TJAM - 0100392-93.2025.8.04.1000

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA BARROS SERRAO

CPF *34.***.*87-20

JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

CPF *11.***.*63-87

Advogados

BEATRIZ DA SILVA PINHEIRO

OAB: 18844/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

  • 02/09/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA BARROS SERRAO

  • 28/08/2025 14:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 14:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 14:06

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Considerando a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, nos termos do art. 1.036 do CPC, afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), reconhecendo a multiplicidade de demandas e determinando a suspensão nacional dos processos que versem sobre a controvérsia jurídica relacionada à distribuição do ônus da prova quanto aos lançamentos a débito em contas vinculadas ao PASEP, e considerando que o presente feito trata da mesma matéria controvertida, defiro o pedido de suspensão do processo, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

    Fica, portanto, suspensa a tramitação do presente feito até decisão final do STJ sobre o Tema 1300.

    Aguardem-se notícias nos autos por 1 (um) ano, ou até nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça.

  • 27/08/2025 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 19:35

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 27/08/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA BARROS SERRAO

  • 31/07/2025 19:33

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 19:33

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de SANDRA MARIA BARROS SERRAO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (21/07/2025).

  • 29/07/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/07/2025 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2025 00:26

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 00:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de SANDRA MARIA BARROS SERRAO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025).

  • 15/07/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 14:03

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/07/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

  • 18/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA BARROS SERRAO

  • 28/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Quanto às custas A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento.  Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade pode ser concedida de forma total ou parcial, levando em conta a real capacidade econômica da parte requerente.

    O §5º do referido artigo permite ao magistrado modular a extensão do benefício, evitando a transferência integral dos custos da demanda para a Fazenda Pública, desde que não se comprometa o mínimo existencial da parte beneficiária.  Em análise, dos documentos apresentados a parte autora possui vencimento líquido superior a R$ 18.000,00 mensais, o que indica capacidade parcial para arcar com as despesas processuais.

    Com base no art. 98, § 5º, do CPC, e considerando o princípio da proporcionalidade, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, concedendo redução de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e despesas do processo.

    Quanto à audiência de conciliação Quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação, deixo para apreciar sua conveniência em momento oportuno.

    Esta decisão leva em conta as particularidades da causa e o desejo de ajustar o procedimento às necessidades do litígio, em conformidade com o art. 139, VI, do CPC, e o Enunciado nº 35 da ENFAM.

    Quanto à citação Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

    Antes, porém, intime-se a parte autora, para o pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 20:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:53

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

  • 16/05/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA BARROS SERRAO

  • 13/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DOS SANTOS SERRAO

  • 13/05/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARIA BARROS SERRAO

  • 03/05/2025 00:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2025 00:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2025 17:09

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 14/04/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 11:29

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/04/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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