TJAM - 0143759-70.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

WILKENS CARLEM BEZERRA DE ALMEIDA

CPF *47.***.*34-17

Advogados

JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB: 10044/AM

ROGER MARQUES MENDES

OAB: 9516/AM

FRED FIGUEIREDO CESAR

OAB: 9508/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/09/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/09/2025 15:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 15:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 15:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

    Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo e custas, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, tudo sob pena de deserção (§4º).

    Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

    Anote-se que o recolhimento incorreto implicará deserção do recurso, sendo incabível a complementação.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 10:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2025 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2025 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2025 05:31

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2025 09:01

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/07/2025 09:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/06/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/06/2025 03:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 03:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora.

    Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação da tutela pelas razões acima corroboradas.

    Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

    Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.

    Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

    Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

    Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

    Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

  • 26/06/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:46

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/06/2025 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    De ordem, intimo o(a) Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a Inicial, conforme artigo 319, do CPC, juntando: ( ) documento oficial com foto ou do Registro Geral de Pessoas Físicas (RG) do(a) Requerente. (X) o comprovante de residência em nome do(a) Requerente, com data recente (no máximo 6 meses anteriores conta de ÁGUA, LUZ ou TELEFONE). Observação: Nos termos da Portaria nº 01, de 09/09/2021, que expressamente revogou a Portaria de n.º 001/2012 – CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome de terceiros.

    Assim sendo, na impossibilidade de apresentação do comprovante em nome da parte autora, será aceito DECLARAÇÃO DE VIDA E RESIDÊNCIA prestada junto à autoridade de polícia judiciária, conforme é praxe na comarca de Manaus, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 7.115/83. ( ) a declaração anula de sua receita bruta ou certidão da Junta Comercial atualizada, de forma a comprovar o enquadramento da Requerente como microempresa ou empresa de pequeno porte; ( ) o valor da causa adequado ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, qual seja 40 (quarenta) salários mínimos; ( ) o comprovante de que o requerido é, de fato, proprietário do imóvel sob o qual pendem as taxas condominiais aduzidas; ( ) o títulos extrajudiciais que sustentam o petitório inaugural.

  • 04/06/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2025 09:32

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143759-70.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Jorsenildo Dourado do Nascimento - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Wilkens Carlem Bezerra de Almeida Advogado(a): Fred Figueiredo Cesar - 9508N Jorge Luis Enrique Gallardo Ordinola - 10044N Roger Marques Mendes - 9516N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a):

  • 27/05/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 14:45

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/05/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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