05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 0001232-74.2023.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AOCENILZON BRITO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar.

O exequente apresentou cálculo, no valor total de R$ 32.552,45 (trinta e dois mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme ID 18031059.

O executado impugnou os cálculos, alegando excesso de execução, e apresentou garantia ao Juízo.

Apontou como valor correto o montante de R$ 15.572,08 (quinze mil quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos).

A impugnação foi acolhida, conforme decisão de ID 18675051, sendo determinada a retificação da planilha de cálculo.

O exequente apresentou novo cálculo no ID 18878505, indicando a quantia de R$ 16.740,49 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 15.218,63 de crédito principal e R$ 1.521,86 de honorários advocatícios, previsto no art. 523, §1º, do CPC.

O executado informou que parte dos cálculos apresentados pelo autor está ilegível e reiterou os cálculos apresentados junto à impugnação, indicando como valor correto o montante de R$ 15.572,08 (quinze mil quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos).

O exequente apresentou memória de cálculo legível com valor atualizado R$ 15.321,76 de crédito principal, honorários de 10% de R$ 1.532,18, com montante total de R$ 16.853,94.

Decido.

Observa-se que o exequente incluiu em sua planilha de cálculo honorários advocatícios, com fundamento no art. 523, §1º, do CPC.

Ocorre que não incide no presente caso a referida verba, uma vez que a impugnação do banco foi totalmente acolhida, motivo pelo qual não subsiste a condenação em multa e honorários do art. 523, §1º, do CPC, porque restou reconhecido que o executado devia valor inferior.

Não é razoável manter multa e honorários sobre quantia que se reconheceu indevida.

O acolhimento da impugnação afasta os efeitos do não pagamento voluntário sobre o valor que foi excluído ou reduzido pela decisão.

Ao excluir a verba de honorários, tem-se que o valor indicado pelo exequente é muito próximo da quantia apontada como correta pelo executado.

Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, no ID 19161845, com a exclusão da verba de honorários advocatícios, uma vez que não são devidos na presente execução.

Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 15.321,76 (quinze mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e intime-se o exequente para recebimento.

Restitua ao executado o valor restante, conforme depósito de ID 18482482.

Intimem-se as partes desta decisão.

Amapá/AP, 5 de agosto de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:04

Publicado Alvará em 27/08/2025.
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Processo n.: 0001232-74.2023.8.03.0004 O Excelentíssimo Senhor MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Amapá, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao processo em epígrafe.

Banco do Brasil Nº da conta judicial ou ID Sisbajud: 2800114661557 Valor depositado na conta judicial: R$ 17.230,69 (dezessete mil, duzentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) O valor a ser liberado em favor da parte credora ou seu procurador abaixo é de R$ 17.230,69 (dezessete mil, duzentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), com os devidos acréscimos e posterior encerramento da conta judicial.

Autorizo, ainda, a transferência bancária para a seguinte conta: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 3793-1 CONTA: 19-1 CNPJ: 00.***.***/0001-91 Beneficiário: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4455-50 (procuração com ressalva específica ao levantamento de alvarás por advogado - ID 17116974) Amapá / AP, 26 de agosto de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz titular da Vara Única da Comarca de Amapá
26/08/2025 13:43

Expedição de Alvará.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de AOCENILZON BRITO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de AOCENILZON BRITO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Processo n.: 0001232-74.2023.8.03.0004 O Excelentíssimo Senhor MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Amapá, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao processo em epígrafe.

Banco do Brasil Nº da conta judicial ou ID Sisbajud: 2800114661557 Valor depositado na conta judicial: R$ 15.321,76 (quinze mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) O valor a ser liberado em favor da parte credora ou seu procurador abaixo é de R$ 15.321,76, com os devidos acréscimos e posterior encerramento da conta judicial.

Beneficiário: LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE CPF: *46.***.*95-49.

Amapá / AP, 15 de agosto de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz titular da Vara Única da Comarca de Amapá
17/08/2025 07:53

Publicado Alvará em 12/08/2025.
17/08/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
15/08/2025 10:59

Expedição de Alvará.
15/08/2025 10:52

Desentranhado o documento
15/08/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 07:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/07/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/05/2025 00:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:46

Processo Desarquivado
23/04/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 01:52

Decorrido prazo de AOCENILZON BRITO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2025 08:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/02/2025 10:47

xpedição de Certidão.
14/02/2025 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:19

Conclusos para decisão.
12/02/2025 15:19

Recebidos os autos
04/06/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
28/05/2024 13:22

xpedição de Certidão.
27/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:27

Conclusos para decisão.
21/05/2024 12:27

xpedição de Certidão.
20/05/2024 15:43

Juntada de Contra-razões
08/05/2024 09:01

xpedição de Certidão.
06/05/2024 12:40

xpedição de Certidão.
05/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 08:39

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:13

Juntada de Apelação
13/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento.
14/03/2024 11:24

xpedição de Certidão.
11/03/2024 13:39

Juntada de Alegações finais
09/03/2024 19:52

xpedição de Certidão.
29/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:51

xpedição de Certidão.
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição (outras)
20/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:26

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:10

Conclusos para decisão.
08/02/2024 13:10

xpedição de Certidão.
05/02/2024 16:05

Juntada de Petição (outras)
31/01/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:45

xpedição de Certidão.
25/01/2024 12:12

Juntada de Petição (outras)
18/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:52

Conclusos para decisão.
14/12/2023 11:52

xpedição de Certidão.
12/12/2023 16:44

Juntada de Petição (outras)
12/12/2023 13:51

Juntada de Réplica
08/12/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:58

xpedição de Certidão.
06/12/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:54

Conclusos para decisão.
04/12/2023 09:54

xpedição de Certidão.
20/11/2023 11:23

Juntada de Petição (outras)
18/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:41

xpedição de Certidão.
03/11/2023 16:36

Juntada de Contestação
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição (outras)
27/10/2023 03:58

Juntada de Ofício
20/10/2023 10:21

Juntada de Petição (outras)
19/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:23

xpedição de Mandado.
17/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:23

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 às 14:23:55 VARA ÚNICA D AMAPÁ. .
17/10/2023 14:15

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA D AMAPÁ
17/10/2023 07:39

Recebidos os autos.
17/10/2023 07:39

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC AMAPÁ
16/10/2023 10:25

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:20

xpedição de Mandado.
04/10/2023 11:17

xpedição de Certidão.
04/10/2023 11:16

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 às 12:00:00 VARA ÚNICA D AMAPÁ. .
04/10/2023 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 08:57

Conclusos para despacho.
28/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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