20/08/2025 03:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6003124-85.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA REQUERIDO: N DO O MIRANDA LTDA, COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO A parte autora afirma, na petição de ID 21986816, que não houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Todavia, a despeito da alegação, não trouxe aos autos prova de que sob o veículo ainda conste restrição policial.

Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar a situação do veículo, a fim de verificar o descumprimento da ordem. 04 Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
19/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
29/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:58

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/07/2025 23:59.
27/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 19:42

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/03/2025 07:52

Recebidos os autos
31/03/2025 07:52

Juntada de decisão
10/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/01/2025 13:48

Recebidos os autos
10/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
10/01/2025 13:47

Recebidos os autos
10/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
14/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:35

Decorrido prazo de N DO O MIRANDA LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 10:12

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:32

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 12:30

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/04/2024 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 19/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:10

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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