à inicial para o exequente adequar sua inicial, bem como o valor da dívida referente ao exercício de 2017.

    Porém, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.Não sanando o autor o determinado nos autos, deixando de pagar as custas iniciais, os autos deverão ser extintos.Ex positis, com fundamento nas disposições do artigo 319 do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição [...]"No recurso de apelação, todavia, o município apresentou razões recursais para impugnar a primeira decisão, isto é, a interlocutória de mérito, que reconheceu a prescrição parcial.

    Tal decisum deveria ter sido vergastada no tempo e modo corretos.

    Dessa feita, o recorrente não atacou os fundamentos da sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

    Ao revés, impugnou os fundamentos da decisão interlocutória de mérito.Portanto, o presente recurso, além de inadequado, possui razões recursais absolutamente dissociadas dos fundamentos da sentença, razão pela qual não merece sequer conhecimento, ante a violação ao princípio da dialeticidade.

    Nesse sentido, o art. 932, III, permite ao relator não conhecer do recurso "que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.

    Intime-se.

  • 21/10/2022 16:04

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2022

  • 21/10/2022 14:02

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (21/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2022

  • 21/10/2022 14:02

    Notificação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 21/10/2022 10:47:06 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

  • 21/10/2022 14:02

    Notificação (Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ na data: 21/10/2022 10:47:06 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 21/10/2022 14:01

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 14:02:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 21/10/2022 13:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2022 10:47

    Em Atos do Desembargador. RELATÓRIOMUNICÍPIO DE MACAPÁ, nos autos da ação que moveu contra AMAPÁ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apelou da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Na origem, trata-se de ação de execução fis

  • 18/10/2022 10:44

    Conclusão

  • 18/10/2022 10:44

    Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 10:44:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/10/2022 13:41

    GABINETE 02

  • 17/10/2022 13:38

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/10/2022 13:36

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 13:37:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/10/2022 12:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2022 14:22

    Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 14:22:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/10/2022 10:08

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/10/2022 10:08

    Certifico que remeto os autos para o Tribunal

  • 05/10/2022 10:12

    Em Atos do Juiz. Encaminhe-se os Autos para o TJAP.

  • 26/09/2022 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/09/2022 09:19

    Faço os autos conclusos

  • 18/09/2022 09:55

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2022, às 09:55:46, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 16/09/2022 14:25

    Remessa

  • 16/09/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2022, às 14:24:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 16/09/2022 00:17

    Remessa

  • 16/09/2022 00:14

    Protocolo Nº 24181356 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

  • 15/09/2022 23:50

    Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 23:50:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/09/2022 09:18

    Remessa

  • 14/09/2022 07:45

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 07:45:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 13/09/2022 19:58

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/09/2022 10:10

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os Autos para o TJAP.

  • 01/09/2022 07:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 01/09/2022 07:57

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 29/08/2022 09:57

    Manifestação

  • 15/08/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/08/2022 11:27:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 05/08/2022 11:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/08/2022 11:27:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/08/2022 11:27

    Nos termos da Portaria PROMOVO a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

  • 05/08/2022 11:26

    Decurso de Prazo

  • 25/07/2022 08:58

    Certifico que os autos aguardam prazo de defesa do requerido.

  • 14/07/2022 16:42

    Em Atos do Juiz. Verifico que já fora cadastrado o Advogado da Ré, conforme requerido em evento #207. Aguarde-se o prazo da Demandada.

  • 14/07/2022 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/07/2022 11:50

    Conclusos

  • 14/07/2022 11:43

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 05/07/2022 10:19

    Habilitação/Acesso

  • 04/07/2022 12:05

    Certifico que se aguarda prazo à parte executada.

  • 03/07/2022 19:22

    Mandado

  • 09/06/2022 10:18

    Certifico que aguarda-se o cumprimento do MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 19/05/2022

  • 27/05/2022 06:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 19/05/2022

  • 19/05/2022 08:26

    Certifico que expedi documento e aguarda-se assinatura Controle: 4136655

  • 17/05/2022 14:17

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Requerida pessoalmente para no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Endereço: Avenida AVENIDA ACELINO DE LEÃO, 912 (TREM). RL, ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA, CPF *52.***.*00-63, (96) 99152-548

  • 08/05/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2022 09:39:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 05/05/2022 08:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/05/2022 08:11

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 02/05/2022 09:15

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 28/04/2022 09:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/04/2022 09:39:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 28/04/2022 09:39

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/04/2022 23:41

    Mandado

  • 18/04/2022 13:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 18/04/2022

  • 11/04/2022 09:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Requerida pessoalmente para no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Endereço: Avenida Anhanguera, 341, Beirol, Macapá. Cumpra-se.

