TJAP - 6001601-08.2024.8.03.0011

28/08/2025 08:58

Baixa Definitiva

28/08/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/08/2025 00:03

Juntada de Certidão

27/08/2025 00:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025 00:03

Decorrido prazo de VIDELAIDE VIEIRA DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/08/2025 23:59.

05/08/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/07/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/07/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento

03/07/2025 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2025 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2025 08:56

Recebidos os autos

01/07/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025 08:56

Distribuído por sorteio