01/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ODILON COSTA RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 07:44

Publicado Sentença em 15/08/2025.
17/08/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6029794-29.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ODILON COSTA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração proposto pelo RECLAMANTE.

O pedido é tempestivo, então admito-o para analisá-lo.

O fundamento do pedido do embargante é de que o Juízo teria incorrido em omissão no julgamento que concluiu pela coisa julgada face o processo n.º 6005566-87.2025.8.03.0001.

Não assiste razão ao embargante.

Embora o autor alegue 02 vínculos, fato é que, em ambos os processos, a matrícula, a planilha e as fichas financeiras referem-se ao mesmo vínculo.

No caso em comento, a prestação jurisdicional foi dada observando os documentos juntados, não contendo a sentença contradição, omissão ou erro que justifique a sua modificação.

Com estas razões, conheço dos embargos e rejeito-os integralmente.

Nos termos do art. 1.065 do CPC, reiniciar a fluência do prazo recursal.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2025 14:55

Publicado Sentença em 05/08/2025.
06/08/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 10:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/06/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 10:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
22/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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