  • 31/03/2022 06:01

    Intimação (Determinada diligência na data: 16/03/2022 10:10:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 29/03/2022 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/03/2022 08:41

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 24/03/2022 10:43

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/03/2022 10:56

    Notificação (Determinada diligência na data: 16/03/2022 10:10:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 16/03/2022 10:10

    Em Atos do Juiz. No movimento de ordem #136 foi proferida sentença indeferindo a petição inicial sob o fundamento de que o Autor não emendou a petição inicial conforme determinado. O feito foi enviado para superior instância que determinou o retorno dos A

  • 04/03/2022 14:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/03/2022 14:22

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 24/02/2022 14:31

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 14:30:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2022 12:51

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 24/02/2022 12:47

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao douto Juízo de Origem, para cumprimento à r. Decisão do movimento nº 178.

  • 24/02/2022 12:44

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 12:46:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 24/02/2022 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/02/2022 09:24

    Em Atos do Desembargador. MUNICÍPIO DE MACAPÁ, nos autos da ação que moveu contra AMAPÁ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apelou da sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Na sentença impugnada, o juízo extinguiu o processo

  • 18/01/2022 07:49

    Conclusão

  • 18/01/2022 07:49

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 07:49:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/01/2022 11:33

    GABINETE 02

  • 17/01/2022 11:33

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 19/12/2021 22:46

    Mandado

  • 18/11/2021 14:29

    Certifico que, na data de 17/11/2021, procedi a remessa do Mandado de Intimação do Movimento nº 171 à CENTRAL DE MANDADOS, ficando os autos no aguardo de seu devido cumprimento.

  • 17/11/2021 13:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 17/11/2021

  • 12/11/2021 09:50

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 09:50:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 11/11/2021 21:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2021 20:38

    Em Atos do Desembargador. A intimação por carta registrada restou infrutífera, constando o aviso de ausente. Desta feita, renove-se a diligência, desta vez por oficial de justiça, para que a apelada seja intimada para oferece contrarrazões ao recurso. Cum

  • 08/11/2021 09:12

    Conclusão

  • 08/11/2021 09:12

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 09:12:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/11/2021 11:13

    GABINETE 02

  • 04/11/2021 11:12

    Certifico que, nesta data, PROMOVO os autos ao Gabinete da douta Relatoria, ante a não localização da parte apelada, registrada no AR juntado no mov. 163.

  • 20/10/2021 09:57

    Faço juntada a estes autos do AVISO DE RECEBIMENTO da carta expedida para AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (mov.161) em que consta lançado: Ausente.

  • 23/09/2021 10:13

    Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO para AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , foi entregue no Protocolo Administrativo desta Corte e enviada, via Correios, recebendo o código para rastreamento: BZ859722481BR.

  • 22/09/2021 11:26

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 22/09/2021

  • 09/09/2021 14:38

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 14:38:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 09/09/2021 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2021 12:52

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

  • 02/08/2021 08:40

    Conclusão

  • 02/08/2021 08:40

    Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2021, às 08:40:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/07/2021 12:36

    GABINETE 02

  • 29/07/2021 12:36

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 29/07/2021 12:34

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 12:34:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/07/2021 11:18

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/07/2021 11:07

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

  • 29/07/2021 11:07

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2505006 - Protocolado(a) em 29-07-2021 às 09:47

  • 29/07/2021 09:47

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 09:47:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/07/2021 11:19

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/07/2021 11:18

    Remetam-se os autos ao TJAP.

  • 26/07/2021 08:35

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP.

  • 13/07/2021 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/07/2021 10:04

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/07/2021 08:35

    Juntada de Apelação

  • 06/07/2021 11:33

    Decurso de Prazo, ordem 140.

  • 29/05/2021 06:01

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 17/05/2021 15:50:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 21/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2021

  • 19/05/2021 14:35

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 17/05/2021 15:50:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 19/05/2021 14:35

    Sentença (17/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

  • 17/05/2021 15:50

    Em Atos do Juiz.

