29/08/2025 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA DAS CHAGAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 09:57

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6009534-28.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER DE OLIVEIRA DAS CHAGAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18784344.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$8.634,94, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$30,74, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$8.604,20, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 07:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:50

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
25/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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