18/08/2025 10:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0025163-18.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DANIELA DE PAULA DA SILVA BARBOSA QUARESMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha em formato PDF.

Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como pelo executado.

Por outro lado, a planilha em arquivo com formato próprio, tais como xlsx (microsoft) ou gsheet (google), permite verificar as fórmulas utilizadas e campos abrangidos por elas, com fácil conclusão sobre a assertiva ou não dos cálculos.

Considerando que o Sistema não permite a juntada de arquivos nos formatos xlsx e gsheet, a apresentação deverá ser feita através de link de compartilhamento inserido no início do corpo da planilha em PDF, possibilitando a abertura do arquivo, no modo de leitura, para todos que tiverem acesso ao link.

Outro ponto a ser observado, é que a planilha deverá, obrigatoriamente, contemplar as seguintes informações exigidas pelo formulário para geração das requisições de pagamento: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência.

Veja-se que as exigências acima têm a finalidade de propiciar agilidade ao trâmite do processo e garantir observância ao princípio da ampla defesa.

Faltou, também, a apresentação de documentos indispensáveis: título executivo a ser executado, eventuais acórdãos e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha contendo o necessário para o preenchimento do formulário de requisição de pagamento, destacando-se as seguintes informações discriminadas e consolidadas: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência.

A planilha, em PDF, deverá contemplar em seu corpo link de compartilhamento do arquivo em formato de planilha (.xlsx ou .gsheet), apenas para leitura, de forma que qualquer pessoa com o link possa acessar o arquivo.

Deverá a parte autora, em igual prazo, trazer aos autos os documentos indispensáveis indicados acima.

Após, retornar conclusos.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
16/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1169
09/08/2025 06:06

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 21:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1169
18/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 23:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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