29/08/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
27/08/2025 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/08/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:50

ALVARÁ ENVIADO
26/08/2025 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/08/2025 01:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Honielio da Silva Alves com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2025).
19/08/2025 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 22:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2025 02:02

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MANAUS AMBIENTAL SA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025).
25/07/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 07:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2025 07:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025
25/07/2025 07:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 07:53

Processo Desarquivado
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/07/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE HONIELIO DA SILVA ALVES
24/07/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
07/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 01:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 01:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 01:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1.

Confirmar a tutela de urgência concedida, declarando a inexigibilidade definitiva da cobrança de R$ 530,06 referente à fatura de maio de 2025. 2.

Condenar a MANAUS AMBIENTAL S.A. a refaturar a conta de maio de 2025 com base na média de consumo dos três meses anteriores à cobrança questionada, ou seja, fevereiro, março e abril de 2025. 3.

Condenar a MANAUS AMBIENTAL S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela Taxa SELIC e correção monetária, ambos a contar da data do arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ.
04/07/2025 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 19:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
04/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
01/07/2025 06:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição SIMPLES
09/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/05/2025 19:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água para a UC individualizada na inicial, bem assim de conduzir os dados de seu titular a registro negativo de crédito, com base no débito/cobrança impugnado na lide, a partir da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias, sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art. 300 do CPC, consoante fundamentação supra.
28/05/2025 14:43

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142808-76.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: Honielio da Silva Alves Advogado(a): SILVIO BENEDICTO ABIBE ARANHA FILHO - 11956N RODRIGO OTÁVIO BERNIZ LEITE - 8465A ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA - 11981N Apelado: MANAUS AMBIENTAL SA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
26/05/2025 22:11

Recebidos os autos
26/05/2025 22:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 22:11

Distribuído por sorteio
26/05/2025 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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