04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:04

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 20:40

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 11:44

Desentranhado o documento
22/08/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:48

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/08/2025 05:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0031686-46.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que houve concordância, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante nos IDs 18933431 e 18933443.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO, no importe de R$27.917,67; 2) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do(a) procurador(a) da parte credora, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$2.791,77, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de DARF no valor de R$41,88, referente ao imposto de renda. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$2.749,89, em favor do patrono da parte autora, conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a DARF ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento do imposto de renda, e liberar o restante à parte autora. 6) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 7) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 11:14

Desentranhado o documento
18/08/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/08/2025 06:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0031686-46.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que houve concordância, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante nos IDs 18933431 e 18933443.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO, no importe de R$27.917,67; 2) Expedir Requisição de Pequeno Valor em nome do(a) procurador(a) da parte credora, referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$2.791,77, intimando o reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de DARF no valor de R$41,88, referente ao imposto de renda. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$2.749,89, em favor do patrono da parte autora, conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a DARF ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento do imposto de renda, e liberar o restante à parte autora. 6) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 7) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/08/2025 11:24

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/08/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 07:46

Recebidos os autos
29/05/2025 07:46

Juntada de decisão
08/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/04/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
18/03/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 20:44

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 09:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
18/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:03

Decorrido prazo de DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO em 26/07/2024 23:59.
29/05/2024 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIEL COSME BARBOSA PINHEIRO em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
05/02/2024 08:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2023 22:58

Recebida a emenda à inicial
03/10/2023 07:53

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 11:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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