01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/08/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 11:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/08/2025 05:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6044690-14.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18389791.

Menciona-se ainda que a parte autora renunciou ao crédito excedente para recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor, com base no artigo 13, § 5º, da Lei nº 12.153/2009.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 13.837,53, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$1.342,47, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/08/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/05/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2025 10:49

Recebidos os autos
22/04/2025 10:49

Juntada de decisão
25/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:39

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:47

Decorrido prazo de ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
07/12/2024 03:14

Decorrido prazo de ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 00:52

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 08:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/09/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 04:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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