TJAP - 0001130-14.2021.8.03.0007

25/10/2023 15:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/10/2023 15:24

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS - emitido(a) em 25/10/2023

16/10/2023 14:35

Nº: 900072934, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( PROCURADOR(A)-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL ) - emitido(a) em 16/10/2023

27/09/2023 13:40

Decurso de Prazo

18/09/2023 13:44

Certifico que os autos aguardam pagamento das custas processuais.

28/08/2023 16:03

Certifico que o presente feito aguarda pagamento de custas processuais finais.

21/08/2023 20:04

19h47. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 31

21/08/2023 11:23

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do madado de evento 215

16/07/2023 17:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/07/2023

07/07/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 08:02:39, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

04/07/2023 11:23

Remessa

04/07/2023 11:22

Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$430,68.

23/06/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 12:51:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

16/06/2023 14:41

CONTADORIA - MACAPÁ

16/06/2023 14:40

Certifico que nesta data encaminho o presente feito, para contadoria.

12/06/2023 14:32

Certifico que o presente feito aguarda distribuição de carta guia no SEEU.

12/06/2023 14:03

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 900000732 RELATIVA AO RÉU FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000041-94.2023.8.03.0007

12/06/2023 13:57

Carta Guia reaberta em 12/06/2023 por 3093 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000041-94.2023.8.03.0007

05/06/2023 16:54

Certifico que os autos estão aguardando distribuição de carta guia

02/06/2023 15:16

Nº: 900071290, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/06/2023

02/06/2023 15:16

Nº: 900071289, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 02/06/2023

02/06/2023 11:15

Certifico que nesta data procedi chamada 75422, para fins de editar carta guia de ordem 200.

02/06/2023 10:52

Certifico que nesta data procedi a comunicação de sentença condenatória do réu, ao INFODIP WEB conforme código nº. 3185/2023 - AP.

01/06/2023 11:52

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 900000732 RELATIVA AO RÉU FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000041-94.2023.8.03.0007

26/05/2023 15:05

Em Atos do Juiz. Foi certificado o trânsito em julgado do Acórdão que, por unanimidade, conheceu do apelo, e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória que fixou o regime aberto para o cumprimento da pena.Desse m

16/05/2023 18:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

16/05/2023 18:45

Certifico que até a presente data não houve manifestação das partes, quanto ao retorno dos autos da Instância Superior.

28/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2023 14:52:02 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

18/04/2023 14:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/04/2023 14:52:02 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO

18/04/2023 14:52

Nos termos da Portaria 001/2023 - VUCAL. Intime-se a parte requerida, para ciência do retorno dos autos da instância superior.

10/04/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:29:35, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

05/04/2023 09:07

Remessa

05/04/2023 09:07

Em Atos do Promotor.

29/03/2023 17:16

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 17:16:37, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

28/03/2023 18:26

Promotoria de Justiça de Calçoene

20/03/2023 13:58

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 13:58:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/03/2023 08:59

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

15/03/2023 08:58

Certifico que o Acórdão (mov. 163) transitou em julgado em 15/03/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

10/02/2023 11:50

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

10/02/2023 11:47

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 11:44:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/02/2023 11:42

Remessa

10/02/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 11:40:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

10/02/2023 09:53

Remessa

10/02/2023 09:53

Em Atos do Procurador.

10/02/2023 08:35

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 08:35:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2023 13:32

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

09/02/2023 13:28

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #163.

09/02/2023 13:22

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 13:22:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/02/2023 11:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/02/2023 08:54

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 163.

09/02/2023 08:50

Decurso de Prazo em 07/02/2023.

30/01/2023 12:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 171 .

26/01/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido na data: 13/01/2023 13:01:31 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

17/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2023 em 17/01/2023.

16/01/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000011/2023

16/01/2023 11:14

Acórdão (13/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2023

16/01/2023 11:14

Notificação (Conhecido o recurso de FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido na data: 13/01/2023 13:01:31 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO

16/01/2023 11:13

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

16/01/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 10:54:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

13/01/2023 13:33

CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 13:01

Em Atos do Desembargador.

07/12/2022 08:54

Conclusão

07/12/2022 08:54

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 09:00:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2022 17:25

GABINETE 01

06/12/2022 17:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

02/12/2022 08:44

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 133ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/11/2022 a 01/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

17/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/11/2022 08:00 até 01/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.

16/11/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000205/2022

16/11/2022 07:36

Pauta de Julgamento (25/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022

16/11/2022 07:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 133, realizada no período de 25/11/2022 08:00:00 a 01/12/2022 23:59:00

09/11/2022 08:01

Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual de julgamento.

