04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
07/03/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
24/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes realizaram acordo, trazendo aos autos os termos do acordo bem como o pedido de homologação no moviemnto 43.1, retificada no movimento 47.1.

Tendo em vista que a demanda não versa sobre direitos indisponíveis, bem como não há interesse a justificar a intervenção do Ministério Público, vieram os autos à conclusão para homologação.

Ambos os requerentes assinaram a petição de acordo em conjunto, a parte autora através de seu patrono com poderes para transigir, e os réus.

O termo de acordo cumpre os requisitos básicos, pois é possível identificar as partes, o objeto da proposta e seu respectivo valor, estando regularmente formalizada, o que demonstra a realização do acordo. É o sucinto relatório, decido.

FUNDAMENTAÇÃO: O termo de composição que envolve a pretensão da demanda possui regularidade, tendo sido entabulado perante as partes.

Dessa forma, cumpre homologar o acordo celebrado entre as partes, uma vez que expressaram de comum acordo e no exercício de sua capacidade civil a autocomposição que ora se apresenta a este juízo, estabelecendo as regras a serem seguidas pelas partes quanto à obrigação pecuniária.

DISPOSITIVO: Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito da presente demanda com fulcro no art. 487, III, b do CPC, para que o mesmo produza seus efeitos jurídicos.

Ficam os termos do acordo trazido aos autos integrando a presente sentença.

Custas de baixa e arquivo dispensadas na forma do art. 90, §3º do CPC.

Deixo de fixar honorários ante o estabelecimento da responsabilidade nos termos do acordo.

Intimem-se as partes quanto à homologação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo definitivos.

P.R.I.
25/11/2022 19:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2022 15:18

Homologada a Transação
07/10/2022 09:00

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO Intimem-se as partes eletronicamente na pessoa de seus patronos, para no prazo de 05 dias, esclarecerem ao juízo quais os termos do pagamento de honorários/honorários advocatícios da minuta de acordo, uma vez que na página 02, do movimento 43, consta o valor de R$250,00 a título de honorários advocatícios, e o valor de R$2.000,00 a título de honorários sobre os quais não houve indicação a que seriam devidos, devendo desde já promoverem a retificação ou aditivo da minuta de acordo, sob pena de não homologação.

Após, e de tudo certificado, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.
22/09/2022 11:19

Decisão interlocutória
21/09/2022 12:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
29/07/2022 08:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
23/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas (mov. 39).

Caso necessário, intime-se a parte autora para complementar as custas, sob pena de indeferimento da diligência requerida.

Em caso positivo, DEFIRO, desde já a pesquisa de bens e valores requerida (mov. 34) via SISBAJUD, E-RIDFT E RENAJUD.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
20/05/2022 15:34

Decisão interlocutória
19/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:12

PRAZO DECORRIDO
25/02/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2022 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 11:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/11/2021 16:17

RETORNO DE MANDADO
25/10/2021 11:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/08/2021 15:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2021 17:27

Expedição de Mandado
09/04/2021 10:24

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:17

Decisão interlocutória
26/03/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 15:52

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:51

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2020 17:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/09/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2020 21:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2020 15:39

Conclusos para decisão
23/07/2020 15:38

Juntada de Certidão
29/04/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:06

Conclusos para decisão
02/12/2019 16:06

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2019 10:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
12/12/2018 09:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/06/2018 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2017 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2017 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2017 11:53

Conclusos para despacho
28/09/2017 12:45

Recebidos os autos
28/09/2017 12:45

Distribuído por sorteio
28/09/2017 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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