TJAP - 0042246-18.2021.8.03.0001

19/06/2023 09:44

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

19/06/2023 09:44

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ALAN MARTEL CORREA no valor de R$ 504.69.

19/06/2023 09:44

Certifico decurso de prazo para ciência da parte credora a respeito da expedição e disponibilidade de alvará de levantamento a seu favor.

13/06/2023 14:57

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/06/2023 10:52:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

12/06/2023 10:52

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/06/2023 10:52:02 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

12/06/2023 10:52

Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS - emitido(a) em 06/06/2023.

12/06/2023 10:51

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via email para a AMPREV.

06/06/2023 21:42

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS - emitido(a) em 06/06/2023

06/06/2023 21:42

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 06/06/2023

06/06/2023 11:45

Certifico, aos termos da decisão de ordem 80, a expedição de alvará de levantamento.

30/05/2023 10:59

JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

28/03/2023 07:57

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/03/2023 13:14:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/03/2023 13:14

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/03/2023 13:14:27 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

27/03/2023 13:14

Certifico o encaminhamento de intimação ao executado para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68224.

22/03/2023 14:02

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68224.

22/03/2023 10:51

Certifico que os autos aguardam a finalização da RPV.

17/03/2023 11:00

Certifico decurso de prazo para a manifestação das partes acerca da decisão que determinou a expedição de RPV / Precatório.

15/03/2023 12:26

Certifico que o feito aguarda manifestação da parte autora

09/03/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/02/2023 16:30:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

08/03/2023 11:05

Certifico a ciência do reclamado

28/02/2023 08:51

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/02/2023 16:30:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

27/02/2023 13:05

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 22/02/2023 16:30:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: P

22/02/2023 16:30

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

15/02/2023 09:45

Certifico decurso de prazo para a manifestação da parte devedora

15/02/2023 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

13/02/2023 10:21

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a manifestação da parte devedora

24/11/2022 09:14

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2022 11:32:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/11/2022 11:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2022 11:32:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

23/11/2022 11:32

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

14/11/2022 16:46

cumprimento de sentença

13/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/09/2022 08:27:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

03/10/2022 12:32

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/09/2022 08:27:11 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

03/10/2022 12:31

Evolução da Classe Processual

03/10/2022 12:31

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/09/2022 08:27

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou em parte a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma:a)

09/09/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 14:30:02, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/09/2022 14:30

Conclusão

02/09/2022 13:32

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

02/09/2022 13:12

Certifico que o Acórdão de ordem #59 transitou em julgado em 01.09.2022 em relação as partes.

02/09/2022 13:11

Decurso de Prazo em 01.09.2022, em relação as partes, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #59.

01/09/2022 09:23

Certifico que, face a suspensão dos prazos ocorrido no dia 12.08.2022 (Suspensão expediente Portaria 66292/2022-GP), ficará estes autos aguardando prazo para interposição de recurso/partes até 01.09.2022.

15/08/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 11:43:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

15/08/2022 09:54

Remessa

10/08/2022 16:47

Em Atos do Magistrado.

10/08/2022 07:50

Conclusão

10/08/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 07:22:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2022 13:30

GABINETE RECURSAL 03

09/08/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1457ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 09.08.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e d

09/08/2022 13:04

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1457ª, DO DIA 09.08.2022.

08/08/2022 10:05

Certifico que, finalizo o evento #48, eis que cumprida a finalidade.

01/08/2022 08:22

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/07/2022 10:29

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

29/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

29/07/2022 00:00

Intimação

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 12:35:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

28/07/2022 11:15

Pauta de Julgamento (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

28/07/2022 11:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1457, DO DIA 09/08/2022, às 08:00 HORAS

27/07/2022 13:24

Remessa

26/07/2022 09:51

Em Atos do Magistrado. Solicito inclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência a ser realizada em 09/08/2022

20/06/2022 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

20/06/2022 12:39

Faço os autos conclusos para julgamento.

20/06/2022 12:15

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

14/06/2022 12:47

Conclusão

14/06/2022 12:47

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 12:23:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2022 11:15

GABINETE RECURSAL 03

14/06/2022 09:44

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: ALAN MARTEL CORREA.

14/06/2022 09:07

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2868847 - Protocolado(a) em 14-06-2022 às 08:57

14/06/2022 08:57

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 08:48:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/05/2022 14:42

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/05/2022 14:34

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, em razão da manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.

25/05/2022 17:19

contrarrazões ao recurso inominado

11/05/2022 16:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 10:23:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

03/05/2022 10:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2022 10:23:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

03/05/2022 10:23

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamada (movimento nº 28), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

02/05/2022 23:25

RECURSO INOMINADO- ESTADO

21/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/04/2022 19:30:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

12/04/2022 09:38

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/04/2022 19:30:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/04/2022 13:01

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/04/2022 19:30:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

01/04/2022 19:30

Em Atos do Juiz.

24/03/2022 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

24/03/2022 11:43

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 21.

22/03/2022 12:24

contrarrazões aos embargos declaração

16/03/2022 15:33

Intimação (Outras Decisões na data: 24/02/2022 21:23:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

09/03/2022 11:59

Notificação (Outras Decisões na data: 24/02/2022 21:23:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

24/02/2022 21:23

Em Atos do Juiz. Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos, intime-se o embargado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, con

23/02/2022 13:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/02/2022 13:20

cCertifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 13.

23/02/2022 09:18

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico de ordem 12.

17/02/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/02/2022 01:24:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS (Advogado Autor).

14/02/2022 15:27

Protocolo Nº 22426125 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

08/02/2022 08:42

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/02/2022 01:24:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/02/2022 10:23

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/02/2022 01:24:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

04/02/2022 01:24

Em Atos do Juiz.

16/12/2021 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

16/12/2021 11:26

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 7, faço conclusos os presentes autos.

13/12/2021 22:39

DEFESA DO ESTADO

22/10/2021 08:03

Citação (Outras Decisões na data: 13/10/2021 07:59:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/10/2021 08:58

Notificação (Outras Decisões na data: 13/10/2021 07:59:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/10/2021 07:59

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

08/10/2021 12:08

Tombo em 08/10/2021

08/10/2021 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

07/10/2021 12:43

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2595581 - Protocolado(a) em 07-10-2021 às 12:43