TJAM - 0132293-79.2025.8.04.1000

1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KETLEM SAMILA DA SILVA AMAZONAS

CPF *14.***.*47-17

Advogados

KETLEM SAMILA AMAZONAS DE MELO

OAB: 19426/AM

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 01:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 01:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 01:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Passo à decisão.

    Satisfeita a obrigação pela parte executada, conforme comprovação no rosto dos autos, julgo extinta a presente execução, com espeque no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de estilo.

    Sem custas.

    P.I.C.

  • 27/08/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 08:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2025 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/08/2025 13:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/08/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/08/2025 01:08

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Ketlem Samila da Silva Amazonas com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/08/2025).

  • 22/08/2025 05:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 05:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2025 05:46

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2025 05:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2025 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2025 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE KETLEM SAMILA DA SILVA AMAZONAS

  • 15/08/2025 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 25/07/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2025 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2025 04:35

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO:  Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: 1) CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$2.509,00 (dois mil quinhentos e nove reais), sobre o qual deverão incidir juros legais e correção monetária desde a citação, consoante fundamentação supra; 2) CONDENO a sociedade ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária e juros de mora, ambos a partir desta data.

    Para fins de cálculo de juros e correção monetária, aplicar-se-á o disposto na Lei de Usura atual (Lei nº 14.905/2024).

    A correção monetária será indexada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e os juros de mora terão como base a Taxa SELIC com dedução do IPCA, sendo que, caso a Taxa SELIC represente um percentual inferior à variação mensal do IPCA, a taxa de juros a se considerar é 0% (zero por cento).

    Cálculo para aferição do percentual de juros de mora a serem aplicados: taxa SELIC divulgada mensalmente pelo BACEN – última variação mensal do IPCA = taxa de juros aplicável para fins de cálculo em cumprimento de sentença ou execução.

    Recomenda-se a utilização da calculadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

    Isento de custas e honorários de advogado, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 

  • 18/07/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/07/2025 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE KETLEM SAMILA DA SILVA AMAZONAS

  • 11/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 10/07/2025 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/06/2025 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2025 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

    Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários.  Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Manaus - AM, data registrada no sistema.

  • 28/05/2025 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 05:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 05:28

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2025 05:28

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132293-79.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Alexandre Henrique Novaes de Araújo - Data Vinculação: 15/05/2025Apelante: Ketlem Samila da Silva Amazonas Advogado(a): KETLEM SAMILA AMAZONAS DE MELO - 19426N Apelado: AMAZONAS DISTRI DE ENERGIA S/A Advogado(a):

  • 15/05/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 22:16

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2025 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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