TJAP - 6019603-56.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 01:59
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019603-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 100118173993 Nº da guia: 000000044708015 Data do depósito: 15/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.981,66 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.610,26 (dois mil, seiscentos e dez reais e vinte e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS CPF: *70.***.*04-72, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: *46.***.*47-87.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 371,40 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 14 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
14/08/2025 14:10
Expedição de Alvará.
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07/08/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 10:08
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
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26/05/2025 10:12
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/05/2025 09:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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24/05/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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08/05/2025 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/05/2025 11:23
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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05/05/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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03/04/2025 22:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/04/2025 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2025 12:49
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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24/03/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
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11/03/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.
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03/01/2025 08:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/01/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 12:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:01
Juntada de Ofício
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11/11/2024 09:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
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17/10/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2024 10:45
Conclusos para decisão
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12/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/10/2024 23:59.
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29/08/2024 08:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/08/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2024 08:46
Juntada de Certidão
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22/08/2024 08:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/08/2024 08:44
Juntada de Certidão
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22/08/2024 08:44
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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14/08/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.
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30/07/2024 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2024 09:52
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2024 10:14
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA ADRIANA LIMA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 13:03
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 08:08
Conclusos para decisão
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09/07/2024 08:08
Juntada de Petição de outros documentos
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28/06/2024 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 10:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 14:43
Expedição de Ofício.
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19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 11:52
Conclusos para decisão
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17/06/2024 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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