28/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024084-38.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIEN ROCHA LUCIEN EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 27/06/2025 23:59.
25/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00295964620158030001
26/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
14/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/09/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 09:52

Conclusos para decisão.
17/05/2024 09:52

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:36

Expedição de Ofício.
01/12/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 10:51

Conclusos para decisão.
09/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 03:26

Juntada de Petição (outras)
24/07/2023 23:48

Juntada de Petição (outras)
18/07/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:22

Classe retificada de 1114 para 15160
31/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:41

Conclusos para decisão.
07/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/11/2022 09:57

Juntada de Petição (outras)
04/10/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:35

Juntada de Petição (outras)
01/08/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 13:59

Conclusos para decisão.
20/07/2022 13:59

Ocorrência Processual Certificada
19/07/2022 17:17

Juntada de Petição (outras)
08/06/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 22:27

Conclusos para despacho.
07/06/2022 22:27

Processo Autuado
31/05/2022 16:05

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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