03/11/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 07:53:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

27/10/2022 15:34

CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 15:05

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

26/10/2022 15:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/10/2022 10:16

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:15:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/10/2022 10:16

Conclusão

25/10/2022 16:38

GABINETE 05

25/10/2022 16:38

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Revisor.

24/10/2022 08:09

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 08:09:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

21/10/2022 13:38

CÂMARA ÚNICA

21/10/2022 13:37

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.

20/10/2022 10:53

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 10:53:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/10/2022 10:53

Conclusão

19/10/2022 18:43

GABINETE 01

19/10/2022 18:42

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

13/10/2022 07:58

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 07:58:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/10/2022 11:55

Remessa

11/10/2022 11:55

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 11:55:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

11/10/2022 11:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/10/2022 11:51

Em Atos do Procurador. PARECER 292/2022 - PJ-05 Trata-se se de Apelação Criminal interposta por FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, por meio de advogado constituído, inconformado com a decisão prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca d

05/09/2022 14:08

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 14:08:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/09/2022 11:22

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

05/09/2022 11:04

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0004505-44.2021.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 82) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

05/09/2022 10:43

Certifico que, no dia 02-9-2022, em razão de problemas técnicos de acesso ao sistema Tucujuris, não foi possível receber os Processos Judiciais de 2º Grau para proceder à sua regular distribuição e remessa às Procuradorias de Justiça, bem como à devolução

05/09/2022 10:37

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 10:37:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

02/09/2022 09:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2022 09:20

Certifico que, diante das razões recursais (MOV. 112), das contrarrazões do Ministério Público de 1º Grau (MOV. 120), promovo a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

01/09/2022 09:18

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 09:18:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

30/08/2022 12:40

CÂMARA ÚNICA

30/08/2022 12:37

Certifico que com a juntada das contrarrazões de ordem #120, retorno os autos ao Egregio Tribunal de Justiça.

08/08/2022 09:22

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 09:22:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

26/07/2022 16:23

Remessa

26/07/2022 16:23

Em Atos do Promotor.

25/07/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 13:00:26, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

12/07/2022 14:28

Promotoria de Justiça de Calçoene

12/07/2022 14:27

Certifico que nesta data faço remessa dos autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões da apelação.

12/07/2022 14:02

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 14:02:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/06/2022 12:35

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

22/06/2022 12:34

Certifico que, em cumprimento ao despacho lançado (MOV. 92) e diante da apresentação das razões recursais (MOV. 112), devolvo os autos à Vara de origem para remessa ao membro do Ministério Público com assento naquele juízo, para apresentação das contrarra

22/06/2022 12:29

Faço juntada a estes autos a devolução da Carta de Carta Ordem nº 0000633-63.2022.8.03.0007 pelo juízo deprecado.

21/06/2022 11:29

Razões de apelação

09/06/2022 11:17

Certifico que o feito aguarda prazo para cumprimento da Carta de Ordem.

09/06/2022 11:07

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, via Malote Digital, com Código de Rastreabilidade 8032022746643, da Carta de Ordem.

09/06/2022 11:06

Certifico que remeti ao douto Juízo de Origem, via malote digital, a Carta de Ordem extraída do Processo 0001130-14.2021.8.03.0007 para cumprimento.

08/06/2022 13:54

CARTA DE ORDEM para - FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ( Juiz(a) de Direito do Cartório Distribuidor da Comarca de Calçoene ) - emitido(a) em 08/06/2022

08/06/2022 11:35

Certifico que expedirei a Carta de Ordem para a Comarca de Calçoene/AP, posto que o endereço do Réu/Apelante FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS está registrado nos autos do Habeas Corpus Liberatório nº 0004505-44.2021.8.03.0000 (relacionado a ação penal qu

08/06/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 10:22:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

07/06/2022 11:38

CÂMARA ÚNICA

07/06/2022 11:38

Em Atos do Desembargador. Considerando a inércia do advogado constituído, intime-se pessoalmente o apelante para constituir novo causídico com a finalidade de apresentar suas razões recursais.

07/06/2022 07:53

Conclusão

07/06/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 07:53:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2022 14:46

GABINETE 01

06/06/2022 14:46

Decurso de Prazo sem que as razões recursais fossem apresentadas.

30/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 13:49:52 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO (Advogado Réu). CIÊNCIA DESPACHO (MOV. 92).

