10/11/2022 09:30

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/11/2022 09:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 1ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022121382LBYTP
09/11/2022 10:52

Nº: 4259802, Comunicação de trânsito em julgado para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 09/11/2022
07/11/2022 14:38

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 74 TRANSITOU EM JULGADO em 05/11/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
23/09/2022 11:35

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público (custus legis).
21/09/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 08:22:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/09/2022 08:21

Remessa
20/09/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 08:20:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
19/09/2022 15:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2022 14:47

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 74, que conheceu e negou provimento ao Agravo interposto por A F R Distribuidora de Produtos LTDA.
19/09/2022 11:28

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 11:28:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2022 11:01

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
19/09/2022 10:44

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 74.
19/09/2022 10:30

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 10:30:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
19/09/2022 10:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/09/2022 10:19

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
19/09/2022 10:13

Decurso de Prazo em 14/09/2022, sem interposição de recursos.
05/09/2022 13:45

Rotina gerada para finalização de andamentos.
28/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e não-provido na data: 17/08/2022 12:40:19 - GABINETE 06) via Escritório Digital de POLLYANA CORRADINI DE SOUZA (Advogado Auxiliar Autor).
28/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e não-provido na data: 17/08/2022 12:40:19 - GABINETE 06) via Escritório Digital de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH (Advogado Autor).
19/08/2022 13:25

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4202211
19/08/2022 08:47

Intimação (Conhecido o recurso de A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e não-provido na data: 17/08/2022 12:40:19 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
19/08/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2022 em 19/08/2022.
19/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002213-52.2022.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(a): AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - 85665PR Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – DIFAL – ANTERIORIDADE ANUAL – NÃO INCIDÊNCIA – ENTENDIMENTO DO STF. 1) Nos termos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, não incide o princípio da anterioridade anual à regulamentação promovida pela Lei Complementar nº 190/2022, pois não corresponde à instituição ou majoração de tributo. 2) Agravo conhecido e não provido.

Liminar cassada.

Agravo interno prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos na 1290ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu dos agravos de instrumento e interno e, no mérito, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e julgou prejudicado o agravo interno interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (1º Vogal) e Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 2º Vogal).

Procurador de Justiça: Dr.

MÁRCIO AUGUSTO ALVES.
18/08/2022 16:45

Registrado pelo DJE Nº 000150/2022
18/08/2022 12:40

Nº: 4202211, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 18/08/2022
18/08/2022 12:35

Acórdão (17/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2022
18/08/2022 12:34

Notificação (Conhecido o recurso de A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e não-provido na data: 17/08/2022 12:40:19 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH Advogado Auxiliar Autor: POLLYANA C
18/08/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2022, às 11:04:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
17/08/2022 12:41

CÂMARA ÚNICA
17/08/2022 12:40

Em Atos do Desembargador.
17/08/2022 12:26

Conclusão
17/08/2022 12:26

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 12:25:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/08/2022 12:20

GABINETE 06
17/08/2022 12:20

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1290ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
17/08/2022 12:20

Certifico que o movimento de ordem nº 61 foi salvo indevidamente em razão de erro no texto.
17/08/2022 12:18

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 12:18:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
17/08/2022 12:14

CÂMARA ÚNICA
17/08/2022 11:59

Conclusão
17/08/2022 11:59

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:58:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/08/2022 11:45

GABINETE 06
17/08/2022 11:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
17/08/2022 11:44

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 16/08/2022.
17/08/2022 11:43

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1290ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egré
05/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2022 em 05/08/2022.
05/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002213-52.2022.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(a): AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - 85665PR Relator: Desembargador JAYME FERREIRA
04/08/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000142/2022
04/08/2022 18:12

Pauta de Julgamento (16/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2022
04/08/2022 18:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1290, DO DIA 16/08/2022, às 08:00 HORAS
03/08/2022 13:45

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para julgamento.
02/08/2022 08:41

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 08:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
29/07/2022 13:19

CÂMARA ÚNICA
29/07/2022 13:15

Em Atos do Desembargador. Considerando as limitações técnicas do sistema, inclua-se em pauta de sessão ordinária para julgamento.
29/07/2022 07:31

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 07:31:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/07/2022 07:31

Conclusão
28/07/2022 14:29

GABINETE 06
28/07/2022 14:28

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
28/07/2022 08:20

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 08:33:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
25/07/2022 12:01

Remessa
25/07/2022 11:59

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 11:59:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
25/07/2022 11:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
25/07/2022 11:22

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 188/2022 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Antecipação da Tutela Recursal interposto por A F R DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS LTDA, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cíve
13/06/2022 11:29

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:29:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/06/2022 10:55

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
13/06/2022 10:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
13/06/2022 10:22

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 10:22:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
13/06/2022 07:52

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/06/2022 07:52

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
10/06/2022 14:58

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº 4151462 da SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA desta Corte, o qual encamina cópia da decisão proferida nos autos do processo Nº.: 0002387-61.2022.8.03.0000.
10/06/2022 13:28

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO
01/06/2022 09:25

Rotina gerada para finalização de andamentos.
29/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2022 11:22:20 - GABINETE 06) via Escritório Digital de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH (Advogado Autor).
25/05/2022 10:20

Rotina gerada para finalização de andamentos.
22/05/2022 06:01

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/05/2022 10:22:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH (Advogado Autor).
20/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2022 em 20/05/2022.
20/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002213-52.2022.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agravado: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(a): AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - 85665PR Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DESPACHO: Atento ao procedimento previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil para a tramitação do agravo interno, determino a intimação da parte agravada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso interposto no MO#18.
19/05/2022 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000089/2022
19/05/2022 14:01

Despacho (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2022
19/05/2022 14:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2022 11:22:20 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH
18/05/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:09:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
17/05/2022 11:55

CÂMARA ÚNICA
17/05/2022 11:22

Em Atos do Desembargador. Atento ao procedimento previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil para a tramitação do agravo interno, determino a intimação da parte agravada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso interposto n
17/05/2022 09:15

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2022, às 09:15:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/05/2022 09:15

Conclusão
17/05/2022 08:50

GABINETE 06
17/05/2022 08:49

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
17/05/2022 08:26

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
16/05/2022 10:48

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo de instrumento.
16/05/2022 10:45

Petição do Estado do Amapá - Agravo interno.
13/05/2022 08:19

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/05/2022 10:22:33 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2022 em 13/05/2022.
12/05/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000084/2022
12/05/2022 13:48

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/05/2022 10:22:33 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/05/2022 13:48

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 10/05/2022 10:22:33 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH
12/05/2022 13:47

Decisão (10/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2022
12/05/2022 13:44

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4132448.
12/05/2022 13:32

Nº: 4132448, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 12/05/2022
12/05/2022 12:42

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:51:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
10/05/2022 11:42

CÂMARA ÚNICA
10/05/2022 10:22

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que indeferi
10/05/2022 08:14

Conclusão
10/05/2022 08:14

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 08:14:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/05/2022 07:45

GABINETE 06
10/05/2022 07:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
09/05/2022 15:11

Ato ordinatório
09/05/2022 15:11

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2822786 - Protocolado(a) em 09-05-2022 às 15:10. Processo Vinculado: 0002364-15.2022.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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