  • 03/05/2021 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 03/05/2021 08:59

    Decurso de Prazo

  • 19/03/2021 06:01

    Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 07/03/2021 18:20:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 09/03/2021 11:19

    Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 07/03/2021 18:20:53 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 07/03/2021 18:20

    Em Atos do Juiz. Tratam os autos de execução fiscal de CDA, referente aos exercícios de 2013 a 2017.A ação foi ajuizada em 29/08/2017.Até o presente momento não houve a citação da parte executada.O crédito tributário é constituído com o lançamento, estand

  • 05/03/2021 09:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/03/2021 09:44

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 05/03/2021 09:15

    Manifestação

  • 19/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 20:02:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 09/02/2021 23:54

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 20:02:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 09/02/2021 20:02

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

  • 09/02/2021 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 09/02/2021 09:41

    Decurso de Prazo

  • 19/12/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 13:21:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 09/12/2020 13:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 13:21:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 09/12/2020 13:21

    Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o Aviso de Recebimento – AR que restou infrutífero.

  • 09/12/2020 13:21

    Faço juntada a estes autos de Aviso de Recebimento - AR para AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 08/07/2020 que restou infrutífero.

  • 23/09/2020 09:35

    Certifico que a carta expedida no evento 115, foi encaminhada na data 17/08/2020 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 66944868 7 BR.

  • 03/09/2020 10:52

    Certifico que a carta expedida em evento 115 foi encaminhada na data de 17/08/2020 ao setor de transporte e aguarda retorno do código de rastreio dos correios.

  • 08/07/2020 13:55

    Certifico que, nesta data, anexei na pasta de arquivo digital da SUC, identificada como “CARTAS PARA IMPRIMIR”, uma via da carta expedida sob ordem nº 115, a fim de que a mesma seja enviada, com Aviso de Recebimento - AR, ao seu respectivo destinatário.

  • 08/07/2020 13:52

    CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 08/07/2020

  • 20/05/2020 11:37

    Certifico que os autos aguardam retorno das atividades presenciais conforme determinado na resolução TJAP n° 1360/2020 e 1365/20 , para dar prosseguimento ao feito.

  • 17/03/2020 14:42

    Em Atos do Juiz. Renove-se a citação da requerida. Local da diligência: AVENIDA SENADOR LEMOS, 2248, TELÉGRAFO - BELÉM-PA. CEP 66113-000.

  • 16/03/2020 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 16/03/2020 10:28

    Manifestação do Município

  • 24/02/2020 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 06/02/2020 12:00:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 14/02/2020 14:21

    Notificação (Indeferimento na data: 06/02/2020 12:00:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 07/02/2020 07:00

    Certifico que em consulta ao sistema SERASAJUD foi localizado o seguinte endereço da parte requerida: R LEOPOLDO MACHADO, 4147 - BAIRRO BEIROL - CEP 68902-020 - MACAPA - AP.

  • 06/02/2020 12:00

    Em Atos do Juiz. Pretende a parte autora a citação da requerida, através de Edital. Analisando os autos, verifico que o autor não esgotou todos os meios necessários para a localização do endereço da requerida. Há informação nos autos de que a empresa re

  • 04/02/2020 12:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/02/2020 12:06

    Manifestação do Município

  • 16/12/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 12:57:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 06/12/2019 08:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/11/2019 12:57:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 28/11/2019 07:16

    Faço juntada a estes autos do comprovante de solicitação de endereço da requerida pelo SERASAJUD.

  • 26/11/2019 12:57

    Em Atos do Juiz. Defiro a consulta ao SERASAJUD com a finalidade de localizar o endereço da parte requerida. Após, manifeste-se a parte autora em 15 dias.

  • 11/11/2019 09:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 11/11/2019 09:57

    Decurso de Prazo

  • 18/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/10/2019 19:45:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 08/10/2019 12:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/10/2019 19:45:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 06/10/2019 19:45

    Em Atos do Juiz. Junte-se a parte autora planilha de cálculo atualizada da dívida, no prazo de 15 dias. Após, proceda-se a inserção nos cadastros de inadimplentes SERASAJUD. Cumpra-se.

