TJAP - 0005450-94.2022.8.03.0000

04/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 10:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

25/08/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000153/2025

22/08/2025 12:00

Rotinas processuais (22/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025

22/08/2025 11:59

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 2 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, procedi à atualização do nome da advogada cadastrada no sistema Tucujuris, tendo em vista que o nome da advogada postulante consta na procuração.

18/08/2025 13:33

Habilitação

31/03/2025 09:41

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

23/03/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 09/03/2025 19:38:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/03/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 09/03/2025 19:38:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

14/03/2025 13:52

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 09/03/2025 19:38:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Cessionário).

13/03/2025 12:07

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025023932AKFZE

13/03/2025 12:04

Notificação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 09/03/2025 19:38:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá R

09/03/2025 19:38

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-49, gerido pela XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA, a homologação da cessão total do crédito juntada à o

26/02/2025 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

26/02/2025 12:11

Decurso de Prazo

20/02/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2025 14:20:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/02/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2025 14:20:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

10/02/2025 14:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2025 14:20:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN

10/02/2025 14:20

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 4.1 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo o ente devedor para se manifestar sobre o peticionamento à ordem 54, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art.9º, §3º da resolução n 303/2019 - CNJ.

03/02/2025 16:54

Comunicação de cessão- FABIOLA DA SILVA PAIXÃO DE PAIVA

03/02/2025 09:56

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 10

24/01/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 13/01/2025 23:56:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macap

24/01/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 13/01/2025 23:56:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

14/01/2025 10:44

Notificação (Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ E FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 13/01/2025 23:56:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do

14/01/2025 10:44

Nesta data 14 de janeiro de 2025, às 10:44:04 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

13/01/2025 23:56

Em Atos do Desembargador. A parte credora, FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVAO, por meio de seu patrono, requereu a desistência da adesão ao Acordo Direto, com vistas ao recebimento do integral do crédito de precatório consoante ordem cronológica de precató

10/01/2025 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

10/01/2025 12:08

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 45, faço conclusos os autos.

10/01/2025 11:53

Manifestação

09/04/2024 12:44

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento em lista de acordo direto, conforme Edital 001/2024 - Acordo Direto.

02/04/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 19/03/2024 17:08:10 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/04/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 19/03/2024 17:08:10 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

23/03/2024 11:43

Notificação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 19/03/2024 17:08:10 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De

23/03/2024 11:43

Nesta data 23 de março de 2024, às 11:43:31 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto.

19/03/2024 17:08

Em Atos do Desembargador. A parte credora, FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, com deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total atualizado do precatório, co

15/03/2024 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

15/03/2024 10:04

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 36, faço conclusos os autos.

11/03/2024 12:16

Manifestar interesse ao Acordo Direto - PMM

09/11/2022 08:06

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 1

09/11/2022 08:05

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 33, pois trata-se de mera ciência para a parte credora.

03/11/2022 06:01

Intimação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 24/10/2022 11:38:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

24/10/2022 11:46

Notificação (Deferido o pedido de FABIOLA DA SILVA PAIXAO DE PAIVA. na data: 24/10/2022 11:38:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

24/10/2022 11:46

Certifico que procedi o registro no sistema do destaque de honorários advocatícios deferido à ordem 30.

24/10/2022 11:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários advocatícios.O artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/94 reporta-se aos honorários advocatícios contratuais e estabelece que: Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorá

24/10/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

24/10/2022 09:46

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 26, faço conclusos os autos.

24/10/2022 09:46

Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/10/2022 11:54:21 )

21/10/2022 16:55

Juntada Contrato de Honorários

15/10/2022 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/10/2022 11:54:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as in

15/10/2022 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/10/2022 11:54:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

06/10/2022 08:51

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 20.

06/10/2022 08:50

Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 20

05/10/2022 11:54

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/10/2022 11:54:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Advogado Auto

05/10/2022 11:54

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados. Todavia, o valor do crédito registr

03/10/2022 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/10/2022 10:03

Decurso de Prazo-Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:29)

28/09/2022 10:25

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 13, pois trata-se de mera ciência para a parte credora.

28/09/2022 10:24

Certifico que deixo de fazer conclusão da petição de ordem nº 15, uma vez que se trata de mera ciência da decisão de ordem 11.

28/09/2022 10:06

Manifestação

24/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

14/09/2022 10:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:29 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Ré

14/09/2022 09:08

Em Atos do Desembargador. A Contadoria de Precatórios noticia à ordem 7 que os cálculos estão em conformidade com o  julgado. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para R$ 41.533,39 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta

09/09/2022 08:25

Conclusão

09/09/2022 08:25

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 08:25:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

08/09/2022 10:04

Remessa

08/09/2022 10:03

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo

08/09/2022 07:29

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 07:29:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

06/09/2022 08:06

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

05/09/2022 12:44

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

05/09/2022 10:03

Conclusão

05/09/2022 10:03

Ato ordinatório

05/09/2022 10:03

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado