03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6057062-58.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENIZE MARIA DA SILVA BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Defiro o pedido formulado ao ID 22882540 para conceder novo prazo de 15 dias para que a exequente junte aos autos planilha contendo o necessário para o preenchimento do formulário de requisição, destacando-se as seguintes informações discriminadas e consolidadas: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência.

Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos as fichas financeiras do período de cobrança, demonstrando os valores que alega terem sido descontados indevidamente.

Intime-se a exequente acerca da presente decisão.

No mais, altere-se a classe processual a fim de constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160).

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 09:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
02/09/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 06:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de DENIZE MARIA DA SILVA BORGES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/08/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2025 08:49

Classe retificada de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 22:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

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