23/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

23/05/2022 00:00

Intimação

20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

20/05/2022 16:13

Despacho (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

20/05/2022 16:13

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 13:49:52 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO

20/05/2022 15:24

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 15:17:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

20/05/2022 13:50

CÂMARA ÚNICA

20/05/2022 13:49

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista ao apelante, conforme requerido no MO #75 para, no prazo legal, apresentar as razões recursais.Após, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazões. Decorridos os prazos legais, à d. Procuradoria de Justi

20/05/2022 12:28

Conclusão

20/05/2022 12:28

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 12:29:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/05/2022 09:44

GABINETE 01

20/05/2022 09:43

Certifico que, considerando o pedido formulado na petição (MOV. 75) para apresentação das razões recursais em 2º Grau, faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

20/05/2022 09:39

Remessa Cancelada

20/05/2022 09:09

Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

19/05/2022 15:50

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 15:43:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/05/2022 10:57

CÂMARA ÚNICA

18/05/2022 10:55

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

18/05/2022 10:54

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Prevenção em relação ao processo: 0004505-44.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2833524 - Protocolado(a) em 17-05-2022 às 12:35

17/05/2022 12:35

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 12:35:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE

16/05/2022 10:03

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/05/2022 10:02

Certifico que em cumprimento ao r. despacho de movimento 78, encaminho os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para providências, apreciação e julgamento do recurso.

10/05/2022 07:39

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso apresentado à ordem 75, eis que além de tempestivo, estão preenchidos os demais requisitos subjetivos e objetivos.O apelante manifestou o desejo de apresentar as razões recursais na instância superior. Assim, determino se

27/04/2022 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

27/04/2022 13:37

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

27/04/2022 09:45

Interposição

08/04/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 28/03/2022 23:35:37 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO (Advogado Réu). Com esses fundamentos, portanto, e por tudo o que consta nos autos, pelo livre conv

04/04/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 13:19:43, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

04/04/2022 10:53

Remessa

04/04/2022 10:53

Em Atos do Promotor.

31/03/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 10:34:22, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

29/03/2022 12:32

Promotoria de Justiça de Calçoene

29/03/2022 12:32

Remeto os autos ao MP para ciência de sentença de pronúncia.

29/03/2022 12:30

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 28/03/2022 23:35:37 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

28/03/2022 23:35

Em Atos do Juiz.

16/03/2022 11:29

Conclusão

16/03/2022 11:29

Instrução e Julgamento realizada em 16/03/2022 às '11:29'h

16/03/2022 11:29

Conclusão

16/03/2022 11:29

Em audiência

16/03/2022 09:12

Mandado

16/03/2022 08:40

Certifico que, com a adesão da Comarca ao Balcão Virtual pelo Aplicativo Zoom Cloud Meetings, o link para ingressona audiência passa a ser: Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/2718333097 ID da reunião: 271 833 3097

15/03/2022 13:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ISMAEL SOUSA COSTA, JHONAS DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, JONATHAN PEREIRA LIMA, YASMIN BARBOSA DA LUZ - emitido(a) em 15/03/2022

09/03/2022 09:44

Certifico que nesta data compareceu em cartório o acusado FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, para justificar suas atividades, informando que reside na Av. Senador Lemos, nº 793 - Bairro Cabralzinho - Amapá.

08/03/2022 15:09

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 15:09:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

08/03/2022 13:21

Remessa

08/03/2022 13:21

Em Atos do Promotor.

01/03/2022 22:37

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2022, às 22:37:36, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

25/02/2022 08:46

Promotoria de Justiça de Calçoene

25/02/2022 08:46

Remeto os autos ao MP para ciência de audiência.

24/02/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/03/2022 às 09:00:00. na data: 14/02/2022 08:51:26 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS (Advogado Assistente). Certifico que, no intuito de viabil

24/02/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/03/2022 às 09:00:00. na data: 14/02/2022 08:51:26 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO (Advogado Réu). Certifico que, no intuito de viabilizar

16/02/2022 11:52

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) nº. 405740/2022, encaminhando cópia do acórdão de mov. 55, proferido no Habeas Corpus nº. 0004569-54.2021.8.03.0000.

15/02/2022 15:35

Mandado

15/02/2022 08:45

Certifico que, no intuito de viabilizar o acesso das partes à audiência por videoconferência via Aplicativo Zoom Cloud Meetings, segue abaixo link para ingresso: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*27.***.*28-69?pwd=Vy9jV0tKTFQwZy92NEd1ZkZVb0

14/02/2022 22:43

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/03/2022 às 09:00:00. na data: 14/02/2022 08:51:26 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO (Advogado Auxiliar Réu). Certifico que, no intuito de viabi

14/02/2022 22:42

requerimento de geração do ID para audiência pelo ZOOM

14/02/2022 08:51

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/03/2022 às 09:00:00. - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO Advogado Auxiliar Réu: MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO Advogado Ass

14/02/2022 08:51

Instrução e Julgamento agendada para 16/03/2022 às 09:00h

14/02/2022 08:49

De ordem da MMa. Juíza.

