27/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:06

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 22/08/2025.
22/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002204-80.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALICE DOS SANTOS BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES AGRAVADO: ALTACEMIRA SARMENTO VIEIRA, JORGE SARMENTO VIEIRA/ DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão lançada no Id. 19529508, proferida na Ação de Reintegração de Posse nº 6059906-15.2024.8.03.0001, no qual os agravantes pleiteiam, liminarmente, a suspensão do processo originário até o julgamento de mérito do recurso.

Os agravantes, ocupantes da área denominada “Sítio do Picapau Amarelo”, alegam incompetência da Justiça Estadual, autorização dos agravados para ocupação da área e ausência de dados concretos para a concessão da liminar.

Decido.

A suspensão dos efeitos da decisão agravada – que determinada a reintegração de posse – por decisão liminar proferida nos autos Agravo de Instrumento nº 6002179-67.2025.8.03.0000 torna prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo formulado nestes autos.

Aqui, pede-se a suspensão do processo, pretensão inadequada em face de medida menos prejudicial ao processo originário, mas,

por outro lado, capaz de proteger os direitos vindicados pelos agravantes.

Comunique-se o Juízo de origem.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
21/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/07/2025 15:03

Denegada a prevenção
28/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/07/2025 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção
23/07/2025 07:44

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/07/2025 12:24

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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