29/05/2025 07:46

Baixa Definitiva
29/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/05/2025 00:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 07:43

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2025 10:12

Recebidos os autos
08/04/2025 10:04

Recebidos os autos
08/04/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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