28/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/08/2025 00:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA VILHENA LOPES em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA VILHENA LOPES em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:24

Conhecido o recurso de JOSE MARIA VILHENA LOPES - CPF: *60.***.*26-34 (RECORRENTE) e provido
25/07/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/07/2025 11:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2025 08:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:37

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 09:58

Recebidos os autos
17/06/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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