03/09/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 09:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/09/2025 09:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/09/2025 09:32

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/09/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 09:32

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/08/2025 00:05

Decorrido prazo de JOZILENE BARBOSA DE MIRA DA SILVEIRA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6014133-10.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOZILENE BARBOSA DE MIRA DA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, com atualização de ID 17454421, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 55.455,40, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 16,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos à sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 5.545,54, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 13:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.
29/04/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 21:42

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

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