  • 24/09/2019 17:42

    requer consulta de endereço via SERASAJUD

  • 24/09/2019 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 24/09/2019 11:14

    Decurso de Prazo.

  • 08/09/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2019 09:07:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 29/08/2019 09:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2019 09:07:49 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 29/08/2019 09:07

    Nos termos da Portaria n°001/2017 intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias.

  • 29/08/2019 09:07

    Decurso de Prazo

  • 12/04/2019 12:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/04/2019 11:12

    Em Atos do Juiz. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Após, transcorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 05 dias. Cumpra-se.

  • 27/03/2019 15:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 27/03/2019 15:07

    Protocolo Nº 15560393 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer juntada de consulta do endereço via SERASAJUD

  • 27/03/2019 08:19

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 27/03/2019 08:19

    Decurso de Prazo

  • 27/02/2019 11:13

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 08:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 18/02/2019 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 08:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 18/02/2019 08:50

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a consulta de ordem 79.

  • 08/02/2019 08:45

    Faço juntada do comprovante de inserção nos cadastros do SERASAJUD.

  • 07/02/2019 08:52

    Certifico que encaminho os autos para consulta via Serasajud.

  • 06/02/2019 07:44

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a consulta do endereço da parte requerida, através do SERASAJUD. Após, manifeste-se a parte autora em 15 dias.

  • 29/01/2019 18:34

    Protocolo Nº 15188948 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pede reconsideração sobre consulta ao serasajud

  • 22/01/2019 09:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/01/2019 09:45

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2018 13:57:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 19/11/2018 13:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/11/2018 13:57:14 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 19/11/2018 13:57

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

  • 07/11/2018 13:42

    Certifico que a SU encaminhou os autos para consulta de endereço ao sistema SERASAJUD. Acontece que referido sistema não disponibiliza consulta de endereço, mas somente inserção nos cadastros de inadimplentes. Assim, deixo de proceder a consulta.

  • 19/09/2018 12:18

    Certifico que nos termos da portaria 001/2017, os autos aguardam consulta de endereço junto ao sistema conveniado serajud.

  • 19/09/2018 00:25

    Protocolo Nº 14465414 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer consulta de endereço no SERASAJUD

  • 11/09/2018 11:59

    Certifico que os autos aguardam manifestação.

  • 11/09/2018 11:58

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 11/09/2018 11:58

    Decurso de Prazo.

  • 17/08/2018 12:47

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/08/2018 13:45:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 14/08/2018 13:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/08/2018 13:45:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 13/08/2018 13:45

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre consulta no INFOJUD, conforme ordem nº 60.

  • 13/08/2018 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/08/2018 10:13

    Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no INFOJUD.

  • 18/07/2018 08:52

    Nos termos do artigo 6º da Portaria 001/2017-VCFP, encaminhe-se os autos para consulta de endereço nos bancos de dados INFOJUD.

  • 16/07/2018 11:59

    Protocolo Nº 14079217 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER CONSULTA AO INFOJUD.

  • 11/07/2018 11:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2018 08:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 05/07/2018 08:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/07/2018 08:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/07/2018 08:50

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 54.

  • 02/07/2018 18:17

    Saliento que, em cumprimento à determinação contida no r. Mandado, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, deparei-me com prédio, sede do empreendimento Clínica Veterinária VET Center, lá, a Médica Veterinária Thaís Batista Marques informou-me

  • 29/05/2018 13:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2018 09:03:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 25/05/2018 09:50

    MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 25/05/2018

  • 25/05/2018 09:47

    Nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a renovação da Diligência, uma vez que foi encontrado novo endereço para tal fim.

  • 23/05/2018 10:00

    Protocolo Nº 13766714 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO ENCONTRADO PELO RENAJUD.

  • 22/05/2018 09:03

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2018 09:03:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 22/05/2018 09:03

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução ou arquivamento

  • 22/05/2018 09:02

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2018 10:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2018 11:06:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 18/04/2018 13:01

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2018 11:06:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 18/04/2018 11:06

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre consulta de endereço do Renajud, conforme ordem nº 42.

