20/08/2025 03:50

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018668-16.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: DARLAN CORREA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:09

Expedição de Ofício.
15/08/2025 00:05

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 13/08/2025 23:59.
01/07/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
19/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DARLAN CORREA BARBOSA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:03

Publicado Despacho em 11/06/2025.
17/06/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/05/2025 09:38

Recebidos os autos
29/05/2025 09:38

Juntada de decisão
06/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição de razões
02/01/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/01/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 08:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:27

Decorrido prazo de DARLAN CORREA BARBOSA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DARLAN CORREA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 08:15

Conclusos para julgamento
10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DARLAN CORREA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 08:52

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 07:37

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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