TJAP - 6044690-14.2024.8.03.0001

22/04/2025 10:49

Baixa Definitiva

22/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/04/2025 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA SIMONI RIBEIRO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

25/03/2025 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

25/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 22:39

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025 08:01

Conclusos para julgamento

28/02/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2025 07:04

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025 17:54

Recebidos os autos

25/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio