03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6003541-04.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA VILHENA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.

Não houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) Tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) Silente a parte reclamante, arquivar.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:00

Recebidos os autos
28/08/2025 09:00

Juntada de despacho
17/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:02

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 21:12

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
19/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 21:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
29/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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