04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de LUCAS MANASSES VITERBINO NETO em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:17

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
01/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
01/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6003750-70.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCAS MANASSES VITERBINO NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18455017.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.121,81, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 419,29, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 5.702,52, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 21 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/07/2025 23:59.
23/05/2025 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCAS MANASSES VITERBINO NETO em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 08:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/02/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 19:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
30/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002590-13.2025.8.03.0000

Rogerio Sousa Lima

Gmac Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Paulo Victor Ramos Martins

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0004070-31.2025.8.03.0000

Francivan do Socorro da Silva Costa

Municipio de Macapa

Advogado: Esdras Oliveira Nascimento

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000306-14.2025.8.03.0006

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Hernan Klisman da Silva Maciel

Advogado: Paulo Jose da Silva Ramos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 6010710-39.2025.8.03.0002

Raimundo Pinto de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/08/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0001128-26.2025.8.03.0000

Raimundo Nonato de Oliveira de Jesus Fil...

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/03/2025 00:00

Exibir Processo