09/02/2022 09:39

Certifico que nesta data compareceu em cartório o acusado FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, para justificar suas atividades, informando que reside na Av. Senador Lemos, nº 793 - Bairro Cabralzinho - Amapá.

09/02/2022 09:36

Em Atos do Juiz. O patrono do acusado, Dr. MARCELO LISBOA, formulou pedido de redesignação de audiência alegando que possui audiência designada desde 01/10/2021 no processo nº 0003606-74.2020.8.03.0002-1ªVCRIM/STN para o dia 15/02/2022, às 08h.Pois bem.Co

08/02/2022 11:44

Certifico que em razão da petição de movimento 33 e 37, faço os autos conclusos.

08/02/2022 11:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

31/01/2022 13:13

Requerimento

28/01/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2022 às 11:00:00. na data: 18/01/2022 09:20:44 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS (Advogado Assistente). Certifico que, no intuito

28/01/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2022 às 11:00:00. na data: 18/01/2022 09:20:44 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO (Advogado Réu). Certifico que, no intuito de v

26/01/2022 09:24

Certifico que nesta data compareceu em cartório o acusado FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, para justificar suas atividades, informando que reside na Av. Senador Lemos, nº 793 - Bairro Cabralzinho - Amapá.

25/01/2022 10:15

pedido de redesignação de audiência

25/01/2022 10:03

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2022 às 11:00:00. na data: 18/01/2022 09:20:44 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO (Advogado Auxiliar Réu). Certifico que, no intuit

24/01/2022 08:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ISMAEL SOUSA COSTA, JHONAS DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, JONATHAN PEREIRA LIMA, YASMIN BARBOSA DA LUZ - emitido(a) em 24/01/2022

18/01/2022 09:30

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2022 às 11:00:00. - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO Advogado Auxiliar Réu: MARCELO LISBOA ASSUNÇÃO Ad

18/01/2022 09:20

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 15/02/2022 às 11:00h

13/01/2022 14:01

Em Atos do Juiz. O acusado FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS juntou resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído (#25). As questões levantadas pela Defesa confundem-se com o mérito da causa, o que requer dilação probatória.Em relação

12/01/2022 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

12/01/2022 11:09

Certifico que, diante da juntada de resposta à acusação à ordem 25, faço os autos conclusos.

07/01/2022 10:51

Resposta à acusação

07/01/2022 09:01

SUBSTABELECIMENTO P DR MARCELO LISBOA

17/12/2021 14:28

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 14:28:47, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

17/12/2021 10:34

Remessa

17/12/2021 10:34

Em Atos do Promotor.

16/12/2021 18:49

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/12/2021 12:56:23 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Promovo a intimação da DPE para apresentar DEFESA PRELIMINAR em favor do Réu FRA

16/12/2021 00:47

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 00:47:26, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

15/12/2021 18:40

Juntada de procuração

15/12/2021 12:59

Promotoria de Justiça de Calçoene

15/12/2021 12:58

Remeto os autos ao MP para manifestação.

15/12/2021 12:56

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/12/2021 12:56:23 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ADEGMAR PER

15/12/2021 12:56

Promovo a intimação da DPE para apresentar DEFESA PRELIMINAR em favor do Réu FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, no prazo legal.

09/12/2021 12:09

Em Atos do Juiz. Acerca do pedido de habilitação como assistente da acusação de ordem nº 8, ouça-se o MP.Sem prejuízo, em vista do decurso do prazo de 10 (dez) dias após a citação do réu, notifique-se a Defensoria Pública para apresentar a resposta à acu

09/12/2021 10:28

Certifico que nesta data compareceu em cartório o acusado FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS, para justificar suas atividades, informando que reside na Av. Senador Lemos, nº 793 - Bairro Cabralzinho - Amapá.

07/12/2021 11:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

07/12/2021 11:54

Promovo os autos ao MM. Juiz face o peticionamento de ordem n. 08.

07/12/2021 11:53

Aguardando até o dia 09/12/2021 para resposta do réu.

06/12/2021 11:53

HABILITAÇÃO ASSISTENTE À ACUSAÇÃO

26/11/2021 12:50

Faço juntada a estes autos do MANDADO DE CITAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI para FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS.

19/11/2021 13:40

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do mandado de citação e da denúncia ao IAPEN para a citação do réu.

19/11/2021 13:36

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - FRANCISCO NETO CARDOSO DOS SANTOS - emitido(a) em 19/11/2021

16/11/2021 13:43

Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso inquérito policial nº 6195/2021-DPCAL, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, que são as condições mínimas para sustentar a defla

16/11/2021 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

16/11/2021 09:12

Tombo em 16/11/2021.

13/11/2021 12:00

Distribuição - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2637824 - Protocolado(a) em 13-11-2021 às 11:57