14/06/2025 01:25

Recebidos os autos
14/06/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2025 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 10:17

Recebidos os autos
30/05/2025 10:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
30/05/2025 10:16

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/05/2025 15:00

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/05/2025 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no art. 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes.
27/05/2025 09:53

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
21/05/2025 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
21/05/2025 12:42

Juntada de TERMO
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição MP
15/05/2025 11:27

Recebidos os autos
15/05/2025 11:27

Juntada de PARECER
15/05/2025 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/05/2025 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2025 00:59

Recebidos os autos
14/05/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 03:26

Recebidos os autos
29/04/2025 03:26

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2025 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2025 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 10:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 01:59

Recebidos os autos
08/04/2025 01:59

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 11:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/03/2025 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2025 01:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 13:01

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2024 03:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2024 08:06

Juntada de Ofício
21/11/2024 02:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/11/2024 02:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/11/2024 11:42

Juntada de Ofício
19/11/2024 05:40

Expedição de Certidão
19/11/2024 05:39

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão
13/11/2024 12:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/11/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2024 12:33

MERO EXPEDIENTE
08/11/2024 08:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/11/2024 05:21

Expedição de Certidão
07/11/2024 05:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/11/2024 10:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
05/11/2024 08:44

Expedição de Certidão
05/11/2024 08:41

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/11/2024 08:09

OFÍCIO EXPEDIDO
05/11/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2024 08:05

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
31/10/2024 11:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/10/2024 09:13

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/10/2024 08:48

Expedição de Certidão
30/10/2024 08:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/10/2024 08:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/10/2024 02:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2024 15:50

Expedição de Certidão
17/10/2024 15:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/10/2024 15:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/10/2024 09:04

Expedição de Certidão
16/10/2024 08:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/10/2024 09:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
14/10/2024 06:01

Expedição de Certidão
11/10/2024 13:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/10/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2024 08:09

Ato ordinatório
10/10/2024 08:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/10/2024 13:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/10/2024 13:13

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/10/2024 13:07

OFÍCIO EXPEDIDO
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório
09/10/2024 12:50

Expedição de Certidão
09/10/2024 12:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/10/2024 12:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
09/10/2024 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/08/2024 10:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/08/2024 10:36

Expedição de Certidão
23/07/2024 15:22

Juntada de DOCUMENTO
22/07/2024 14:29

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
19/07/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2024 11:33

DENÚNCIA
11/07/2024 12:39

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:35

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
06/07/2023 13:46

MERO EXPEDIENTE
19/06/2023 14:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/11/2022 16:53

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
01/10/2021 11:49

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
12/05/2021 09:20

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
13/11/2020 20:19

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/09/2020 17:09

Expedição de Certidão
16/09/2020 17:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/09/2020 08:53

Expedição de Certidão
11/09/2020 07:37

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/09/2020 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2020 09:55

Expedição de Certidão
27/02/2020 09:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/01/2020 09:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/01/2020 10:36

Expedição de Certidão
24/01/2020 10:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/12/2019 12:43

Expedição de Certidão
17/12/2019 12:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/12/2019 05:00

PETIÇÃO
02/12/2019 08:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/11/2019 11:30

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
22/11/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2019 22:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2019 10:03

Ato ordinatório
05/11/2019 08:49

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
05/11/2019 04:40

PETIÇÃO
29/10/2019 17:28

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
29/10/2019 08:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/10/2019 08:20

Expedição de Certidão
29/10/2019 08:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/10/2019 08:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/10/2019 14:00

MANDADO EXPEDIDO
16/10/2019 01:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/10/2019 12:42

MERO EXPEDIENTE
14/10/2019 09:59

REATIVAÇÃO
11/10/2019 18:28

PETIÇÃO
07/10/2019 11:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/09/2019 09:50

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/09/2019 09:50

Expedição de Certidão
25/09/2019 11:50

PROVISÓRIO
25/09/2019 11:50

TERMO EXPEDIDO
25/09/2019 11:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/09/2019 11:21

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/09/2019 10:47

TERMO EXPEDIDO
25/09/2019 07:47

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/09/2019 07:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/09/2019 15:25

AUDIÊNCIA REALIZADA
24/09/2019 08:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/09/2019 08:02

AUDIÊNCIA DESIGNADA
23/09/2019 18:56

Expedição de Certidão
23/09/2019 18:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/09/2019 18:56

Expedição de Certidão
23/09/2019 18:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/09/2019 18:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/09/2019 18:56

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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