04/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
04/09/2025 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Verifico que a parte autora figura no polo ativo como pessoa física (Raimundo Chaves Cavalcante), contudo, da narrativa e dos documentos juntados aos autos, constata-se que a conta bancária objeto da demanda é de titularidade de pessoa jurídica (empresa da qual o autor é sócio), utilizada para o exercício de atividade empresarial.

Nessas circunstâncias, há necessidade de adequação da representação processual e da correta indicação da parte legitimada, sob pena de ilegitimidade ativa.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de: Corrigir o polo ativo, indicando a pessoa jurídica titular da conta como autora da ação; Juntar os documentos comprobatórios da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (ex.: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI, Certidão da Junta Comercial ou documento equivalente); Adequar a procuração aos novos dados da parte autora.

Após a regularização, proceda-se à redistribuição do feito ao 4º Juizado Especial da Microempresa, competente para apreciar a demanda.

Cumpra-se.
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 07:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:19

Recebidos os autos
11/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
11/08/2025 18:18

Recebidos os autos
11/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
11/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:20

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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