TJAP - 0026313-05.2021.8.03.0001

29/11/2021 08:34

Baixa Definitiva

29/11/2021 08:34

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

29/11/2021 08:21

Transitado em Julgado em 26/11/2021

29/11/2021 08:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2021.

23/11/2021 08:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/11/2021.

05/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/

26/10/2021 17:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 26/10/2021 às 17:32:38 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

26/10/2021 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2021 11:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021 11:46

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/10/2021 18:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

07/10/2021 15:30

Conclusos para decisão

07/10/2021 15:30

Recebidos os autos

07/10/2021 13:05

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

07/10/2021 13:03

Distribuído por sorteio

07/10/2021 13:02

Distribuído por 2