TJAP - 0048275-84.2021.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 11:56
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.
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20/05/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2022 em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0048275-84.2021.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: AMILDO FERREIRA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: AMILDO FERREIRA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.
DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
19/05/2022 19:25
Registrado pelo DJE Nº 000089/2022
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19/05/2022 09:06
Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.
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18/05/2022 12:41
Sentença (18/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022
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18/05/2022 08:52
Em Atos do Juiz.
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12/05/2022 09:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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12/05/2022 09:49
Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da parcela acordada, apresentado por AMILDO FERREIRA, tel. 96-99185-1731
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03/05/2022 13:25
os autos aguardam apresentação do comprovante de pagamento da parcela acordada.
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28/04/2022 10:36
Certifico que encaminhei o termo da audiência ao AF. Assim, os autos aguardam apresentação do comprovante de pagamento da parcela acordada.
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28/04/2022 08:41
Às 16h35min, no endereço constante na ordem judicial e na pessoa de seu filho, o jovem AMIULLER DIAS FERREIRA, o qual exarou nota de ciente, recebeu a contrafé, afirmou que a repassaria para seu pai e que o mesmo iria participar da audiência por videoconf
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27/04/2022 12:05
Conciliação realizada em 27/04/2022 às '12:05'h
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27/04/2022 12:05
Em audiência
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27/04/2022 12:05
Em audiência
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27/04/2022 08:44
Certifico que INTIMEI AMILDO FERREIRA, tel. 96 99185-1731, na pessoa de sua esposa LUCIDEIA, a mesma informou que o mesmo esta trabalhando para Caiena em local de dificil acesso a internet, que o mesmo está ciente da audiência.
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20/04/2022 08:46
Certifico que foi intimada ANA CATARINA NOBRE RODRIGUES, Telefone/Whatsapp: (96) 98116-5889.
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19/04/2022 14:20
Às 15h47min, no endereço constante na ordem judicial. Tendo sua irmã JAMILE NOBRE RODRIGUES exarado nota de ciente e recebido a contrafé. A intimada por sua vez confirmou o recebimento através do whatsapp abaixo informado, bem como asseverou que comparece
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19/04/2022 11:22
Certifico que solicitei a central de mandados o cumprimento dos mandados de ordens 9 e 10.
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07/04/2022 11:30
Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 11.
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27/03/2022 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/03/2022 12:02:39 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 27/04/2022 às 11:20h
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17/03/2022 12:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ANA CATARINA NOBRE RODRIGUES - emitido(a) em 17/03/2022
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17/03/2022 12:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - AMILDO FERREIRA - emitido(a) em 17/03/2022
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17/03/2022 12:02
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/03/2022 12:02:39 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUI
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17/03/2022 12:02
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Conciliação agendada para 27/04/2022 às 11:20h.
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29/11/2021 08:55
Conciliação agendada para 27/04/2022 às 11:20h
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26/11/2021 08:02
Em Atos do Juiz. Designe-se audiência preliminar a ser realizada presencialmente, devendo as partes, caso queiram participar do ato por videoconferência, requerer ao Juízo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência.A parte autora do fato deve ser ci
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19/11/2021 10:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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19/11/2021 10:06
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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18/11/2021 10:11
Tombo em 18/11/2021.
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18/11/2021 10:10
Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2642440 - Protocolado(a) em 18-11-2021 às 10:10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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