  • 18/04/2018 10:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 18/04/2018 10:50

    Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no Renajud MACAPÁ AV PRESIDENTE VARGAS, N° , 2661, SANTA RITA - MACAPA - AP, CEP: 68900-000 BELÉM Endereço AVENIDA SENADOR LEMOS,2248, N° , , TELEGRAFO - BELEM - PA, CEP: 66113-000

  • 11/04/2018 10:36

    Certifico que encaminho os autos para consulta de endereço via sistema RENAJUD conforme Portaria Conjunta 001/2017 - VCFP/MCP

  • 11/04/2018 10:35

    Certifico que encaminho os autos para consulta de endereço via sistema RENAJUD conforme Portaria Conjunta 001/2017 - VCFP/MCP

  • 10/04/2018 13:26

    Protocolo Nº 13513592 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REITERAR O PEDIDO DE CONSULTA DE ENDEREÇO NO RENAJUD.

  • 28/03/2018 12:09

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2018 12:30:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 23/03/2018 12:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2018 12:30:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 23/03/2018 12:30

    Nos termos da Portaria n° 001/16-Vara Cível e da Fazenda Pública, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez)dias, sobre consulta de endereço no BacenJud de ordem 35.

  • 23/03/2018 12:29

    Certifico que a requisição de informações registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4037-47 , foi encontrado o seguinte endereço Rua LEOPOLDO MACHADO, nº 4147 BAIRRO: BEIROL CEP: 68902020 MACAPA - AP

  • 13/03/2018 10:24

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4037-47.

  • 12/03/2018 13:16

    Em Atos do Juiz. Promova-se consulta via BACENJUD e RENAJUD, a fim de obter endereço atualizado da parte requerida. Cumpra-se.

  • 26/01/2018 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 26/01/2018 09:07

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 25/01/2018 13:45

    Protocolo Nº 13136340 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONSULTA AO RENAJUD.

  • 25/01/2018 13:22

    Protocolo Nº 13136134 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONSULTA AO BACENJUD.

  • 22/12/2017 10:28

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2017 10:55:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 15/12/2017 10:59

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/12/2017 10:55:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 15/12/2017 10:55

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO, a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

  • 15/12/2017 10:50

    Decurso de Prazo - embargoes

  • 27/11/2017 11:18

    Em audiência

  • 27/11/2017 11:18

    Conciliação realizada em 27/11/2017 às '11:18'h

  • 23/10/2017 21:20

    Mandado

  • 15/10/2017 02:45

    Intimação (Audiência conciliação designada. 27/11/2017 às 11:00:00 na data: 05/10/2017 07:42:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá

  • 14/10/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2017 08:27:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

  • 05/10/2017 08:15

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 05/10/2017

  • 05/10/2017 07:43

    Notificação (Audiência conciliação designada. 27/11/2017 às 11:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/10/2017 07:42

    Conciliação agendada para 27/11/2017 às 11:00h

  • 04/10/2017 08:30

    Certifico que retorno os autos ao Gabinete, a fim de que proceda com a redesignação de Audiência, conforme Despacho constante em movimento de ordem nº 12.

  • 04/10/2017 08:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2017 08:27:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 04/10/2017 08:27

    Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 13.

  • 02/10/2017 15:22

    Mandado

  • 02/10/2017 11:59

    Em audiência

  • 02/10/2017 11:59

    Conciliação realizada em 02/10/2017 às '11:59'h

  • 01/09/2017 09:52

    Intimação (Audiência conciliação designada. 02/10/2017 às 11:30:00 na data: 30/08/2017 12:08:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIEL DE SOUZA DINIZ (Advogado Autor).

  • 01/09/2017 09:52

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2017 11:38:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIEL DE SOUZA DINIZ (Advogado Autor).

  • 30/08/2017 12:45

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - AMAPÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - emitido(a) em 30/08/2017

  • 30/08/2017 12:09

    Notificação (Audiência conciliação designada. 02/10/2017 às 11:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIEL DE SOUZA DINIZ

  • 30/08/2017 12:08

    Conciliação agendada para 02/10/2017 às 11:30h

  • 30/08/2017 12:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2017 11:38:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADIEL DE SOUZA DINIZ

  • 30/08/2017 11:38

    Em Atos do Juiz. Com a finalidade de tentar resolver os conflitos judiciais existentes entre as partes, bem como em atendimento a Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do CNJ que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Con

  • 29/08/2017 15:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/08/2017 15:08

    Tombo em 29/08/2017.

  • 29/08/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1131868 - Protocolado(a) em 28-08-2017 às 12:20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
19/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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