19/08/2025 09:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6004262-53.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IAN LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a juntada de novos documentos pelo réu, que podem influenciar na análise do mérito e na subsistência da tutela provisória deferida, afigura-se prudente, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunizar a manifestação da parte autora.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a petição e os documentos juntados pelo Estado do Amapá.

No mesmo prazo, intimem-se ambas as partes para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado com cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão.

Determino, de ofício, a RETIRADA do segredo de justiça dos autos, por não se vislumbrar, no caso concreto, nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
18/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de IAN LIMA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
02/06/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 13:42

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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