TJAP - 0002850-03.2022.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de JOSE ROBERTO ANDRADE DA LUZ. na data: 20/08/2025 17:39:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembar
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27/08/2025 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000151/2025 de 21/08/2025.
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21/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002850-03.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE ROBERTO ANDRADE DA LUZ Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 11) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...) -
20/08/2025 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000151/2025
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20/08/2025 17:39
Notificação (Deferido o pedido de JOSE ROBERTO ANDRADE DA LUZ. na data: 20/08/2025 17:39:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
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20/08/2025 17:39
Decisão (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025
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20/08/2025 17:39
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 11) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendênci
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18/08/2025 14:44
Conclusão
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18/08/2025 14:44
Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
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11/07/2022 09:52
Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e
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11/07/2022 09:52
Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/06/2022 19:16:36)
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05/07/2022 08:54
Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/06/2022 19:16:36)
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02/07/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/06/2022 19:16:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba
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27/06/2022 09:05
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/06/2022 19:16:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe
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23/06/2022 08:30
Certifico que procedi o registro no sistema do destaque de honorários advocatícios deferido à ordem 11.
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22/06/2022 19:16
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/06/2022 19:16:36 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA
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22/06/2022 19:16
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatór
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22/06/2022 08:03
Conclusão
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22/06/2022 08:03
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:03:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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21/06/2022 12:53
Remessa
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21/06/2022 12:53
Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME
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15/06/2022 13:50
Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 13:50:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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15/06/2022 09:54
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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14/06/2022 10:49
Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.
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13/06/2022 21:13
Conclusão
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13/06/2022 21:13
Ato ordinatório
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13/06/2022 21:13
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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