03/09/2025 22:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/09/2025 14:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 14:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/09/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, CONHEÇO dos aclaratórios ora opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porquanto visam ao reexame do mérito, persistindo a sentença embargada, tal como está lançada em sua parte DISPOSITIVA.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 09:49

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO
27/08/2025 14:13

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2025 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO
27/08/2025 04:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 04:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 04:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 04:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 04:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e determino à parte autora que proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo fixado na guia de pagamento, sob pena de extinção do feito, com direito ao parcelamento do valor devido e redução do valor das custas em 40% (§5º e §6º do art. 98 do CPC).

Caso o valor das custas seja de até 03 salários-mínimos, o parcelamento deverá ser em até 3 parcelas, quando superior, poderá ser em até 6 vezes, nos termos do art. art. 27. § 3º da Lei Estadual n.º 6.646/2023 JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora em litigância de má-fé, devendo pagar ao requerido o correspondente a 2 (dois) salários mínimos, nos termos do art. 81, §2º do CPC, combinado com o artigo 98, § 4º do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 09:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/08/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 08:58

PREJUDICADA A AÇÃO
21/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
21/08/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU
18/08/2025 23:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 23:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
05/07/2025 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 09:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/06/2025 14:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO COSTA DE SOUSA
19/06/2025 12:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 12:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Assim, deixo para analisar a questão referente aos dispêndios processuais em momento posterior.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Intime-se a parte executada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença intentado pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, CPC.

Na oportunidade, o ente público poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei Estadual n.º 4.738/2018.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 14:42

Decisão interlocutória
13/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:32

Recebidos os autos
13/06/2025 08:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/05/2025 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 08:40

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
19/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, determina-se a redistribuição destes autos ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, com as cautelas de praxe.
18/05/2025 09:17

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:02

Recebidos os autos
24/04/2025 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 11:02

PROCESSO ENCAMINHADO
24/04/2025 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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