06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6045115-41.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA RIBEIRO RABELO REU: JORGE MARCELO DA COSTA DUARTE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95.

O pedido de cobrança merece acolhimento, em razão da revelia do demandado.

Com efeito, o réu, embora regularmente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, circunstância que atrai a aplicação do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do referido dispositivo, a ausência injustificada do réu à audiência importa revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.

Ressalte-se que, embora o demandado tenha apresentado contestação, limitou-se a alegações genéricas, sustentando que o valor objeto da presente ação referir-se-ia a investimento conjunto, e não a empréstimo.

No entanto, não apresentou qualquer documento comprobatório de suas alegações, tampouco impugnou, de forma consistente, os elementos probatórios trazidos pela parte autora.

A presunção de veracidade decorrente da revelia, embora relativa, permanece hígida diante da completa ausência de provas em sentido contrário.

Conforme dispõe o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbe ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor, ônus do qual não se desincumbiu.

Deveria, portanto, ter demonstrado a existência de pagamento ou outra causa legítima que afastasse sua obrigação, o que não ocorreu.

No caso em análise, os documentos juntados pela autora — tais como comprovantes de transferência bancária, memorial de cálculos e tentativas de cobrança extrajudicial — comprovam de forma idônea a existência do negócio jurídico e o inadimplemento parcial do requerido.

Dessa forma, a ausência de pagamento confere à autora o direito à constituição do crédito postulado, sob pena de enriquecimento sem causa da parte demandada.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.952,42 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde 09/02/2024 até 31/08/2024 e a partir de 01/09/2024, pelo IPCA, acrescido de juros pela taxa Selic (descontado o IPCA), a partir da data da citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, e havendo requerimento da parte interessada, intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

F Macapá/AP, 12 de maio de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
13/06/2025 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
23/04/2025 11:18

Expedição de Termo de Audiência.
23/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/04/2025 04:51

Decorrido prazo de JORGE MARCELO DA COSTA DUARTE em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO RABELO em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
16/12/2024 07:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
16/12/2024 07:35

Expedição de Termo de Audiência.
16/12/2024 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
16/10/2024 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
16/10/2024 09:00

Expedição de Termo de Audiência.
14/10/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO RABELO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO RABELO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/09/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
04/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 08:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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