TJAM - 0601451-85.2024.8.04.5400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
Desta forma, nos termos das teses fixadas no Incidente de Demandas Repetitivas n.º 0005217-75.2019.8.04.0000, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença de piso para julgar procedentes os pleitos iniciais no sentido de, consoante tese n.º 05 do IRDR, converter o contrato havido entre as partes em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida em fase de liquidação de sentença, aplicando-se a taxa média de juros remuneratórios para a modalidade contratual de crédito pessoal consignado referente à época da contratação, cabendo, após a compensação dos valores utilizados pelo recorrente, a restituição de maneira dobrada dos valores pagos indevidamente, conforme índices e parâmetros da Portaria n.º 1.855/2016-TJAM.
Juros de mora e correção monetária dos danos materiais a partir de cada desembolso indevido.
Condeno ainda a parte recorrida em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação moral, com correção monetária deste arbitramento e juros de mora da citação, tudo pelos índices da Portaria n. 1.855/2016-TJAM.
Como corolário da inversão da sucumbência, condeno a parte recorrida em custas e honorários advocatícios, estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a ser apurado em fase própria de liquidação.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências. -
28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0601451-85.2024.8.04.5400 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Cível - Juiz: Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Câmara: Primeira Câmara Cível - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: NEIL ARMSTRONG GONçALVES SEGADILHA Advogado(a): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO - 6353N SANDRA CASTELO BRANCO DE QUEIROZ - 6352N Apelado: BANCO MASTER S/A Advogado(a): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - 43804N -
27/05/2025 10:58
Conclusos para despacho INICIAL
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27/05/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 10:54
Recebidos os autos
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26/05/2025 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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26/05/2025 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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26/05/2025 17:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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13/05/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
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02/05/2025 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2025 00:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2025 10:19
Juntada de Certidão
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04/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE NEIL ARMSTRONG GONÇALVES SEGADILHA
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04/04/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
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03/04/2025 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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13/03/2025 15:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/03/2025 11:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/03/2025 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2025 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2025 16:42
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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22/01/2025 11:09
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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26/11/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
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06/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
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01/11/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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26/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/10/2024 10:10
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/10/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/10/2024 14:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/10/2024 11:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/10/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/10/2024 11:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/10/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NEIL ARMSTRONG GONÇALVES SEGADILHA
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14/10/2024 22:55
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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23/09/2024 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/09/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2024 10:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/09/2024 13:27
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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06/08/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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27/04/2024 21:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/04/2024 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
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15/04/2024 14:15
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/04/2024 11:39
Juntada de INFORMAÇÃO
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03/04/2024 11:21
Juntada de CITAÇÃO
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13/03/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE NEIL ARMSTRONG GONÇALVES SEGADILHA
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20/02/2024 14:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/02/2024 13:26
Expedição de Carta precatória
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19/02/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/02/2024 13:47
Decisão interlocutória
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08/02/2024 00:03
Conclusos para decisão
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04/02/2024 22:29
Recebidos os autos
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04/02/2024 22:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/02/2024 17:34
Recebidos os autos
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02/02/2024 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/02/2024 17:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/02/2024 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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