09/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:31

DECORRIDO PRAZO DE LAURA GOMES DE OLIVEIRA
04/07/2025 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
27/06/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 13:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

I - Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do art. 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

II A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados a inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir este juízo à concessão da medida pleiteada.

Diante disso, INDEFIRO por ora a medida antecipatória de tutela provisória.

III Tendo em vista o disposto no art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, e o Provimento 274/2016 CGJ/AM, que regulamenta a citação e intimação por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, determino que se proceda a citação do Requerido, via Portal Eletrônico, para apresentar defesa, a teor do art. 335, III c/c art. 231, ambos do CPC/2015.

IV - Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Cite-se a parte Requerida para que, em 15 (quinze) dias, apresente Contestação sob pena de Revelia.

Prazo 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/06/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 11:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
19/05/2025 12:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/05/2025 12:10

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
12/05/2025 22:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 06:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu Advogado subscrito da exordial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia da cédula da Carteira de Identidade das testemunhas a fim de atender o determinado no art. 320 do Código Processual Civil, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2025 10:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/03/2025 15:38

Recebidos os autos
03/03/2025 15:38

PROCESSO ENCAMINHADO
03/03/2025 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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