TJAM - 0646982-71.2019.8.04.0001

1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RAMOS DA SILVA

CPF *09.***.*06-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU Gabriel Ramos da Silva das imputações que lhes foram feitas na exordial acusatória, por insuficiência de prova de autoria, uma vez que não restou provada a relação de posse/propriedade da droga apreendida nestes autos em relação ao denunciado.

    Fulcro a presente sentença no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal.

  • 20/08/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 20/08/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2025 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2025

  • 20/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2025 23:00

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 19/08/2025 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 10:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2025 00:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/07/2025 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/07/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 11:20

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 25/07/2025 11:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/07/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 24/07/2025 09:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2025 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 18:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/07/2025 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RAMOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RAMOS DA SILVA REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/06/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 11:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 12:34

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/06/2025 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/06/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 12:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2025 22:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2025 21:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2025 09:32

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2025 09:25

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2025 09:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/06/2025 09:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2025 11:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO GABRIEL RAMOS DA SILVA, nos termos do art. 316 do CPP, aplicando-lhe, no entanto, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 1) Obrigatoriedade de manter atualizado o seu endereço, a fim de viabilizar futuras notificações, intimações/citações e outros atos processuais; 2) Comparecimento trimestral obrigatório em juízo (que será documentado por foto a ser incluída nos autos); 3) Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, sempre que intimado para tanto; 4) Proibição de se ausentar da Comarca de Manaus, por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização deste juízo.

    Expeça-se o alvará de soltura, que terá validade de termo de compromisso, fazendo constar novamente sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para aij já designada.

  • 27/05/2025 18:25

    REVOGADA A PRISÃO

  • 27/05/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:05

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 23/05/2025 08:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/05/2025 07:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/05/2025 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 11:42

    Expedição de Mandado EXTRACENTRAL

  • 05/05/2025 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2025 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2025 13:08

    APENSADO AO PROCESSO 0112887-72.2025.8.04.1000

  • 28/04/2025 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2025 13:02

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2025 13:02

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2025 14:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/12/2023 12:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/12/2023 13:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/12/2023 12:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/12/2023 12:47

    PROVISÓRIO

  • 12/12/2023 12:45

    PREVENTIVA

  • 25/10/2023 13:13

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 23/10/2023 08:35

    PETIÇÃO

  • 23/10/2023 08:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/10/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2023 09:13

    Despacho CONCEDENDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 10:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/04/2023 10:03

    PETIÇÃO

  • 26/04/2023 14:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/04/2023 15:58

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/04/2023 15:51

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 25/04/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2023 15:47

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2023 15:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/04/2023 16:11

    DENÚNCIA

  • 31/01/2023 13:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/01/2023 07:31

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 12:30

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 07/11/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 28/09/2022 08:56

    PETIÇÃO

  • 16/09/2022 11:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2022 09:27

    PETIÇÃO

  • 24/08/2022 12:26

    EDITAL EXPEDIDO CPC 2015

  • 20/05/2022 10:56

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 02/03/2022 10:14

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 25/02/2022 09:36

    MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2022 08:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2022 08:59

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2022 08:46

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2022 08:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/12/2021 18:20

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 13/10/2021 08:02

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 10/10/2021 23:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/10/2021 21:01

    PETIÇÃO

  • 08/10/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2021 10:58

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 19:04

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 22/06/2021 11:18

    MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2020 14:20

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2020 14:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2020 18:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/07/2020 11:28

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 01/07/2020 11:26

    TERMO EXPEDIDO

  • 01/07/2020 11:02

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2020 11:02

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 20/04/2020 20:24

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 17/04/2020 11:30

    INCOMPETÊNCIA

  • 15/04/2020 20:32

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 22/02/2020 13:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/02/2020 14:56

    PETIÇÃO

  • 19/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2020 10:07

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 14:17

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/11/2019 14:17

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 29/10/2019 13:34

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 12:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2019 14:18

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 02/09/2019 08:26

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/09/2019 08:26

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 31/08/2019 16:45

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 31/08/2019 09:22

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 31/08/2019 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2019 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/08/2019 07:56

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2019 07:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2019 07:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2019 07:56

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2019 07:56

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 31/08/2019 07:56

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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