TJAP - 0032430-41.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:28
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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05/09/2025 13:28
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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05/09/2025 13:28
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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03/09/2025 09:06
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0032430-41.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18187856.
Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 103.302,80. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 1 de julho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
02/09/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2025 09:49
Processo Desarquivado
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13/08/2025 10:20
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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25/07/2025 00:30
Decorrido prazo de REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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24/07/2025 19:18
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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24/07/2025 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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22/07/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 17:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 11:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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07/07/2025 11:56
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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07/07/2025 11:56
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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04/07/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 13:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/06/2025 12:41
Conclusos para decisão
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24/06/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
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08/05/2025 20:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 13:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/04/2025 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/04/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 09:13
Conclusos para despacho
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29/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
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10/02/2025 08:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:39
Expedição de Ofício.
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05/02/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:42
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 16:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2025 08:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/01/2025 08:21
Juntada de Certidão
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15/01/2025 08:21
Transitado em Julgado em 30/01/2024
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15/01/2025 08:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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22/03/2024 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 18:07
Juntada de Certidão
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28/02/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:56
Decorrido prazo de REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:49
Decorrido prazo de REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/02/2024 10:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2024 14:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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02/02/2024 09:47
Conclusos para decisão
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31/01/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:10
Decorrido prazo de REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
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15/12/2023 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 09:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 14:20
Julgado procedente em parte o pedido
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26/10/2023 09:26
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 00:04
Decorrido prazo de REINALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 18:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2023 20:56
Conclusos para despacho
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23/08/2023 08:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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23/08/2023 08:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2023 14:02
Conclusos para despacho
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22/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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